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revisão
- Proposta de ajustes da lei foi pautada pela necessidade de aperfeiçoar regras após mudanças urbanísticas aprovadas a partir de 2014 e contou com participação popular;
- Duas últimas reuniões e audiência pública acontecem neste final de semana; e
- Participação dos moradores é importante e através de transmissões online.
Depois de várias etapas, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), está apresentando o texto final da Revisão da Lei de Zoneamento à população. A revisão foi feita com participação da sociedade e agora seu texto final será devolvido para conhecimento da população em uma audiência pública, que será realizada no formato on-line, nesta 5ª.feira (18/05/2023), às 19 horas. Depois, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo para nova etapa de debates e votação.
A Revisão da Lei de Zoneamento busca rever aspectos pontuais para a melhoria da aplicação da legislação de 2016, de modo a trazer maior segurança na sua aplicação pelos órgãos de licenciamento e também aos projetistas e empreendedores. Na minuta apresentada, não foram criadas novas zonas de uso ou alterados perímetros daquelas já existentes, de modo que não há modificação nos mapas de zoneamento vigentes. Outra diretriz foi a de não alteração dos parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação ou coeficiente de aproveitamento, estabelecidos para cada zona. O processo de revisão da Lei de Zoneamento teve início em 2017.
O processo de revisão desenvolvido nos primeiros três anos (2017 a 2019) resultou na apresentação da 1ª e 2ª Minuta de Projeto de Lei em consultas públicas on-line, audiências públicas e diálogos com colegiados. Mas em dezembro de 2019, momento em que a 2ª Minuta de Projeto de Lei era submetida à população, o processo revisional foi suspenso pela Justiça. Em 2022, essa ação foi julgada improcedente, possibilitando ao município retomar a Minuta cuja elaboração havia sido suspensa.
A Minuta Final de Projeto de Lei apresentada considerou o PL 127/2023 (Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico) e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000).
Antes da audiência pública, a Minuta Final da Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será apresentada aos colegiados Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Acesse nesta página a Minuta, arquivos relacionados e informações sobre o processo participativo.
Processo Participativo
O desenvolvimento da proposta de revisão da Lei nº 16.402, de 22 de maio de 2016, teve início em 2017. Ao longo de três anos (2017 a 2019), foi realizada uma série de atividades como parte do processo de elaboração de uma proposta de revisão ou promoção de pequenos ajustes na referida lei.
Em 2018, a Prefeitura da Cidade de São Paulo apresentou a 1ª Minuta de Projeto de Lei com proposta de ajustes para a LPUOS. Esse texto foi submetido à consulta pública, diálogos com colegiados (CMPU, CTLU e CMH) e audiências públicas regionalizadas. Todas as contribuições recolhidas foram sistematizadas e, em outubro de 2019, a 2ª Minuta de Projeto de Lei foi apresentada à população para uma nova rodada de audiências públicas e diálogos com colegiados.
Veja aqui como a proposta foi discutida e construída.
Debates sobre a Minuta Final
A SMUL promoverá três agendas para que a população e a sociedade civil organizada apreciem e debatam a Minuta Final da Revisão da Lei de Zoneamento:
Reunião com a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU
Data: 17 de maio de 2023 – 5a.feira
Horário: 14 horas
Acompanhe no canal da SMUL no YouTube
Reunião com o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Data: 18 de maio de 2023 – 6a.feira
Horário: 14 horas
Acompanhe no canal da SMUL no YouTube
Audiência Pública Devolutiva
Data: 18 de maio de 2023
Horário: 19 horas
Participe através do Microsoft Teams ou acompanhe no canal da SMUL no Youtube
<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-SECOM>>
