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Shopping
da Redação DiárioZonaNorte
- Conpresp barra projeto por se tratar de área tombada
- O empreendimento faz parte de licitação vencida pela UNITAH Empreendimentos
- A empresa que administrará por 30 anos dos espaços de 13 terminais de ônibus integrados às linhas azul e vermelha do metrô
- Terminal Parada Inglesa também terá um projeto em menor proporção
O projeto que traria para a região central de Santana um shopping center, integrado a estação de metrô e ao terminal de ônibus, emperrou e não deve sair do papel tão facilmente.
A construção do equipamento comercial é uma das contrapartidas da UNITAH Empreendimentos e Participações SPE S/A, vencedora da licitação promovida pelo Governo do Estado de São Paulo em 2019, que concede para a iniciativa privada, pelo período de 30 anos, a administração de 13 terminais de ônibus integrados a estações do Metrô das Linhas 1 Azul e 3 Vermelha, onde circulam diariamente 1,5 milhões de pessoas.
O futuro empreendimento, chamado de Shopping Metrô Santana, deveria ocupar um trecho da Avenida Cruzeiro do Sul (entre as Ruas Dr. Gabriel Piza e Leite de Morais) e, de acordo com o projeto, teria três pisos e lojas com tamanhos que vão de 20 m² a 1500 m², praça de alimentação, cinemas, estacionamento com cerca de 500 vagas e todos os equipamentos de apoio.
Terminal de Ônibus
Junto com o futuro Shopping, a região receberia um novo Terminal de Ônibus – integrado ao empreendimento. O que hoje funciona lá, foi inaugurado em 1975 e passados 46 anos, não comporta o movimento aproximado de 80 mil passageiros dia ou 2 milhões mês. Diariamente 27 linhas regulares e 13 noturnas, operadas pelas empresas Sambaíba e Transnoroeste, são distribuídas na área do terminal e nas ruas do entorno.
O lugar é escuro, parcialmente coberto com telhas de amianto e os passageiros disputam espaço com quiosques da UNITAH. De acordo com trabalhadores das empresas de ônibus que atuam lá, oferece péssimas condições de trabalho.
Área Tombada
Tanto a área onde a UNITAH planeja construir o futuro shopping e a Estação Santana do Metrô são tombadas pela Resolução nº 40/Conpresp/2017 – de autoria do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp.
O processo de tombamento envolve, além da Estação Santana, as estações Liberdade, Armênia e Portuguesa-Tietê. O órgão, ligado a Secretaria Municipal da Cultura, levou em consideração a “importância da implantação da primeira Linha de Metrô na cidade de São Paulo como experiência pioneira no país“; “a contribuição do arquiteto Marcello Fragelli e equipe na concepção das primeiras estações de metrô em São Paulo assim como do Consórcio HMD – Hotchief, Montreal, Deconsult, responsável pelos projetos técnicos e pela construção do Metrô.
O tombamento das quatro estações fez parte de um “pacote” que reuniu 79 bens enquadrados como Zonas Especiais de Preservação Cultural – indicados durante audiências públicas da Lei de Zoneamento de 2004.
Vetos
Até que a UNITAH atenda todas as especificações do Conpresp, o projeto está vetado. Inclusive, a
A Resolução nº 40/Conpresp/2017, além de justificar a razão do tombamento, estabelece textualmente a exigência de proteção de: “todas as suas características arquitetônicas externas e internas relacionadas às áreas de uso público, incluindo as do pavimento térreo, dos jardins, praças e outras áreas públicas” (Art. 2º); e ainda “Deverão ser mantidas desimpedidas as relações visuais de continuidade estabelecidas com os espaços públicos do seu entorno imediato” (Art. 2º, § 2º).
O processo que pede a autorização para a construção do shopping, tramita desde 2020 e recebeu o número 6025.2020/0014784?4.
De acordo com o parecer do Conpresp sobre o processo – tendo como base a Resolução de Tombamento – durante reuniões realizadas nos dia 07 de fevereiro, 30 de maio e 10 de outubro de 2022, cuja as atas foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, existe uma “incompatibilidade entre o projeto arquitetônico apresentado e o tombamento vigente, sobretudo porque a volumetria do Shopping Center comprometeria a visibilidade da estrutura de concreto armado da Estação Santana.
E o parecer da reunião de 10 de outubro de 2022 coloca a possibilidade de aprovação do projeto desde que “a nova construção, destinada ao centro comercial e terminal de ônibus, seja implantada suficientemente afastada da estação de metrô tombada, de modo a não comprometer a sua perfeita visualização e compreensão do seu desenho original, do ponto de vista técnico e estético, devendo, para tanto, ficar limitada à área de projeção da cobertura do atual terminal de ônibus“, devendo a ligação com a estação de metrô ser subterrânea.
Continua o parecer dos conselheiros: que “seja garantida a fruição do bem tombado, por meio das áreas livres e ajardinadas existentes no entorno da estação, tanto nas suas laterais como nas faces posterior e frontal, voltada para a Avenida Cruzeiro do Sul, que devem ser mantidas desimpedidas de construções, respeitando o contido no Parágrafo 2º do Artigo 2º da Resolução nº 40/CONPRESP/2017 “
Contrário ao Tombamento
Desde o início de 2018, a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, tenta reverter na Justiça o tombamento destas estações. Em maio do mesmo ano, uma liminar concedeu o mandado de segurança e reverteu temporariamente o tombamento, que voltou a ser provisório (situação que ocorre enquanto o Conpresp decide ou não pelo tombamento).
De acordo com o Metrô, o processo de tombamento ocorreu sem que a Companhia fosse notificada e, a obrigatoriedade de aprovar projetos de manutenção, reforma e expansão – paralisaria as estações em seu formato atual, prejudicando a ampliação dos serviços e otimização da rede em funcionamento – já que existe o pressuposto das estações serem aproveitadas como pontos de conexão de futuras linhas.
A ação gerou o Processo 2017?0.029.859?0 e tramita no Conpresp – como o número inicial do documento já entrega, desde 2017.
Licitação
O edital para a concessão dos 13 terminais foi lançado em 05 de abril de 2019. Pelo contrato, a UNITAH redefiniria todo o layout e estrutura dos terminais. Desta forma, segurança, zeladoria, limpeza e paisagismo também ficarão sob responsabilidade da concessionária.
Na época do lançamento da licitação (abril de 2019), o Metrô afirmava por meio de Comunicado de Imprensa, que o projeto proporcionaria uma economia de R$ 22 milhões por ano – que seriam gastos com a conservação e manutenção dos terminais.
Pela outorga, na assinatura do contrato, o Metrô recebeu R$ 11 milhões, além de receber uma remuneração mensal de 8% sobre cada receita obtida pelo empreendimento. A partir do quinto ano de contrato, a UNITAH pagará, mensalmente, 8% da receita ou R$ 855 mil, o valor que for maior.
Dos 13 terminais licitados, 7 são edificáveis e poderão receber no futuro shopping centers (como o que está previsto para Santana), academias de ginástica, hospitais, prédios comerciais e residenciais, entre outros.
Nestes terminais, o projeto determina uma área mínima de construção de aproximadamente 84 mil metros quadrados e um investimento mínimo de R$ 302 milhões. Caberá ao futuro concessionário identificar o potencial mercadológico de cada empreendimento de acordo com as características de cada região e terminal.
Segundo a concessionária, além da oferta variada de facilidades ao consumidor, nas etapas futuras do projeto, os terminais de ônibus vão abrigar lounges para uma melhor integração entre as pessoas, proporcionando conforto e bem-estar. Haverá acesso a wi-fi gratuito, banheiros e pisos remodelados, segurança privada e espaços revitalizados, que poderão abrigar exposições, atividades culturais e feiras livres.
Praça UNITAH
Enquanto o Conpresp não libera a construção do futuro shopping em Santana, no local funciona o Praça UNITAH – uma estrutura de boxes e quiosques com capacidade para 160 operações comerciais e uma unidade do Poupatempo Digital (composta de 3 totens), distribuídas em 929,28 m² de Área Bruta Locável – ABL (área bruta locável ou área disponível para locação), onde devem circular diariamente 130 mil pessoas. Se aprovado o futuro shopping em Santana, esta estrutura tem sua integração prevista no projeto.
Os projetos do futuro Shopping Metrô Santana e Praça UNITAH tem a assinatura da Jayme Lago Mestieri Arquitetura – o mesmo escritório responsável pelos projetos do Trimais Places e da Nova Feira da Madrugada.
Terminal Parada Inglesa
Para o Terminal Parada Inglesa estão previstas 53 operações comerciais em boxes e quiosques – no formato Praça UNITAH, que ocuparão cerca de 600 m² de Área Bruta Locável – ABL, com a estimativa de 33 mil pessoas por dia.
As obras de adequação para a instalação dos boxes, tiveram início em junho de 2021. Até agora, apenas o café que já estava antes da concessão do terminal, funciona.
Na última semana, leitores do DiárioZonaNorte questionaram a demora na implantação da operação comercial e a presença de uma barraca de pastel e um food truck de caldo de cana no local seria parte do projeto.
Sobre o uso do espaço no Terminal de Ônibus no Metrô Parada Inglesa, o DiárioZonaNorte buscou no dia 09/01/2023 (2ª.feira) um posicionamento da empresa UNITAH, através de sua Assessoria de Imprensa- In Press Porter Novelli. Depois de vários adiamentos, a UNITAH não respondendo as perguntas formuladas pelo jornal, encaminhou o posicionamento somente na 5ª. feira (12/01/2023), às 19h55: “ “A Praça UNITAH esclarece que, desde o início do contrato de Concessão junto ao Metrô, vem buscando ampliar o mix de produtos e espaços comerciais para melhor atender seus usuários, inclusive com novas agências do Poupatempo Digital.”
Também entramos em contato com a Assessoria de Imprensa do Metrô, cuja a nota transcrevemos na íntegra: “O projeto para exploração comercial do Terminal Parada Inglesa está em andamento, aguardando aprovação junto aos órgãos competentes. Já com relação ao Terminal Santana, há restrições para intervenções, pois a Estação Santana é uma construção tombada pelo órgão responsável pelo patrimônio histórico municipal e, por isso, é necessário obter autorização para qualquer intervenção.
É importante ressaltar que, em que pese o impacto decorrente da pandemia de Covid-19, o contrato de concessão entre a Companhia do Metrô e a UNITAH está plena execução, sendo a concessionária responsável pela exploração comercial, bem como pelos encargos para a construção, administração, conservação, manutenção e vigilância dos terminais de ônibus urbanos de Santana e Parada Inglesa e de outros 11 terminais ao longo das linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô“.
