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Com o apoio do Sistema Único da Saúde (SUS), no último ano foram atendidas 28.377.395 receitas e 23.949.973 pacientes nas farmácias municipais, que correspondem a 2,3 trilhões de unidades de medicamentos e insumos distribuídos nos equipamentos de saúde.
Mais que a entrega de remédios, a dispensação contempla orientação adequada para cada paciente ou seu responsável sobre a posologia, interações medicamentosas, conservação e possíveis efeitos adversos.
Critérios para o atendimento
O receituário precisa ser individual, escrito em caligrafia legível, à tinta ou digitado, sem rasuras e/ou emendas, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a forma farmacêutica, a concentração, a dose, o modo de usar e a duração do tratamento.
Na prescrição deverá constar a identificação do Serviço de Saúde emitente com nome, endereço e telefone; a data de sua emissão; o nome completo do paciente e a identificação do profissional que prescreveu a receita (nome completo e número do registro no conselho de classe correspondente, impresso, carimbado ou de próprio punho) e a sua assinatura.
O medicamento deverá ser prescrito pelo nome genérico ou Denominação Comum Brasileira (DCB) sem o uso de abreviaturas, códigos ou nomes comerciais.
O receituário deverá ser apresentado em uma única via, com exceção das prescrições de remédios sujeitos a controle especial e antimicrobianos, que deverão ser apresentadas em duas vias para atender à legislação específica.
Para a primeira retirada de medicamentos terá como prazo de validade 30 dias, a partir da data de sua emissão. Para os produtos antimicrobianos, o prazo é de dez dias.
As orientações referentes à prescrição e dispensação de remédios na rede municipal de saúde estão disponíveis na Portaria SMS.G nº 82/2015.
Outras recomendações específicas para a dispensação de alguns remédios e adequações e outras publicações extraordinárias, referente à pandemia, podem ser consultadas na página da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde — clique aqui.
A lista de medicamentos padronizados nas farmácias pode ser acessada aqui.
A disponibilidade dos remédios nas Unidades de Saúde pode ser consultada na platafomra “Aqui tem Remédio” — clique aqui.
Para orientações referentes ao acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) = clique aqui.
<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP>>
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