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- Pacote lançado terá investimento adicional de R$ 35,4 milhões
- Será atingidas 8 mil unidade municipais, estaduais e particulares
Com medidas para evitar situações de ameaça e perigo dentro das escolas, como “Botão de Alerta“, programa Proteção Escolar e Cultura de Paz teve decreto municipal de nº 62.312 e publicado no Diário Oficial da Cidade. A medida está disponível para mais de 8 mil unidades municipais, estaduais e particulares, além do aumento de 50% da Ronda Escolar da Guarda Civil Metropolitana (GCM), entre outras ações.
Com um investimento adicional de R$ 35,4 milhões, o programa estabelece, entre outras medidas, a criação do Comitê de Proteção Escolar com a participação de 7 secretarias para um protocolo integrado de orientação às unidades escolares; “Botão de Alerta” disponível para mais de 8 mil unidades escolares (Municipal, Estadual e Particular); Aumento de 50% da Ronda Escolar (GCM); Ampliação do programa Mães Guardiãs (de 5 mil para 7 mil); Ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico nas unidades escolares e a criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar.
As medidas objetivam ampliar a prevenção e resolução de conflitos, sob diferentes vertentes, que envolvam alunos na comunidade escolar. As ações também estão alinhadas ao Currículo da Cidade, aplicado nas escolas municipais e que busca garantir as condições e oportunidades para que os estudantes tenham acesso a uma formação integral para a vida e pleno exercício da cidadania.
Comitê de Proteção Escolar
Será formado um Comitê de Proteção Escolar com ações implementadas por meio de um trabalho conjunto das secretarias municipais de Educação; Governo; Assistência Social; Segurança Urbana; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; e Inovação e Tecnologia, além da Câmara Municipal. Para garantir a execução das ações, haverá um investimento de R$ 35,4 milhões ao ano.
Este grupo terá a missão de estabelecer medidas para zelar pela segurança da escola; formalizar parcerias com as forças de segurança pública; integrar dados, informações e inteligência cibernética à serviço da correta identificação de ameaças à segurança do ambiente escolar; promover formações para os servidores da Educação; e garantir a integração entre comunidade e poder público.
Protocolo de Segurança
Uma das primeiras ações desse Comitê de Proteção Escolar foi a construção de um protocolo de segurança que deve ser acionado pelas escolas em casos de atos violentos ou de ameaças.
Os protocolos preveem que na eminência de ameaças, a equipe gestora da escola acione o ponto focal na Guarda Municipal Metropolitana, além do supervisor escolar, equipe gestora do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), diretor regional de Educação e familiares dos autores da ameaça. Os órgãos competentes ficam responsáveis por acompanhar essa criança ou adolescente. Já no caso de ato violento, a escola precisa adotar ações emergenciais – Botão de Alerta – ou acionar as forças de segurança, equipes de socorro, quando for o caso.
Além da criação do Comitê de Proteção Escolar e dos protocolos de segurança, o decreto prevê a criação de outras cinco ações. Entre elas estão:
- 1. Criação de um “botão de alerta” que será disponibilizado para mais de 8 mil escolas das redes municipal, estadual e privada, com ligação direta com a Central da GCM, que deve ser acionado em emergências. Imediatamente, as viaturas (GCM, PM e SAMU) serão enviadas à escola;
- 2. Ampliação da Ronda Escolar com 50% de aumento no número de viaturas da Guarda Civil Metropolitana, que chegará a 96 para uso exclusivo;
- 3. Integração da escola com a comunidade escolar, por meio da contratação de mais 2 mil Mães Guardiãs, chegando a 7 mil na rede;
- 4. Ampliação de 25% das equipes de apoio multidisciplinar no Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem;
- 5. Criação do Gabinete Integrado de Segurança Escolar para discutir medidas de segurança.
Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA)
As medidas anunciadas se somam às ações já adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que oferece apoio de psicopedagogos e psicólogos aos estudantes mais vulneráveis. A equipe será aumentada e passará a contar com 117 psicólogos e psicopedagogos. No ano passado, foram mais de 30 mil estudantes acompanhados pelo núcleo.
Os membros das comissões são eleitos e têm papel de facilitar espaços de conversa, identificar causas das diferentes formas de violência no âmbito escolar e encontrar saídas coletivas e não-punitivistas para problemas na vida escolar.
O NAAPA também apoia o trabalho das Comissões de Mediação de Conflitos, que funcionam nas escolas com o objetivo de atuar na prevenção e resolução de situações que envolvam alunos na comunidade escolar. Conheça mais as novas medidas anunciadas:
Botão de alerta nos celulares
Mais de 8 mil escolas das redes municipal, estadual e privada passarão a contar com um aliado no telefone celular: o botão de alerta, um software conectado à Central da GCM que pode ser acionado pelas unidades de ensino em qualquer situação de violência ou emergência dentro da escola. Imediatamente viaturas (GCM, PM e SAMU) serão enviadas à unidade.
O sistema estará disponível a partir da próxima 4ª feira (19/04/2023) para a equipe gestora e deverá ser expandido para todo o corpo docente posteriormente. Haverá material de orientações para utilização. O sindicato que representa as escolas particulares ficará responsável por encaminhar os dados das unidades.
Ronda Escolar
A Ronda Escolar feita pela Guarda Civil Metropolitana no entorno das escolas será reforçada com 32 novas viaturas destinadas especificamente para este serviço. No total serão 96 veículos para a Ronda Escolar. Além dos efeitos na segurança, a medida cria um vínculo das autoridades com a comunidade.
Mais Mães Guardiãs
Mais 2 mil mulheres vão reforçar a equipe das Mães Guardiãs, por meio do Programa Operação Trabalho (POT). Hoje são 5 mil mães em atuação em atividades de busca ativa de alunos que abandonaram a escola. Essas mulheres, geralmente, moram nas regiões em que atuam, reforçando o vínculo com a comunidade.
Além da Busca Ativa, elas também podem colaborar com a disseminação de uma cultura de paz e não violência, reportar a equipe pedagógica qualquer evento observado que viole a dignidade, segurança ou os direitos humanos fundamentais de bebês, crianças e adolescentes, além de ampliar a possibilidade de comunicação entre as unidades escolares e comunidades.
Gabinete Integrado de Segurança Escolar
Será formado por um oficial da Polícia Militar, um policial civil, um inspetor da Guarda Civil e representantes das secretarias municipais de Educação e Inovação e Tecnologia. A missão deste gabinete é encaminhar às forças policiais as ocorrências constatadas nas escolas, planejar ações a partir de índices registrados, aprovar protocolos de ações em situações rotineiras e de crise, e minimizar os riscos em casos de ameaças externas, inclusive com acompanhamento técnico de informações.
<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-SECOM>>
