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da Redação DiárioZonaNorte
- Pronto Socorro de Santana deve entrar em reforma em julho de 2022
- A obra foi orçada em R$ 8,6 milhões e não envolve emendas parlamentares
- O planejamento inicial era transferir o atendimento do equipamento para o AE Tucuruvi, atendendo exigência do BID em ter o prédio vazio durante a reforma
- Após reunião tensa com o Conselho Gestor e protesto organizado pelo Sindicato dos trabalhadores, Secretaria Municipal da Saúde cancela a transferência do atendimento
- Contrariando determinação do BID o Pronto Socorro de Santana ficará aberto durante as reformas
- A decisão deve dobrar o tempo previsto da reforma e atrasar a liberação de recursos do BID para as etapas seguintes
O Pronto Socorro Municipal Lauro Ribas Braga (PS de Santana) passará por obras de reforma e ampliação, a partir do mês de julho de 2022. A obra foi orçada em R$ 8,6milhões e por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – agente de financiamento do programa Avança Saúde – conjuntamente com a Prefeitura, o qual a obra está vinculada – deveria transferir o seu atendimento para outro local, enquanto o prédio fosse reformado (cerca de um ano e oito meses).
É a mesma situação do Pronto Socorro Municipal Vila Maria Baixa (Cometinha) — que passará por obras de reforma e ampliação e terá suas atividades suspensas a partir do fim de março de 2022, cujo o prazo de duração é de também um ano e seis meses.
Mas, ao contrário do PS de Santana, o Cometinha já tem um local determinado para atender a demanda do equipamento: o Hospital Dia/AMA Vila Guilherme. Já a UBS que funciona integrada a AMA Vila Guilherme, provisoriamente mudará de endereço a ser definido, para que seu espaço possa acomodar a demanda oriunda do Pronto Socorro Vila Maria Baixa.
Transferência do local do atendimento
A princípio, quem receberia a demanda do PS de Santana, seria o Ambulatório de Especialidades (AE) Tucuruvi – Prof. Armando de Aguiar Pupo, na avenida Nova Cantareira 1467.
A ideia era reformar o primeiro andar do AE Tucuruvi para acomodar o atendimento do PS de Santana – enquanto a unidade continuaria com o seu trabalho normalmente no segundo andar do prédio.
Segundo fontes ouvidas por este jornal, “houve uma pressão muito grande da comunidade do Cingapura Zaki Narchi e a população do entorno do Pronto Socorro de Santana contra a mudança”, pela dificuldade de acesso ao AE Tucuruvi – distante (em linha reta) cerca de 3,57 Km da unidade e de difícil acesso por meio de transporte público.
Os funcionários do AE Tucuruvi também se mostraram resistentes ao arranjo provisório, prevendo dificuldades “incontroláveis” com os dois equipamentos convivendo no mesmo prédio por um período tão longo e acionaram o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – Sindsep, que pediu explicações para a Coordenadoria Regional de Saúde – CRS Norte, realizando um protesto contra a mudança no 03 de março – às 10h.
Como argumento para a transferência provisória do atendimento, além da exigência do BID em reformar o prédio vazio e o prazo da obra, a Secretaria Municipal de Saúde pontuou o ganho para a região, com as reformas de adequação do AE Tucuruvi – que herdaria uma infraestrutura melhorada. Lembrando que os custos de adequação do AE Tucuruvi não entram no financiamento do BID e são 100% da Prefeitura, sem emendas parlamentares.
Conselho Gestor
Em 24 de fevereiro, a CRS Norte – que responde pelos equipamentos de saúde de todos os distritos da Zona Norte – dirigida pela Dra. Ana Cristina Kantzos, realizou uma reunião virtual com duas horas de duração, para esclarecer as mudanças nos serviços dos dois equipamentos, para cerca de 40 representantes de Conselhos Gestores de Saúde da região.
Participaram da reunião a Supervisora de Santana/Tucuruvi/Mandaqui/Jaçanã/Tremembé, Dra. Cristina Prumes Santin; Dr. Braz de Castro Júnior, responsável pelo AE Tucuruvi; representantes da OSS Caminho de Damasco (sucessora do IABAS), que administra o Pronto Socorro de Santana e outros equipamentos da região.
De acordo com a Dra Ana Cristina, desde outubro de 2021, há a procura de locais que sejam adequados para receber a demanda do PS de Santana, sem sucesso devido a complexidade e uma série de pré-requisitos que precisam ser atendidos. Outro ponto que inviabilizou a busca dos imóveis foi o custo de aluguéis pedidos.
Sobre a exigência do BID “o espaço não deve estar funcionando por causa das complexidades dos serviços. Os equipamentos serão “colocados no chão” e serão reconstruídos, desde sua fundação”. A Dra Ana Cristina lembrou ainda que a reforma será um ganho na qualidade do atendimento de urgência e emergências e que os recursos do BID não se restrigem apenas ao prédio e também contemplam desde mobiliário até equipamentos de última geração. Sobre a duração da reforma, programada para no máximo um ano e oito meses – ela pode sair antes do esperado.
E concluiu, “infelizmente, não temos nenhum outro prédio público para fazer essas adequações de forma rápida, pois o prazo é até o final de março para fazer a mudança”. E ainda lembrou que o PS 21 de Junho, na Freguesia do Ó, também será totalmente reconstruído e ficará provisoriamente AMA Palmeira.
O omelete e os ovos
Na reunião, os conselheiros mesmo reconhecendo a necessidade da reforma do equipamento e ampliação dos serviços. a grande maioria deles se mostrou contrária a determinação do BID em fechar o equipamento durante o tempo que a reforma durar e ao arranjo de transferir a demanda do equipamento para o AE Tucuruvi e, insistiram para que a reforma seja feita como o equipamento funcionando.
Uma das alegações para a contrariedade foi a dificuldade no transporte público dos moradores da região para o Tucuruvi e o impacto que a circulação de ambulâncias causariam no viário do Tucuruvi.
Foram sugeridos, pelos Conselheiros, a utilização do espaço onde hoje funciona a CRS Norte com a montagem de um hospital de campanha, o prédio do Iprem na Zaki Narchi, que segundo eles, foi destinado para a Guarda Civil Metropolitana e até mesmo, a transferência do atendimento do PS de Santana para o PS do Mandaqui.
Também foi colocado pelos conselheiros, o risco de reformar simultaneamente três equipamentos: o Pronto Socorro de Santana, o Vila Maria Baixa e o 21 de Junho – todos no mesmo território.
A Dra. Cristina respondeu todas as colocações feitas pelos conselheiros, entre elas o custo dos aluguéis – acima de 100 mil reais/mês e o custo das adequações para o funcionamento do equipamento – quase o mesmo para a construção de um novo. Além do tempo ser muito curto.
Sobre as reformas no AE Tucuruvi, informou que serão feitas com recursos próprios da Prefeitura e com o aval do Dr Braz e sua equipe, que fizeram um levantamento – juntamente com a equipe de engenharia da Secretaria – das necessidades do local e que ficarão em benefício do local, após o tempo da transferência do PS Santana.
Informou ainda que uma ambulância ficará na retaguarda – na frente do Pronto Socorro, para emergências e primeiro atendimento dos pacientes graves e encaminhamento imediato para o novo local de atendimento.
“O investimento em equipamento municipal de saúde não é perdido”, disse. Ela voltou a sugerir para os conselheiros tomarem conhecimento do projeto, com os detalhes, “porque não existe nenhuma posição leviana aqui, nenhuma irresponsabilidade pelo que nos defendemos”. E pediu a colaboração de todos, pois a região será reforçada com novos equipamentos, lembrando que ela nunca foi beneficiada com novos equipamentos e agora “chegou a hora da Zona Norte e ela vai virar um canteiro de obras”. E finalizou dizendo que “pelo momento e oportunidade nos movimentamos para trazer o melhor”.
Diante da postura intransigente de alguns dos conselheiros, após responder com elementos concretos todas as colocações, em um certo momento a Dra Cristina diz “se vocês não querem a reforma, vou levar o caso para a Secretaria”. Criou-se um tumulto entre os conselheiros: “Não faça ameaças, Doutora!”, “Ninguém disse isto”. E a coordenadora encerrou a reunião informando que terá que dar um parecer para a Secretaria sobre a questão.
Recuo
No dia em que o Sindicato realizou o protesto, a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, enviou um ofício aos Conselheiros do PS de Santana e do AE Tucuruvi, informando que a Secretaria decidiu cancelar a transferência do atendimento do equipamento e que o PS de Santana decidiu manter o equipamento em funcionamento durante a reforma.
Se realmente for esta, a decisão de manter o equipamento aberto, o tempo previsto para a reforma com o prédio vazio deixa de ser de um ano e oito meses e pode dobrar e aumentar os custos da obra, orçado de R$ 8,6 milhões. Um outro ponto: o BID libera os recursos por etapas concluídas, ou seja, para que outros equipamentos possam entrar em obras, a etapa onde o PS de Santana está inserido precisa estar concluída. Quem perde é a população.
Programa Avança Saúde
A reforma do Pronto Socorro de Santana, assim como o Cometinha e o 21 de Junho, fazem parte do Programa Avança Saúde, lançado em agosto de 2019 pela gestão Bruno Covas (PSDB), com investimentos de US$ 200 milhões ou R$ 1,014.200 bilhões – no câmbio de 07/02/2021 (cotação a R$ 5,071).
Destes US$ 200 milhões, a metade foi obtida com o financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante como contrapartida da Prefeitura de São Paulo com recursos do tesouro municipal, sem a participação de emendas parlamentares ou envolvimento de vereadores.
Os recursos são liberados em etapas pelo BID — por isso o valor foi atualizado — e estão sendo utilizados em etapas na reestruturação e qualificação das redes assistenciais de saúde do município.
O conceito principal do projeto é o aumento da oferta de serviços de saúde, com acesso assegurado para a população aos serviços da Rede de Atenção Básica e na Rede Hospitalar.
Obras
No projeto, estão previstas aproximadamente 150 obras, entre reformas estruturais e novas construções, além de investimentos em gestão de saúde. O programa também estabelece metas visando a melhoria dos indicadores de saúde da cidade de São Paulo, como mortalidade infantil.
O total de investimentos está diretamente relacionado com variáveis como câmbio e licitações que podem causar impacto negativo ou positivo nos recursos ao longo dos anos do projeto, portanto pode haver revisão do número de obras para mais ou para menos.
O BID tem um critério rígido para formalização de acordos e que leva em conta a qualidade técnica da proposta, o impacto na saúde e o equilíbrio financeiro do tomador do empréstimo – no caso a Prefeitura de São Paulo que cumpriu todas as exigências.
Prazos
O projeto Avança Saúde é uma política de longo prazo. Está previsto para acontecer nos próximos cinco anos. A carência para o início dos pagamento do financiamento é de sete anos, com um prazo de amortização de dez anos. O dinheiro é liberado por etapas. Só passa para a próxima, quando a etapa em curso é concluída.
