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O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou na edição de 8 de abril de 2022, o Extrato do Termo de Contrato Nº 150/SME/2022 entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com a empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda, que irá gerenciar contratos dos serviços de limpeza das unidades educacionais.
O contrato passou a valer na 2ª feira (09/05/2022) e tem prazo de 30 meses e valor de R$ 13.799.000,00 (treze milhões, setecentos e noventa e nove mil).
A Houer Consultoria já presta serviços para a Prefeitura Municipal de São Paulo, na fiscalização de contratos da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação.
Nota do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo
Sobre o assunto, o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – Sindsep se manifestou em suas redes sociais, conforme segue:
“é um verdadeiro absurdo tal medida, contratar uma empresa terceirizada para fiscalizar o trabalho prestado por outra terceirizada. Sendo que este serviço já é feito pelas equipes gestoras das unidades escolares, que todos os meses preenchem um (documento denominado) Ateste para verificar como a empresa se saiu e enviam para o setor competente das (Delegacias Regionais de Ensino) DREs.
Enquanto a Prefeitura gasta quase 14 Milhões em um serviço desnecessário, deixa as nutricionistas sem condições de rodar pela cidade para conferir a validade e qualidade da alimentação oferecidas nas escolas, por falta de veículos.
Desde outubro de 2021, essas profissionais estão sem transporte, período em que encerrou o contrato com a empresa que disponibilizava os veículos. Em reunião realizada em fevereiro deste ano com cogestores da alimentação escolar, as nutricionistas expuseram o problema e sofreram assédio moral por parte da responsável pelo (Programa Nacional de Alimentação Escolar) PNAE-SP.
A responsável, insinuou que o trabalho de fiscalização não estava sendo feito, por falta de vontade e tentou responsabilizá-los por alimentos que supostamente poderiam estar vencidos. No entanto, as nutricionistas não recebem nenhuma ajuda de custo para poder fiscalizar as unidades escolares.
Para piorar a situação, neste mês de maio, as nutricionistas foram chamadas para outra reunião, em que foi imposto para elas, que devem realizar as visitas por meios próprios em unidades escolares próximas a suas residências, segundo informações essa situação aconteceria no período de dois meses.
O Sindsep já solicitou por meio de ofício reunião para tratar do assunto, tanto na Secretaria Municipal de Educação, como no Codae. Mas até o momento não obtivemos resposta.
O que implica a falta de fiscalização nas unidades escolares
A falta de fiscalização implica diretamente na qualidade da merenda. Hoje o serviço é terceirizado, então sem esse controle a qualidade e quantidade caem. Outra situação, segundo a dirigente do Sindsep, Sheila Costa, nutricionista de carreira, é que o contrato da empresa terceirizada, diz que em uma determinada escola precisa ter um prato de vidro temperado, mas que uma trabalhadora mostrou a ela um prato quebrado e que se via que não era conforme determinação do contrato. Essa situação faz parte da fiscalização das nutricionistas que precisam verificar e apontar no relatório.
“Essa situação é falta do controle do dinheiro público e em como ele está sendo aplicado em políticas públicas. Em reunião com o (Tribunal de Contas do Município) TCM coloquei que estamos tendo problemas com a fiscalização na merenda, que estamos sem carro e com um monte de falta de estrutura para fiscalizar os serviços” afirmou Sheila Costa.
Sindsep reafirma seu compromisso em defesa de um serviço público de qualidade e seguir denunciar que a Prefeitura está com os cofres cheios e não investe o mínimo para ofertar um serviço público de qualidade. Além de jogar milhões pelo ralo em um serviço desnecessário, enquanto poderia estar investindo em oferecer transporte para fiscalização das merendas oferecidas para as crianças nas escolas.
“Enquanto eu pago tudo isso para alguém fazer aquilo que o diretor de escola já faz. Diretor já atesta se a limpeza está a contento, se não está a contento, se está faltando alguma coisa, se está faltando funcionário. O diretor já faz esse papel, então não precisava contratar empresa nenhuma e jogar este dinheiro todo pelo ralo. O que ele deveria fazer na verdade era garantir o transporte das nutricionistas de Codae”, declarou Maciel Nascimento, secretário dos Trabalhadores da Educação do Sindsep.
Estas e outras situações deverão ser alvo de debate na audiência pública solicitada pelo Sindsep a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal e que pretende debruçar-se sobre os gastos com a educação pública municipal, que será realizada nesta 5ª feira (12/05), às 11 horas”.
<com apoio de informações: Imprensa Sindsep>
