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Revisão
A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), concluiu a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e entregou à Câmara Municipal, nesta 2a. feira (2003/2023), o projeto de lei com ajustes propostos para o atual PDE.
A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do Município prevista na própria lei do PDE (16.050/2014). Iniciada em 2021, ela foi estruturada em quatro etapas (Etapa prévia e Etapas 1, 2 e 3) e contou com um processo participativo amplo, democrático e transparente.
Entre 2022 e 2023 foram realizadas 90 atividades participativas com a população, como audiências públicas, oficinas presencias em todas as 32 subprefeituras, reuniões com diversos conselhos municipais, visitas a terras indígenas, seminário e consultas públicas on-line. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.
A entrega do projeto de lei é a consolidação de todo esse processo por parte da Prefeitura da Cidade de São Paulo. A partir de agora, inicia-se uma nova fase de debates no âmbito do Legislativo municipal.
Esta consolidação também será apresentada à população pelo Executivo, com a realização de mais uma audiência pública a ser realizada nas próximas semanas.
A proposta elaborada pelo Município busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade.
Processo Participativo
A Revisão Intermediária do Plano Diretor 2014-2029 estruturou-se em quatro etapas.
A Etapa prévia deu-se em 2021, com o lançamento da plataforma digital Plano Diretor SP, encontros com universidades, secretarias municipais e entidades da sociedade civil, além da divulgação do diagnóstico inicial e do relatório de monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico desde 2014 e busca ativa de contribuições em diversas regiões da cidade.
A Etapa 1 iniciou-se em 2022 e foi o período em que o Município apresentou à sociedade civil o Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor Estratégico (PDE) para, em conjunto com a população, identificar os limites da Revisão e seus temas prioritários. Houve a abertura da 1ª Consulta Pública on-line para a Revisão.
Na Etapa 2 o Município recebeu propostas da sociedade civil para subsidiar eventuais ajustes no Plano Diretor, orientados pelo escopo da Revisão definido na etapa anterior. Nesta fase, foi aberta à população a 2ª Consulta Pública para recebimento de propostas. Todas as contribuições entregues ao Município foram sistematizadas e consideradas para a elaboração da Minuta Prévia de Projeto de Lei (Etapa 3).
Na Etapa 3 o Município apresentou a Minuta com propostas de ajustes do Plano Diretor. Também foi aberta a 3ª Consulta Pública para que a sociedade civil incluísse suas contribuições na Minuta Prévia de Projeto de Lei. A Prefeitura sistematizou as contribuições recebidas para avaliar as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei. Nesta segunda-feira, o documento foi enviado à Câmara Municipal, onde passará por uma nova agenda de debates.
A Câmara Municipal vai debater
O Projeto de Lei recebeu o número de 127/2023 e também será publicado no Diário Oficial da Cidade desta 4a. feira (22/03/2023). De acordo com o que foi discutido no Colégio de Líderes desta terça, o projeto deverá ser debatido na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) no mesmo dia (22/03). Depois disso, seguirá para a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para definição do amplo calendário de debates e audiências públicas às quais o projeto será submetido.
MAIS INFORMAÇÕES == Veja mais informações e a integra de 62 páginas do Projeto de Lei 127/2023 do Plano Diretor de São Paulo — clique aqui
<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Imprensa / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) – Prefeitura da Cidade de São Paulo >>
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