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- Supermercados impõem compras de arroz em quantidades limitadas (ver a marcação na foto de capa);
- Governo federal aprova importação de 1 milhão de arroz; e
- Arroz importado será vendido a 4 reais o quilo.
A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) acionou o Procon-SP e pediu que o órgão investigue eventual desabastecimento de arroz, de feijão, de óleo de soja e de leite.
Segundo a entidade, as distribuidoras de alimentos estão se aproveitando da tragédia climática no Rio Grande do Sul para segurar os produtos e, desta forma, aumentar abusivamente os preços.
Só na última semana, estes itens registraram alta de até 50% para grandes consumidores, como bares e restaurantes, segundo levantamento da Fhoresp. Estes estabelecimentos precisam adquirir quantidades maiores de mercadoria, a fim de garantir a rotatividade do cardápio, e estão se deparando com um mercado racionado.
Em ofício entregue na 2ª feira (13/05/2024) ao diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, a Fhoresp argumenta que não há problemas, neste momento, na produção e no armazenamento.
Nem o risco de abastecimento de arroz no país, mesmo com a catástrofe que atingiu 447 municípios do Sul do Brasil, deixando um rastro de dezenas de mortos, de desaparecidos e de desalojados e desabrigados.
A entidade se baseia em informações oficiais divulgadas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), além da União.
Supermercados restrigem compras
Ainda na petição, a Fhoresp, que representa 460 mil empresas, entre hotéis, bares e restaurantes do estado de São Paulo, informa que, alguns supermercados estão impondo, aos consumidores, limite de produtos para compras, sem a menor justificativa.
O diretor-executivo da Fhoresp., Edson Pinto, denuncia ao Procon-SP o desrespeito ao artigo 39 do Código do Consumidor (CDC). O dispositivo prevê que a loja ou o mercado não pode condicionar a venda de uma mercadoria a limites quantitativos sem justa causa.
“Onde está o motivo para limitar as quantidades e impor um racionamento que não aconteceu nem durante a pandemia de Covid-19? Talvez, seja para criar um desabastecimento artificial e especular preços. Isso é um verdadeiro absurdo, e que precisa ser coibido com urgência”, crítica.
Reflexos da iniciativa
O diretor-executivo da Fhoresp destaca, ainda, que, o primeiro impacto deste falso alerta será na inflação do País, podendo, depois, haver desdobramentos nas taxas de juros, no gasto público e até mesmo no crescimento potencial da pobreza entre os brasileiros.
Ele também ressalta que, se tal situação continuar, haverá reflexos negativos em bares e restaurantes. E complementa: “Hoje, para a população, comer fora de casa, em vez de fazer a refeição no lar, está 14,4% mais barato, porque estabelecimentos do ramo gastronômico têm segurado os reajustes em suas operações. Porém, isso ficará cada vez mais difícil de se manter, caso essa especulação continue”.
Sem estoques reguladores
Governo federal não espera e importa arroz
Governo federal definiu parâmetros para importação de arroz. Para consumidor, o preço final do quilo será de R$ 4,00 (quatro reais). Norma visa mitigar as consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no país.
O Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024.
Foram previstos R$ 416,1 milhões para a compra — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto. A primeira remessa de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme a portaria.
O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país. O arroz chega pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas.
O produto deverá ser descarregado nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA). O cereal deverá ser empacotado em embalagem de 2 quilos padronizada, com a marca do Governo Federal. O arroz importado terá uma embalagem especial e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor.
<Com apoio de informações/fonte: Fiamini Comunicação — Rodrigo Dias / Simone Leone / Carla Fiamini e SECOM da Presidência da República>
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