da Redação DiárioZonaNorte
A SP Regula – agência do governo municipal responsável pela fiscalização das concessionárias responsáveis por administrar os cemitérios da cidade de São Paulo, cobra a Cortel SP o pagamento de R$ 735 mil.
A empresa é responsável pela administração de cinco cemitérios: Vila Nova Cachoeirinha, Araça, Dom Bosco, Santo Amaro e São Paulo.
O valor é referente ao pagamento da outorga variável do 4º trimestre de 2024, conforme o estabelecido no Contrato de Concessão nº 54/SFMSP/2022 entre a Cortel e a Prefeitura de São Paulo.
A outorga variável é um valor obrigatório – com base no faturamento da concessionária. No contrato de concessão dos cemitérios, o valor deve ser pago trimestralmente.
Conforme enfatizaram fotos ouvidas pelo DiárioZonaNorte na condição de anonimato, desde o início do contrato em 2023 – os atrasos são frequentes.
Em 31 de março de 2025, a Cortel quitou a parcela referente ao 3º semestre de 2024 – no valor de R$ 770.841,82. Em 2024, a receita da Cortel SP foi de R$ 19,6 milhões
Tribunal de Contas
Na 2ª feira (14/04) Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou mesa técnica com os dirigentes das quatro concessionárias dos Serviços Funerários da Capital e da SP-Regula e do Vereador Hélio Rodrigues representando a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo.
Durante a reunião, o TCMSP cobrou providências imediatas e apresentou propostas objetivas para que as concessionárias e a SP-Regula enfrentem, de forma eficaz, algumas das graves falhas detectadas ao longo dos dois anos de Concessão.
Problemas críticos
Entre os problemas mais críticos, inicialmente identificados pelo TCMSP nos procedimentos de fiscalização em andamento, destacam-se o descumprimento na aplicação da gratuidade e da tarifa social, a incidência de sobrepreço, precariedade das instalações, falhas na segurança e nos serviços de zeladoria, irregularidades nas exumações e obras, atrasos no programa de intervenção e ausência de pesquisa de satisfação.
Providências
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O TCMSP demandou que as concessionárias promovam a ampla, clara e acessível divulgação do acesso à gratuidade e das tarifas nos canais de atendimento à população, em especial, a divulgação ostensiva do atendimento pelo 156 e dos sites da SP-Regula e das Concessionárias, todos devidamente estruturados e preparados para esclarecer qualquer dúvida dos cidadãos.
Além disso, o Tribunal demandou a afixação de cartazes em linguagem acessível, indicando que, em caso de dúvida ou reclamação, o cidadão entre em contato com o 156 ou acione diretamente o PROCON, pelo telefone 151.
Apresentou, em complemento, um plano específico para que a SP-Regula implante atendimento também por Whatsapp para informar e orientar a população sobre os critérios e formas de acesso à gratuidade e às tarifas, e estabeleça padronização dos procedimentos de exumação, tratamento de ossadas e de realização de obras em quadras gerais, a serem praticadas pelas concessionárias.
As propostas contemplam, ainda, o acompanhamento pela SP-Regula da situação econômico-financeira das concessionárias; a criação de pesquisas de satisfação e que as concessionárias encaminhem ao Tribunal relatório gerencial, operacional, à concessão de gratuidades, ao cadastramento de receitas e as ocorrências em locais públicos integrantes da concessão.
Por fim, a Corte exigiu o compromisso imediato das concessionárias de regularizar as questões vinculadas à conservação, manutenção, limpeza e vigilância dos cemitérios.
<com apoio de informações: Imprensa TCMSP>
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