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- Plano Diretor Estatégico de São Paulo (PDE) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029.
- A Constituição atribui a aprovação do plano diretor à Câmara Municipal
Vereadores, representantes da Prefeitura e da sociedade civil participaram dos debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que está prevista no Projeto de Lei-PL 127/2023, de autoria do Executivo. Segundo dados da Administração Municipal, baseados no último Censo, a região tem 2 milhões de habitantes nos distritos da Zona Norte e Zona Noroeste.
Estabelecida na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, a revisão do Plano Diretor Estratégico tem como objetivo central adequar os instrumentos já existentes que orientam o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município até 2029, ano em que será elaborada uma nova regulamentação. Entre os temas em pauta estão as HIS (Habitações de Interesse Social), as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), o gerenciamento dos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), questões referentes ao pagamento do potencial construtivo e avaliações da gestão ambiental.
O debate que contou com as presenças dos subprefeitos do Casa Verde/Cachoeirinha/Limão (Guaracy Fontes Monteiro Filho), Jaçanã/Tremembé (Dario José Barreto), Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros ( Roberto de Godoi Carneiro) e da Zona Noroeste: Freguesia/Brasilândia (Sergio Gonelli).
Não houve as presenças de subprefeitos e nem de representantes das Subprefeituras: Santana/Tucuruvi/Mandaqui (Zona Norte ) e de Pirituba/Jaraguá/São Domingos e Perus/Anhanguera.
O relator da revisão do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) aproveitou a oportunidade e reforçou a importância da participação popular nas audiências com sugestão de melhorias da revisão do PDE, para trabalhar na raiz das demandas de quem vive em cada região. “É por isso que nós estamos aí com essas 23 Audiências da Comissão de Política Urbana e mais de 30 audiências em conjunto com as demais Comissões. E hoje já encaminhando questões de mobilidade e transporte, zeladoria, saúde, questões do verde e meio ambiente também”.
A participação da Sociedade Civil
Camila Patrício, representante do Conselho Participativo Santana/Tucuruvi/Mandaqui, relatou a preocupação dos moradores com o aumento da presença de pessoas em situação de rua em portas e calçadas residenciais e a falta de ações do Poder Público.
Rodrigo Olegário, líder comunitário da Vila Brasilândia (Zona Noroeste) e coordenador do projeto Brasilândia Cabeção, levantou questionamentos sobre a longevidade dos moradores da região. “A Brasilândia está no mapa dos piores bairros para se morar. Especialmente falando na questão da mobilidade, como as calçadas da Brasilândia, como o acesso das pessoas que moram nas favelas, pensando na qualidade de vida das pessoas. Todos os dias eu vejo reclamações, as pessoas da periferia não têm o mínimo de dignidade”.
A participação de políticos
O Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que conduziu a audiência, concordou que o tema moradia tem que ser olhado com mais profundidade. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) reiterou seu posicionamento de que não realizar uma audiência por subprefeitura atrapalha o andamento do processo. “A nossa proposta era uma audiência por subprefeitura, mas infelizmente não foi acatado, então é uma Audiência Pública para toda a Zona Norte (mais as três subprefeituras da Zona Norte) que nós achamos que é insuficiente, mas vamos continuar batalhando para que tenham mais audiências, principalmente nos territórios”.
O líder do governo na Câmara e membro da Comissão, vereador Fábio Riva (PSDB), além dos vereadores Coronel Salles (PSD), Eliseu Gabriel (PSB) e Sandra Santana (PSDB)) também registraram presença na Audiência Pública.
Mais informações na internet
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza em páginas da internet o hotsite (clique aqui) da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações sobre a revisão do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.
Assista abaixo a íntegra da audiência pública — clique na imagem:
Álbum/portifólio:
<<Com apoio de informações/fonte: Imprensa Rede Câmara SP/Hanna Beltrão / Fotos: Richard Lourenço – Divulgação >>
