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da Redação DiárioZonaNorte
- Distrital Norte da ACSP promove reunião para discutir problemas locais
- Batizado como “Encontro de Líderes da Zona Norte”, o evento reuniu 38 pessoas entre convidados e autoridades
Após completar em janeiro passado 70 anos de existência, a Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo (DN-ACSP) – que representa cerca de 700 comerciantes em oito distritos da Zona Norte, da Casa Verde até o que classifica de Cantareira (que é o Distrito do Tremembé) – convocou uma reunião para debater sobre três assuntos que considera primordiais para a nossa região: Segurança, Saúde e Educação públicas e que acabou extrapolando por outros assuntos e intensas conotações políticas.
Na formação da mesa presidida pelo empresário Rui Manoel Freitas (da Carango´s Automóveis e diretor superintendente da entidade), estavam Dário José Barreto (subprefeito de Jaçanã/Tremembé), Guaracy Fontes Monteiro Filho (subprefeito Casa Verde/Cachoeirinha/Limão), o delegado Antônio Salles Lambert Neto (titular do 9º DP Carandirú e morador da região) e Tenente Coronel Carlos Eduardo Banhos Ignácio (9º BPM/M)
Como complemento da mesa, à frente Ivair Martinho Graça (delegado titular do 73º DP Jaçanã), Capitão PM Roberto Crisóstomo (Comandante da 2ª Cia. do 43º Batalhão, Paulo Willian Oliveira Bittencourt (delegado Titular do 45º DP Vila Brasilândia) e o Inspetor Júlio César Figueiredo (Comandante Operacional da Guarda Civil Metropolitana – Zona Norte). Não houve o comparecimento de nenhum representante das áreas da saúde e da educação e a reunião teve como mestre de cerimônia Carlos José da Veiga (conselheiro diretor da Distrital Norte da ACSP).
No auditório da entidade, na Rua Jovita, no bairro de Santana, 38 pessoas presentes (28 associados e convidados mais 10 autoridades), das quais muitas aparentavam ter uma vaga idéia da finalidade da reunião, divulgada nas redes sociais como ” Encontro de Lideranças da Região Zona Norte” e com um subtítulo “Assuntos públicos: Segurança, Saúde e Educação”.
Acirramento das Narrativas
Todos concordam que há muito tempo a população tem um sentimento crescente de impotência frente a deterioração sistemática dos bairros, a falta de políticas públicas contra o aumento visível da pobreza e da população em situação de rua, a escalada da violência traduzida em roubos, furtos e tráfico e consumo desenfreado de drogas não só na Zona Norte, mas na cidade de São Paulo como um todo.
Posto isto, enquanto os membros da platéia tinham a disposição de formatar um plano imediato de ação para a região, até certo ponto ingênuo – por desconhecimento dos caminhos que vão além de grupos de WhatsApp e Facebook e discursos inflamados de “lembrem-se de quem você votou na última eleição” -, as autoridades usaram o espaço para justificar as deficiências de suas áreas de atuação.
Que as polícias civil e militar necessitam de investimentos e estão sucateadas é fato. E contra fatos não existe discussão. Não tem reposição de pessoal por meio de concursos públicos, que a cada ano mais e mais profissionais da segurança se aposentam e não são repostos em número suficiente pelos concursos públicos, que viaturas ficam paradas por falta de manutenção, que não há investimentos em tecnologia e material de trabalho adequado, as instalações são precárias, o que foi apresentado durante a reunião nitidamente fugiu a lógica.
Argumentos que transitaram entre “a falta de interesse dos moradores da região nas atividades da polícia civil”, que a culpa dos “drogados” na região se dá pela “colocação do lixo do comércio ” em horário inapropriado – até a distribuição de efetivo que se baseia no “Censo do IBGE – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas” que não contabilizou o aumento da população em assentamentos e invasões de terrenos nas periferias.
Preocupante, já que o último Censo do IBGE foi realizado há 12 anos, ou seja em 2010, e indicou que a cidade de São Paulo tinha exatos 11.253.503 pessoas e hoje, de acordo com números da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) já somos mais de 13 milhões de habitantes (maior que o número de habitantes de estados como Paraná, Rio Grande do Sul ou Maranhão).
E, apenas como informação, o estado de São Paulo continua o mais populoso do país com mais de 44 milhões de habitantes.
Cada um no seu quadrado
Segurança pública não é atribuição de vereador e sim de deputado estadual, já que está atrelada à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Governo de São Paulo. E mais: o deputado estadual cuida dos problemas dos municípios de todo o Estado de São Paulo e a cidade de São Paulo, além de capital, é um dos 645 municípios, que merece atenção em todos os problemas – não é somente da Prefeitura.
Orçamento e estrutura para segurança pública precisam ser debatidos e cobrados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), já que são atribuições do Governo do Estado de São Paulo. E agora é o momento, já que a Alesp está realizando uma série de audiências públicas para formatar o Orçamento Estadual de 2023.
A participação nas audiências públicas pode ser presencial ou online, basta se inscrever no site da Assembleia Legislativa no ícone “Audiências Públicas do Orçamento” – clique aqui para enviar sua reivindicação aos deputados estaduais
E além do mais, as próximas eleições contemplam também deputados estaduais; os vereadores somente daqui há dois anos (2024). Portanto, devemos buscar um candidato a deputado estadual da região.
População de rua é a maior da história da cidade
Dos mais de 13 milhões de habitantes da cidade, cerca de 32 mil pessoas vivem ou pernoitam nas ruas. E o número pode ser ainda maior, já que muitos são inacessíveis por morar em buracos, como nas bases dos viadutos das marginais.
Sobre o contingente de pessoas em situação de rua, ele já supera o número de habitantes de 644 cidades do estado de São Paulo, de acordo com a Prefeitura de São Paulo – por meio do Censo realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), que também indicou o que os moradores da região já perceberam: um crescimentos bastante significativo desta população nas ruas das regiões de Vila Maria-Vila Guilherme e Santana-Tucuruvi. problema
Pobreza extrema
Profissionais da área de assistência social lembram que a grande maioria de pessoas em situação de rua não são dependentes químicos e sim pobres. E infelizmente a estatística vai piorar, como reflexo da falta de uma efetiva política econômica no país, da alta da inflação e do impacto recente do conflito entre Ucrânia e Rússia – que influencia bolsas de valores, cotação de moeda e distribuição de fontes de energia como gás e petróleo.
E sim, tanto os governos municipal, estadual (que recentemente fechou unidades do Bom Prato, como a de Santana – que ainda permitia uma alimentação decente com o custo de R$ 1 real e não é concorrente dos bares e restaurantes da região já que atende outro público) e federal (que não respeitou o orçamento da União e veremos a consequência no próximo ano fiscal) tem pleno conhecimento do problema e agem como se essa população fosse invisível, não apresenta soluções efetivas e humanizadas para retirar estas pessoas da faixa de pobreza e incluí-las na economia.
Já para a parcela de dependentes químicos que vivem nas ruas, como zumbis, falta uma legislação federal que permita a internação compulsória destes dependentes químicos ou por suas famílias ou pelos agentes públicos.
Polos geradores de lixo
Sobre o lixo gerado pelo comércio e colocado em horário inapropriado, o município tem legislação específica para a geração de resíduos. Quem gera lixo (polo gerador) é obrigado a providenciar uma empresa particular para a retirada do mesmo, com data e horário específico. Enquanto ele não é retirado, é da responsabilidade do comerciante o armazenamento correto do mesmo. É lei. E a Guarda Civil Metropolitana pode sim, acionar a fiscalização da Prefeitura para coibir e multar os infratores.
Reciclagem
Lembramos também que o grande contigente de pessoas que “mexem no lixo” são catadores que respondem por 90% do lixo reciclado no país e impactam diretamente no meio ambiente e na indústria. Muitos devem lembrar que durante a pandemia não havia matéria prima para a confecção de latas de cerveja e refrigerantes, por não haver o funcionamento de bares e restaurantes e não haver latas de alumínio e garrafas para reciclar. Ainda, 85% da população brasileira não têm acesso à coleta seletiva.
O que é necessário é um trabalho sistemático junto aos catadores, para que ao procurar recicláveis no lixo, não deixem os sacos abertos ou o conteúdo jogado nas calçadas. Fica a sugestão para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, legislar sobre o assunto.
Esfera estadual
Orçamento e estrutura para segurança pública precisa ser debatido e cobrado na Assembléia Legislativa, já que são atribuições do Governo do Estado de São Paulo. E agora é o momento, já que a Alesp está realizando uma série de audiências públicas para formatar o Orçamento Estadual de 2023. A participação pode ser presencial ou online, com sugestões e reivindicações, basta se inscrever no site da Assembleia no ícone “Audiências Públicas do Orçamento” – clique aqui para enviar sua reivindicação aos deputados estaduais
Papel do subprefeito e do vereador
Enquanto o subprefeito é o representante do Prefeito na região, responsável por cuidar da zeladoria da região, ele não pode dizer “isto ou aquilo não é da minha competência” – tendo o dever de encaminhar o problema a quem de direito, a função do vereador não é funcionar como o número 156 – que cuida das demandas de zeladoria da região.
Aqui, abrimos um parágrafo, para elogiar a postura corretíssima de Dário José Barreto que sempre agiu como um intermediário entre a população e as diversas secretarias da Prefeitura – quando comandou a subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, a subprefeitura de Santana/Tucuruvi e agora, Jaçanã/Tremembé. Sua gestão sempre foi de portas abertas.
Vereador 156
Se uma subprefeitura precisa de um “vereador no plantão”, ela está trabalhando de forma errada, sem planejamento e sem competência de seu titular. É o caso de cargos nomeados por indicação política, como o Governo Local – que tem a competência de Cultura, Esportes e Habitação – e nada fazem de relevância para os moradores.
A função do vereador é pensar a cidade a longo prazo, para isso elaborando ou propondo mudanças nas leis municipais a serem aplicadas no município, fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito.
Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
E, finalizando, a emenda não é do vereador é do munícipe, que arca com seus impostos. Ele apenas faz a indicação de onde o dinheiro do contribuinte pode ser usado, em prol do próprio contribuinte.
Voto distrital
Assim como tivemos no passado uma série de “figurinhas carimbadas” que eram da região, que ficaram várias legislaturas na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e no Senado e não fizeram absolutamente nada pela região nem antes e nem depois de eleitos (a não ser nomear ruas e praças), também temos sim, pessoas na região muito competentes que trabalham há anos pela comunidade e conhecem todas as nossas mazelas porque vivem aqui. problemas
Algumas se candidataram – pelos mais diferentes partidos – nas últimas eleições e, infelizmente por uma miopia do eleitorado que só se preocupa com a eleição no dia do pleito, não foram eleitos. Se essas pessoas, de forma voluntária impactam na vida da população, já pensou com um mandato?
O jornal defende o voto distrital (veja o editorial Porque você deve votar em candidatos da Zona Norte). Se essas pessoas, de forma voluntária impactam na vida da população, já pensou com um mandato?
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