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conselheiros participativos
- Os Conselhos Participativos são representativos nas 32 subprefeituras
- Houve prorrogação dos atuais mandatos até 31 de agosto
A Cidade de São Paulo é dividida em 32 Subprefeituras que possuem representantes eleitos de forma direta pela população. São mais de 500 eleitos nos Conselhos Participativos do Municipio (CPM) que assumem mandatos de dois anos, voluntariamente, para articular a interação do governo municipal com a sociedade civil organizada.
Com o objetivo de capacitar esses conselheiros e pessoas interessadas em se candidatar para uma vaga nos CPMs, a Oficina Municipal, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer, está com inscrições abertas para o “Programa de formação para Conselheiros das Subprefeituras de São Paulo (SP)“.
A programação desse curso foi montada em parceria com o Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas (OIPP) da Escola de Artes Ciências Humanidades (EACH/USP) e os conselheiros da cidade, que terão a oportunidade de contribuir com o programa apontando os seus principais desafios do dia-a-dia.
Os encontros online acontecerão todas as 4ªs. feiras, a partir do dia 11 de maio até 03 de agosto, das 19h30 às 21h30. Os participantes terão a oportunidade de compreender as atribuições dos conselheiros, as estruturas internas das subprefeituras, o processo legislativo, os principais canais de comunicação dos conselheiros com a prefeitura (SP156) e novas ferramentas para executar essa nobre missão de representar a sociedade civil.
As inscrições gratuitas devem ser feitas pelo link – clique aqui
O que é o Conselho Participativo Municipal?
Criado em 2013 na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), o Conselho Participativo Municipal (CPM) trouxe de função básica o acompanhamento da execução do plano de metas da gestão municipal, em cada uma das 32 subprefeituras.
É um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade, criado pela Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto Nº 59.023/2019
São atribuições do Conselho Participação Municipal:
I – colaborar com a Coordenação de Articulação Política e Social no nível com sua função de articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
II – desenvolver ação integrada e complementar às áreas temáticas de conselhos, fóruns e outras formas de organização e representação da sociedade civil e de controle social do poder público, sem interferência ou sobreposição às funções destes mecanismos;
III – zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região e comunicar oficialmente aos órgãos competentes em caso de deficiências neste atendimento;
IV – monitorar no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos, a execução do Plano de Metas e outras ferramentas de controle social com base territorial;
V – colaborar no planejamento, mobilização, execução, sistematização e acompanhamento de Audiências Públicas e outras iniciativas de participação popular do Executivo;
VI – manter comunicação com os conselhos gestores de equipamentos públicos municipais do território do distrito e subprefeitura visando a articular ações e contribuir com as coordenações.
As próximas gestões no CPM
Com a pandemia e as reuniões sendo realizadas remotamente (online), as atuais gestões foram prorrogadas até 31 de agosto de 2022 e o os atuais conselheiros tiveram os mandatos prolongados. Em seguida, estão programadas as eleições nas 32 subprefeituras para a nova gestão do CPM.
Os interessados em participar nas próximas eleições devem ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e morar na região da candidatura/subprefeitura Na época, a Prefeitura de São Paulo fará a divulgação com as devidas orientações.
Serviço
Capacitação – Conselheiros Municipais do Município – SP
- Inscrições gratuitas/cadastro: clique aqui
- Aulas: às 4as.feiras – a partir de 11/05/2022 a 03/08/2022
- Horário: 19h30 às 21h30
- Formato: online (remoto)
<< Com apoio de informações/fonte: Prefeitura de São Paulo/Casa Civil/Secretaria Municipal de Relações Institucionais – Bruno Nabuco – Coordenador CPM>>
