da Redação DiárioZonaNorte
A Câmara Municipal de São Paulo divulgou o orçamento 2025 para as Subprefeituras da Zona Norte. Esse orçamento é parte integrante do orçamento da capital, que foi sancionado no final de dezembro – originando a Lei nº 18/220, de 27 de dezembro de 2024.
As Subprefeituras – são órgãos administrativos que cuidam de diferentes regiões da cidade e cuidam principalmente de zeladoria:
- Conservação de áreas verdes, como praças e canteiros, garantindo que estejam limpos e bem cuidados.
- Manutenção e conservação de sistemas de drenagem e suas estruturas: bocas de lobo (aqueles “bueiros” nas ruas), ramais (tubulações menores), galerias (tubulações maiores), córregos e piscinões (grandes reservatórios que armazenam água da chuva).
- Asfalto das ruas, como o famoso “tapa buraco”, que é o reparo de buracos e irregularidades nas vias para garantir que os carros e pedestres possam circular com segurança.
Diferença Orçamentária
Chama a atenção a diferença de tratamento entre as subprefeituras da Zona Norte sobre o valor apresentado no orçamento da Prefeitura e o valor aprovado pela Câmara Municipal.
Enquanto Casa Verde/Cachoeirinha teve uma alta de 0,61% e Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros outros 23,95% de alta, Jaçanã/Tremembé e Santana/Tucuruvi/Mandaquinão receberam acréscimo no orçamento. As quatro juntas, receberão (na teoria) R$ 201.09 milhões
Se compararmos com a Subprefeitura Perus/Anhanguera na Zona Noroeste– que recebeu um aumento de 73,60% – quase dobrando o valor proposto pela Prefeitura, fica muito claro a falta de representação política da Zona Norte.
Tem e não tem
O lembramos que o orçamento, depois de aprovado na Câmara Municipal, pode sofrer ajustes no decorrer do ano legislativo, de forma a cumprir metas programadas. A execução orçamentária entende-se desta forma: o Orçado, o Atualizado, o Reservado, o Empenhado, o Liquidado e o Pago.
Os valores
Na tabela abaixo, você pode comparar os valores definidos para cada Subprefeitura da Zona Norte e Noroeste, além do valor inicial previsto no PL (Projeto de Lei) 729/2024 e as variações percentuais:
|
Subprefeitura |
Valor inicial no PL 729/2024 |
Valor final após sanção do orçamento |
Variação (%) |
|
Jaçanã/Tremembé |
R$ 44,46 milhões |
R$ 44,46 milhões |
Não houve alteração |
|
Santana/Tucuruvi/Mandaqui |
R$ 55,23 milhões |
R$ 55,23 milhões |
Não houve alteração |
|
Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros |
R$ 41,76 milhões |
R$ 51,76 milhões |
Alta de 23,95% |
|
Perus/Anhanguera |
R$ 40,76 milhões |
R$ 70,76 milhões |
Alta de 73,60% |
|
Pirituba/Jaraguá |
R$ 46,34 milhões |
R$ 46,34 milhões |
Não houve alteração |
|
Freguesia/Brasilândia |
R$ 49,34 milhões |
R$ 49,34 milhões |
Alta de 0,61% |
|
CasaVerde/Cachoeirinha/Limão |
R$ 38,26 milhões |
R$ 49,64 milhões |
Alta de 0,61% |
Tramitação do orçamento na Câmara
Para 2025, a Prefeitura de São Paulo tem um orçamento de R$ 125,6 bilhões. O valor sancionado é 2,36% maior do que a proposta inicial, estimada em R$ 122,7 bilhões quando o texto chegou à Câmara Municipal e 12,34% maior em relação ao orçamento de 2024, de R$ 111,8 bilhões.
O substitutivo foi apresentado após dez Audiências Públicas, sendo oito temáticas, somando mais de 28 horas de discussão.
A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu 3.614 emendas e 351 demandas de munícipes por meio de mais de sete mil participações populares presenciais e remotas.
Todas as informações, arquivos e notícias sobre a discussão e tramitação do PL 729/2024 estão disponíveis no hotsite do Orçamento 2025.
<com apoio de informações: Imprensa Câmara Municipal de São Paulo – jornalista Jorge Rufino >
