Rodoanel Norte fica para 2023. Entenda porque a obra vai ultrapassar R$ 11 bilhões

A licitação para o chamado “Lote Rodoanel Norte” será realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. A previsão é que o edital seja publicado nos próximos dias.

Novelão

Digna da imaginação de Glória Peres ou Agnaldo Silva, a emocionante e as vezes previsível novela dos últimos 44 quilômetros finais do traçado Norte – que completam os 180 quilômetros do anel viário que circunda a região central da Grande São Paulo, conectando doze  rodovias estaduais e federais e desviando o fluxo dos veículos destas rodovias da cidade de São Paulo, tem várias reviravoltas e já dura onze anos.

Como todo “novelão”, tem vilões, mocinhos indefesos, várias participações especiais, figurantes, fraudes, tentativas de fazer justiça, caminhos que não chegam a lugar algum e vários capítulos até chegar ao fim…

De onde para onde

Quando pronto, o Trecho Norte interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel Mário Covas. Começa na confluência com a Av. Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116).  O trecho prevê acesso à Rodovia Fernão Dias (BR-381).

A alça Norte terá maior influência sobre Santana de Parnaíba, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã, Santa Isabel, Itaquaquecetuba, Arujá, Guarulhos e São Paulo. Estima-se que o Rodoanel Norte irá retirar 18,3 mil caminhões por dia da Marginal Tietê, melhorando a circulação de carros e do transporte coletivo.

Capítulo de estreia

A demora na realização dos estudos de impacto ambiental e confecção do projeto atrasou o lançamento do edital da obra, que aconteceu apenas em 2012 contra a previsão inicial de 2010. Antes mesmo do edital ser lançado, ele passou por diversas alterações originárias de questionamento dos consórcios concorrentes e do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo.   

Elenco

No edital, a  obra foi “fatiada” em seis lotes e o Governo de São Paulo pagaria até  R$ 5,080 bilhões (valor de referência) pela empreitada.

Em janeiro de 2013, a Desenvolvimento Rodoviário S.A. – Dersa (empresa de economia mista responsável pela obra na época), anunciou os vencedores da concorrência, com um desconto de 23,1% em relação ao valor de referência fixado no edital, ficando em R$ 3,906 bilhões – com os lotes distribuídos  da seguinte forma:

Lote 1 – 6,20 km de extensão – Consórcio Mendes Jr/Isolux Corsan – R$ 647.611.591,06 Lote 2 – 4,99 km de extensão – Construtora OAS Ltda – R$ 604.170.644,64                Lote 3 – 3,62 km de extensão – Construtora OAS Ltda – R$ 601.140.442,61                    Lote 4 – 9,10 Km de extensão – Accionna Infraestructuras S/A – R$ 788.021.820,59    Lote 5 – 7,88 km de extensão – Consórcio Construcap/Copasa – R$649.340.371,22      Lote 6 – 11,96 km de extensão – Accionna Infraestructuras S/A – R$ 619.219.894,43

Superfaturamento 

As obras do Trecho Norte tiveram início em março de 2013, com prazo de 36 meses para conclusão (março de 2016). Além dos 44 km restantes, seriam construídos 07 pares de túneis, 44 pontes e 63 viadutos.

Alegando problemas  na perfuração dos túneis – que deveriam ter sido previstos nos estudos iniciais e cujo os custos deveriam já fazer parte do valor dos serviços –  e o posterior desabamento de um deles, a OAS recebeu um aditivo de para os lotes 2 e 3 – causando a reformulação do projeto e a  necessidade de  novas desapropriações, cujos os custos foram originalmente estimados em R$ 494,7 milhões e  chegaram  a R$ 2,5 bilhões.

Tribunal de Contas da União e indícios de irregularidades

Parte dos recursos para a construção do  Rodoanel Mário Covas – Trecho Norte são do Governo Federal – R$ 2 bilhões dos R$ 6,4 bilhões previstos no custo total – por meio de convênio com o Ministério dos Transportes.

Por esta razão, entre 07/02/2013 e 24/05/2018, a obra  foi alvo de uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU),  que apontou indícios de superfaturamento de R$ 55,6 milhões nos pagamentos feitos pela Dersa  para a empreiteira OAS – responsável pelos Lotes 2 e 3 – veja a íntegra do relatório aqui

De acordo com o relatório do TCU, só no Lote 2, a auditoria constatou seis irregularidades, onde R$ 33 milhões (um acréscimo de 385% no valor licitado) teriam sido superfaturados por meio da inclusão de novos serviços e preços de terraplenagem e perfuração de rochas (matacões) em um aditivo contratual assinado pela Dersa em 2015 em favor da OAS.

Os auditores do TCU também detectaram pagamentos irregulares de R$ 23,1 milhões referentes a um aditivo de reequilíbrio econômico financeiro assinado em 2016,  a pedido da OAS, por causa dos atrasos nas liberações das frentes de obra pela Dersa.

Conforme o informado pelo relatório, a Dersa  reajustou os contratos dos seis lotes em R$ 235 milhões, alegando a demora nas autorizações para que as empreiteiras avançassem nos canteiros, em função dos processos de desapropriações que corriam na justiça (estes também alvo de investigações de superfaturamento).

A Dersa também pagou  R$ 480 mil a mais em uma ponte construída de forma convencional (cimbramento), como se tivesse sido feita por método cantiléver bridge (balanços sucessivos), bem mais s mais sofisticado.

Lembra da tal dificuldade em perfurar o túnel? Que na teoria estariam previstas no projeto da obra? E que em função da dificuldade, o projeto foi alterado?

Pois bem, o nome técnico da manobra é “ocultação de impacto financeiro de acréscimos de serviços” e o TCU a detectou durante a auditoria:  uma subcontratação irregular para escavação de um túnel no valor de R$ 54 milhões e uma “ocultação de impacto financeiro de acréscimos de serviços” no valor de R$ 218,5 milhões.

Do TCU para a Lava Jato

Os indícios apurados pelo TCU confirmam uma denúncia feita em 2016 por um ex-funcionário de uma empresa terceirizada e resultaram na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e uma investigação do Ministério Público Federal, levando o caso para a força-tarefa da Lava Jato.

No meio do caminho tinha uma pedra

O desdobramento da Operação Lava Jato – a Operação Pedra no Caminho, tornou 14 agentes públicos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e funcionários das construtoras OAS, Mendes Júnior e Isolux em réus e apontou superfaturamento e sobrepreço nos contratos de remoção de pedras e terraplanagem. A estimativa inicial é de desvios de R$ 625 milhões

As fraudes teriam acontecido entre outubro de 2014 e junho de 2017, quando a operação foi deflagrada.

Cancelamento dos contratos e auditoria

Faltando terminar cerca de 15% do Rodoanel Norte, o governo paulista teve de rescindir os contratos dos seis lotes de obras. Três foram anulados em 2018 – na gestão Márcio França (PSB), e outros três em 2019  na Gestão João Doria (PSDB).

Empreiteiras vão à justiça

As empreiteiras Mendes Júnior, Isolux, Corsan, OAS, Acciona, Construcap e Copasa, responsáveis pelos contratos anteriores, foram à Justiça contra o Governo de São Paulo, exigindo cerca de R$ 900 milhões, alegando que não receberam pelos serviços já executados.

Auditoria do IPT e “as falhas graves”

Após cancelar os contratos, a  gestão João Doria encomendou ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) uma auditoria nos contratos e nas obras, que encontrou 1.291 falhas nas obras, das quais 59 colocarão em risco a vida de motoristas que trafegarem pelo local, se não forem corrigidas.

Dentre os problemas considerados graves estão pilastras de viadutos tortas, infiltração e fissuras em túneis, aterros e pavimentação de encostas com erosão e rupturas e blocos de pavimento trincados.

Dos problemas encontrados, 152  são falhas médias, problemas que podem afetar as estruturas no curto ou médio prazos, como juntas de movimentação sem manutenção e aparelhos de apoio instalados de forma incorreta.  A falta de manutenção, de acordo com o  IPT, foi a causadora desses problemas.

Com o resultado da auditoria em mãos, foi formulada uma nova licitação para a conclusão do trecho, em setembro de 2020, pela gestão João Doria – por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a execução de obras e serviços de engenharia nos seis lotes do Rodoanel Norte, ao valor de R$ 1,5 bilhão.

TCESP cancela nova licitação do trecho norte

Em outubro de 2020 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a paralisação do edital, atendendo a pedidos apresentados individualmente pelo químico Alan Zaborski, pelo ex-senador Major Olímpio e pela Prefeitura Municipal de Guarulhos.

A paralisação foi determinada por meio de despacho proferido pelo Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho, após entender que os motivos expostos pelas três representações  forneceram indícios de possíveis infrações ao previsto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).

A sessão pública para a abertura das propostas estava prevista para ocorrer em 29 de  outubro de 2020, na B3.

Irregularidades

Dentre as queixas suscitadas nas representações estão possíveis irregularidades no instrumento convocatório em relação à habilitação das interessadas, exigência de certificações técnico-operacionais e econômico-financeiras, e outras situações que podem representar possível falta de vantajosidade e economicidade para a Administração.

Ao final do despacho, o Relator, ao suspender liminarmente o certame, determinou prazo de cinco dias para que o DER se manifeste acerca das possíveis irregularidades apontadas, encaminhando ao TCE cópia integral do edital, que será analisado pelos órgãos técnicos e apreciado, na forma de Exame Prévio de Edital, pelo plenário.

Término da obra e concessão

Com a decisão do TCESP em parar o edital, o Governo do Estado de São Paulo decidiu juntar a licitação para conclusão da obra com concessão do trecho e só agora, como colocamos no início da matéria, a obra deverá ter andamento.

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