por Alexandre Linares (*)
A Câmara Municipal de São Paulo está debatendo o Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA)da cidade de São Paulo para 2025. Um projeto foi aprovado em votação simbólica, parte do rito legislativo e agora está em fase de emendas.
Trata-se de uma votação estratégica. Precisamos analisar coletivamente e enfrentar as diretrizes propostas pela gestão de Ricardo Nunes. É neste momento que disputamos os recursos e as perspectivas para os serviços públicos e melhorias para a população da cidade.
Em uma leitura muito preliminar e usando um software de análise de dados, listei alguns dos setores que terão redução no orçamento de 2025 em relação a 2024 ou que estão muito abaixo do aumento geral do orçamento.
As receitas correntes líquidas ( impostos, taxas, contribuições) do município terão um aumento de 11,7%. Mas diversas despesas estão com previsão de redução de recursos.
É necessário alertar os movimentos sociais e populares da cidade de São Paulo sobre as perspectivas de recursos para inúmeras políticas públicas em 2025.
HABITAÇÃO
O orçamento da Secretaria de Habitação caiu de R$ 4 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Isso se projeta principalmente devido à previsão de menor execução da ação “Programa Pode Entrar”, cujo orçamento foi reduzido de R$ 3,3 bilhões em 2024 para R$ 1,7 bilhão em 2025.
Já o orçamento da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) perderá 72% dos seus recursos na proposta de orçamento de Ricardo Nunes, passando de R$ 639,4 milhões em 2024 para R$ 179,2 milhões em 2025. A função “Habitação” vai perder 46,1%.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB)
O orçamento do Fundurb foi reduzido de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,17 bilhão, perdendo 54,7% dos recursos. Trata-se de um fundo da Prefeitura de São Paulo que tem como objetivo investir em projetos e obras urbanísticas e ambientais.
Os recursos do Fundurb são provenientes da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que é cobrada quando a construção de um imóvel ultrapassa o potencial construtivo básico definido pela regulação urbanística.
O Fundurb distribui os investimentos por meio de projetos e obras, com atenção especial para as regiões mais carentes e com maior demanda por políticas públicas. O PDE de 2014 estabeleceu que 30% dos recursos do Fundurb devem ser destinados à habitação e 30% à mobilidade urbana e transporte.
O desenvolvimento urbano é o processo de planejar o crescimento das cidades para garantir que a população tenha acesso a serviços urbanos como mobilidade, infraestrutura, saúde, educação e qualidade ambiental.
TRANSPORTE
O setor de transporte prevê um aumento geral de investimentos de 16%, com foco no projeto de eletrificação da frota de ônibus das empresas de transporte. Muitos recursos para os empresários.
Ao mesmo tempo, já há conversas na atual gestão para um aumento das tarifas de transporte coletivo, onerando principalmente a classe trabalhadora da cidade que esteja em condição de informalidade ou precarizada.
URBANISMO
O orçamento para a função Urbanismo caiu de R$ 11,7 bilhões para R$ 9,6 bilhões, com uma redução significativa em investimentos em pavimentação de vias e projetos de melhoria de bairros. É uma questão sensível para a cidadania.
SANEAMENTO
O orçamento para a função Saneamento também apresentou uma queda acentuada, passando de R$ 3,2 bilhões para R$ 1,5 bilhão. Essa redução tem impacto tremendo na vida das comunidades e favelas onde atuamos.
SUBPREFEITURAS
A Secretaria das Subprefeituras teve uma redução de R$ 1,2 bilhão, passando de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,1 bilhões, com cortes concentrados em ações de pavimentação e serviços de limpeza urbana.
É importante destacar que nenhuma subprefeitura terá ampliação de seus orçamentos. As perdas de recursos são imensas: a Subprefeitura de Parelheiros perderá 70% do orçamento; a de Cidade Tiradentes perderá 67,4%; Guaianases perderá 38,6%; a Freguesia do Ó e Brasilândia perderá 32%; Vila Maria e Vila Guilherme, 35%; M’Boi Mirim, 66,5%; Campo Limpo, 33%; e Cidade Ademar, 58%. A Subprefeitura São Mateus perderá 33,8%; Sapopemba, 25,7%; Vila Prudente, 26%; e Butantã, 33,2%.
VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente perderá em 2025 cerca de 15,5% do orçamento comparado a 2024, com uma redução de quase R$ 100 milhões. O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura perderá 92,1% de seu orçamento, passando de R$ 3,225 bilhões para R$ 255 milhões. O Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável perderá 65,9% dos recursos em relação a 2024.
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
O Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, que já tinha um minúsculo orçamento de R$ 3,364 milhões, será praticamente desintegrado com uma redução de 99,9%, tendo um orçamento para 2025 de apenas R$ 2 mil. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho terá um corte de 20,1%.
ENSINO TÉCNICO DE SAÚDE
A Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, criada na gestão Marta Suplicy em Cidade Tiradentes, produto histórico da luta popular do bairro por educação profissionalizante, será estrangulada em 2025, pois o orçamento da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura terá um corte de 25%, saindo de R$ 114 milhões para R$ 85 milhões.
CULTURA
A Secretaria Municipal de Cultura terá uma retração de seu orçamento em 31,3% em relação a 2024. Em 2024, a SMC teve R$ 1,162 bilhão, e a proposta para 2025 é de apenas R$ 799 milhões. O Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais terá uma redução de 62,5%, caindo dos atuais R$ 3,4 milhões para R$ 1,3 milhão.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Questão fundamental da segurança urbana numa cidade como São Paulo, perderá 15,5% de seu orçamento se comparado com 2024. Neste ano, o orçamento previsto foi de R$ 623,1 milhões, e a proposta para 2025 é de R$ 526 milhões.
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (HSPM)
Perderá 7,4% de seus recursos. Este ano estava previsto um orçamento de R$ 563,3 milhões, e a proposta para 2025 é de R$ 521,4 milhões. Esse hospital é uma política pública histórica para os trabalhadores do funcionalismo municipal que servem à população da cidade.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Há um aumento das previsões orçamentárias para educação e saúde, mas muito abaixo do aumento geral do orçamento. Segundo a peça, o orçamento de São Paulo terá um incremento de 9,7% em relação ao orçamento de 2024. O orçamento geral da cidade em 2024 foi planejado para um total de R$ 111,8 bilhões. Em 2025, esse total será de R$ 122,7 bilhões.
Mas a previsão do orçamento para a Secretaria Municipal de Educação crescerá apenas 1,1%, passando de R$ 22,6 bilhões em 2024 para R$ 22,8 bilhões.
Já no Fundo Municipal de Saúde, que reúne os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, tanto no serviço público (administração direta) quanto para prestadores de serviços privatizados (OSS), os recursos terão um incremento de apenas 1,8%, passando de R$ 22,1 bilhões para R$ 22,5 bilhões.
COMBATE À FOME
Outra área que perderá recursos na proposta é o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo, que em 2024 teve um orçamento de R$ 394,1 milhões e, para 2025, a previsão é de R$ 319,8 milhões, com uma redução de quase 19%. Esse fundo foi criado pela Prefeitura de São Paulo para financiar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do município como parte das políticas de combate à fome.
FUNCIONALISMO
há um aumento da previsão de despesas para “Pessoal e Encargos Sociais” de 7,9%. No orçamento atualizado de 2024 o valor era de R$ 39.6 bilhões e a previsão para 2024 passa a ser de R$ 43,1 bilhões. Mas na peça orçamentária apresentada não há nenhuma proposta de reajuste salarial para o funcionalismo.
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