A Fundação Procon-SP considera a proposta que autoriza novos planos de saúde com coberturas restritas, prejudicial aos consumidores. E vai manifestar suas razões durante a audiência pública desta 3a. feira (25/02/2025), organizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para discutir o assunto.
Na proposta da ANS, estes novos “planos de saúde” poderão oferecer apenas consultas eletivas (e limitadas) e exames (também limitados), sem os demais serviços como atendimento de urgência e emergência.
Segundo os especialistas do Procon-SP, esta subsegmentação prejudica os consumidores, que não poderão tratar das doenças que forem diagnosticadas nos exames. Eles precisarão entrar na fila dos serviços públicos desde o princípio e refazer todos os procedimentos, atrasando o início efetivo do tratamento.
Também será motivo de questionamento o fato de estes novos “planos de saúde” serem autorizados de forma experimental, porque se trata de um setor sensível e que pode gerar consequências graves e irreversíveis aos pacientes.
Retrocesso
Ao oferecer, em caráter experimental, apenas consultas eletivas (com restrições) e exames laboratoriais (também com limites), estes novos “planos de Saúde” não favorecem o consumidor, porque criam uma subsegmentação no setor de assistência à saúde. Isto significa que as pessoas não vão conseguir tratamento integral, do diagnóstico à eventual intervenção ou terapia, quando ficarem doentes.
Informação
Também não está clara, para os especialistas do Procon-SP, como estes novos “planos de saúde” serão comercializados pelas áreas de vendas das operadoras. Alguns podem ser induzidos a erro pela dificuldade de compreender questões mais complexas e pelo entendimento sobre a integralidade no atendimento em todos os planos disponíveis até o momento.
O lado da ANS
Em sua página na internet a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá explicações sobre a audiência pública sobre os novos planos de saúde, que classifica de ´´produto com consultas eletivas e exames´´.
Segundo explicações da ANS, a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas e exames. O objetivo é oferecer uma alternativa para atender melhor a uma parcela da população que hoje faz uso de serviços de clínicas populares e cartões de desconto.
Lembra que o produto proposto tem formato coletivo por adesão com flexibilidade regulatória para permitir a contratação por qualquer pessoa interessada, sem necessidade de vínculo a entidades ou instituições específicas. As operadoras que aderirem ao sandbox poderão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado.
Depois disso, considerando os dados do período experimental, a ANS fará uma avaliação da experiência para decidir se o modelo irá continuar. Só será permitido às operadoras de saúde oferecer esse produto para quem não tem plano de saúde.
Saiba mais na íntegra/página ANS: clique aqui
<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação Procon-SP / Ricardo Muza + Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS >>
