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- Vencedora do pregão eletrônico terá de entregar as primeiras unidades em 30 dias após a assinatura do contrato.
- No total, serão 350 unidades modulares no Bom Retiro, região central da cidade, com 1.200 vagas na primeira fase do projeto
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS), concluiu uma importante fase de implantação do Programa Reencontro ao concluir o processo de licitação para a aquisição de casas modulares que vão abrigar moradores em situação de rua da cidade.
A empresa vencedora terá de entregar 350 unidades modulares, conforme homologação publicada no Diário Oficial do município. Após a assinatura do contrato, a empresa – que superou outras quatro concorrentes no certame – terá 30 dias para entregar as primeiras unidades.
As casas modulares da Vila Reencontro serão instaladas na Avenida do Estado, altura do número 900, no Bom Retiro, região central da cidade, em uma área de 16 mil m², reservada para a primeira fase de implantação do projeto.
Vila Reencontro
A iniciativa é uma medida inovadora da atual gestão e foi inspirada no modelo conhecido como Housing First (Moradia Primeiro), criado em países da Europa e nos Estados Unidos. O método tem como princípio garantir que a população em situação de rua tenha acesso imediato à moradia.
Cada unidade a ser entregue pela Prefeitura tem área de 18 m², com quarto, cozinha e banheiro. Serão 1.200 vagas na primeira fase do projeto, totalizando 350 unidades destinadas prioritariamente a famílias – com ou sem crianças – e idosos, que estejam vivendo em condição de rua há menos de dois anos.
As diretrizes do Programa estabelecem que cada família poderá permanecer nas moradias transitórias por um período entre 12 e 18 meses. Com ações integradas de outras pastas, como Saúde e Emprego, o trabalho será intensificado para garantir autonomia às pessoas atendidas pelo serviço neste período.
Critérios
A SMADS vai utilizar as informações do CadÚnico (base de dados do Governo Federal que armazena informações sobre renda familiar) e dados cadastrais próprios, como o SISRUA, a fim de estabelecer critérios para o acolhimento na Vila Reencontro.
As novidades do programa não se restringem a moradias modernas e ao conceito internacional de acolhimento. Dentro do espaço, está prevista uma série de serviços que serão oferecidos aos moradores da Vila.
Além da atuação da Assistência Social, o local contará com equipes de saúde e serviços de capacitação profissional, unidades do Descomplica (acesso rápido a serviços do município) e restaurante da rede Bom Prato, do Governo do Estado.
A Rede socioassistencial conta atualmente com mais de 18 mil vagas de acolhimento, e no âmbito do Programa Reencontro, outras 10 mil vagas serão criadas para atender a população em situação de rua.
Censo
Os resultados do Censo 2021, antecipado pela Prefeitura, apontaram o crescimento de 31,4% no contingente de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo – foram contabilizadas 31.884 pessoas vivendo nas ruas em 2021 frente as 24.344 pessoas, apontadas no levantamento anterior, realizado em 2019.
Diante do cenário, agravado pela deflagração da pandemia de Covid-19 e pela crise econômica do país, a Prefeitura identificou a necessidade de respostas rápidas e efetivas para acolher, sobretudo, as famílias que passaram a viver nas ruas nos últimos anos.
Os dados da pesquisa deram à Prefeitura de São Paulo condições de aferir a presença de um perfil mais familiar nas ruas, que cresceu em 111% em relação a 2019. Vale destacar que está em curso o Censo de Crianças a Adolescentes, outra importante iniciativa da SMADS que contribuirá para entendimento do cenário e construção de políticas públicas específicas para este grupo.
Reencontro
O Programa Reencontro tem três eixos de atuação: conexão, cuidado e oportunidade. O primeiro – Conexão – prevê estimular a recriação de vínculos preexistentes e o fortalecimento da rede de apoio. O primeiro elemento de conexão entre o poder público e o indivíduo em situação de rua é a abordagem social, sendo, portanto, um instrumento fundamental de vinculação das pessoas à política pública e às demais etapas e eixos do Programa Reencontro.
Já no segundo eixo, Cuidado, serão oferecidas moradias subsidiadas para aqueles que não possuem renda suficiente, nas seguintes modalidades: locação social, que é o aluguel subsidiado conforme renda; a renda mínima ou o auxílio pecuniário para pessoas sem problemas de drogadição; moradia transitória ou as unidades com alta rotatividade para que se busque evitar o processo de cronificação, promovendo rápido resgate da autonomia; e oportunidade, que consiste na intermediação de mão de obra e emprego, através da capacitação profissional, da alocação em contratos públicos (Decreto nº 59.252/20), da busca ativa por vagas e pelo estímulo à contratação no setor privado.
<com apoio de informações: Secretaria Especial de Comunicação – Secom PMSP>
