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Na CMSP, a noite histórica de cidadania e participação popular contra o Plano Diretor

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DiárioZonaNorte

junho 16, 2023

Tempo de Leitura: 8 minutos

CMSP

da Redação DiárioZonaNorte

“Não há nada que o governo possa lhe dar que não tenha tirado de você antes “ — Winston Churchill —

Todos os oradores, sem distinção, demonstraram o sentido puro, vivo e real dos moradores – como o dever cidadão;
O Plano Diretor Estratégico (PDE) anula uma Lei 7662 de 1971 (52 anos) que protege o Mirante de Santana/Jardim São Paulo; e
A votação final do PDE será no dia 21/06 (4a.feira) e deverá ter muita movimentação popular, com passeata nas ruas,

Uma noite de democracia aconteceu nesta 5ª feira (15/06/2023) no Plenário 1º Maio da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), com a quinta e última audiência pública com a participação popular no Plano Diretor Estratégico (PDE). Foi um ato memorável ao ver as participações de 48 pessoas, que foram oradores presenciais, e 5 pessoas no virtual (chat) de muitos outros inscritos que desistiram por causa do horário da noite e demora no tempo de chamada pela internet.

Foram quatro horas e meia, sem intervalo, onde cerca de 300 pessoas participaram nas galerias e muito mais gente não conseguiu entrar, ficou do lado de fora do prédio. Uma grande demonstração com a reação popular contra o projeto e revisão do PDE e que mostrou também o pedido de proteção ao Mirante de Santana – que até recebeu a promessa clara e em bom som do prefeito em coletiva à tarde (e em reportagem do SPTV 2a. edição/Tv Globo – veja o link abaixo) que afirmou que vetará o artigo 101 do PDE, que revoga a lei de 1971, que protege o local.

Ali estava a última reunião popular antes da semana decisiva, com as duas devolutivas (19/06-2ª feira, às 19 h. e 20/06, 3ª. feira, às 19 h) e a definitiva com a votação de todos os 55 vereadores no plenário – que acontece na 4ª feira (21/06), às 10h30.

Sob a presidência do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que teve, ao seu lado, do relator do substitutivo do PDE, Rodrigo Goulart (PSD) – que ficou o tempo todo calado -, o vice-presidente da Comissão, Marlon Luz (MDB) e o vereador Sansão Pereira (Republicanos) – que não fez pronunciamento – e os discursos de mais sete vereadores.

Os vereadores falam

O primeiro vereador a ir ao púlpito foi Eliseu Gabriel (PSB) – foi ele que alertou em 31/05/2023, no plenário, o item do PDE que retira a lei de proteção ao Mirante de Santana – , que é contra o plano do que jeito que se apresenta.

O vereador aproveitou para ler integralmente uma moção de repúdio dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs), que classificam o PDE com uma série de equívocos, sendo “alarmante e ilegal, na forma e conteúdo”, e que os conselheiros não foram ouvidos e não tiveram participação.

Em seguida, foram ao púlpito para considerações os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Luana Alves (PSOL), Silvia do Mandato Feminista (PSOL), Toninho Véspoli (PSOL), Senival Moura (PT) e Elaine de Quilombo Periférico (PSOL). De uma forma geral, houve críticas severas dos vereadores.

Celso Giannazi foi o primeiro a pedir que o PDE seja totalmente revisto e seja transferido para votação no segundo semestre, dando tempo para debate com especialistas, entidades e população – depois, outros parlamentares seguiram pelo mesmo caminho e reforçaram o pedido.

De forma forte, aos gritos, a vereadora Silvia do Mandato Feminista lembrou que do jeito que está no PDE, “haverá uma catástrofe em nossa cidade, mais congestionada, mais alagada, mais poluída e menos habitação popular, uma cidade desigual”.

Exibindo um cartaz com o título “Varejão das Construtoras”, a vereadora pediu um novo plano com participação popular, junto com o Fórum 23 da FAU/USP. E reafirmou o pedido do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) – que é composto por representantes do poder público e da sociedade civil que determinam a destinação de recursos provenientes da arrecadação da Outorga Onerosa – que deve ser direcionado para moradias populares.

Os especialistas em urbanismo

Desta vez, uma participação mais efetiva de técnicos e arquitetos conhecedores dos problemas da cidade. Além do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, que já foi relator de PDE anteriores na cidade, dentre outros personalidades ambientalistas, arquitetos e urbanistas como Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que declarou “do jeito que está esse projeto, o que vai produzir é muito mais apartamentos para a classe alta, usuários de carros e não tem nada a ver com as maiores necessidades da cidade”.

A arquiteta e urbanista Margareth Matiko, do Instituto Pólis, afirmou que a revisão do PDE tem que avaliar os pontos originais do Plano Diretor de 2014 que não avançaram e aprimorá-los. “Não tivemos habitação de interesse social, não tivemos mais Zeis (Zona Especial de Interesse Social), não tivemos moradia na área central, não tivemos moradias nos eixos e não tivemos cota de solidariedade. Nós não tivemos muita coisa”, declarou.

A representante da vereadora Jussara Basso (PSOL), a arquiteta Letícia Reis, simplificou os comentários: “esse plano não pensa na qualidade de vida dos moradores e leiloa a cidade para as construtoras”.

Por outro lado, houve críticas aos interesses encobertos em “70% das propostas do PDE pelas incorporadoras”, segundo o vereador Toninho Vespoli, e também com citações ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi) e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Inclusive foi feita referência ao caso do vereador Adilson Amadeu (União Brasil), que divulgou um acerto de compensação de interesses com o Secovi.

O Mirante é o tema

O primeiro a falar dos inscritos no presencial foi o morador do Jardim São Paulo, Elpidio Ulian Jr., que preferiu exibir no telão do plenário um curto vídeo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que reproduziu a importância dos dados colhidos diariamente no Mirante de Santana para a cidade, o país e ao mundo.

Já o representante do Inmet, Franco Nadal Junqueira Villela, chamou atenção para os problemas causados por eventuais construções nos arredores do espaço. E concluiu: “a partir do momento em que se modifica o entorno do lugar que está monitorando a cidade, enviesa completamente todos os dados que ajudam a resguardar a vida, principalmente dos mais pobres”.

Ainda sobre o Mirante de Santana, o engenheiro Ivan Maglio cobrou a revisão do artigo que autoriza a produção de empreendimentos na região onde está a estação meteorológica. “Em uma cidade que vive risco de enchentes e de agressões climáticas permanentes. O plano que está sendo colocado nesse substitutivo é um crime”, alertou.

Através do chat, o ativista social da Zona Norte, Nélson Ferreira da Silva falou sobre o PDE, que não pode atender alguns segmentos, mas fez a defesa ao Mirante de Santana. E disse que foi colocado a revogação da lei pela pessoa que “não conhece o bairro e muito menos o Mirante e sua importante utilidade, e que foi pensado só na especulação imobiliária”.

O morador Francisco Adrião Neves, integrante do Movimento Salve o Mirante de Santana, lembrou que levou um susto ao saber da lei que protege o Mirante sendo revogado dentro do PDE. Ele lembrou que já houve um momento, em 2021, com a intenção de um prédio de 23 andares ser levantado ao lado Mirante. E disse que não há nada contra a construção de prédios, mas sim com a altura deles em prejuízo dos dados do observatório com dados meteorológicos. “Que sejam prédios menores, abaixo do Mirante”, concluiu.

Teve até um momento de relax com uma moradora do Jardim São Paulo, mostrando a defesa e importância do Mirante de Santana, mas informou que era coaching e analista de comportamento, que fez uma rápida análise dos vereadores Rubinho Nunes e do relator Rodrigo Goulart – que se mostram apreensivos. Pediu calma e que se possa pensar no que está acontecendo no momento. Lembrou a Lei de Retorno, com o que pode acontecer, já que temos “uma cidade maravilhosa e que merece ser próspera”.

Os pedidos e recados

Com a representatividade de vários movimentos populares, como o Sem Teto, do MST, de Favelas, Associações de Moradores e outros de quase todas as regiões da cidade. E foram apresentadas uma série de críticas, abrindo com os vereadores em suas falas e depois com o público: “a cidade é nossa, não está à venda”, “o PDE não é legítimo”, “a cidade está à venda”, “o povo não foi ouvido”, “o plano leva a cidade ao caos”, “um plano porcaria que foi feito nesta Câmara”, “não somos palhaços”,”um crime contra a cidade de SP”, “a cidade não quer esse PDE”, “isto é uma vergonha”, “nunca é tarde para rever um erro”, “a cidade está afundando”, “o plano faz o que bem entender em todos os bairros”, “esse plano é nosso e vamos virar esse jogo”, “o projeto não ouviu o povo”, “plano burro”, “é triste ver os nossos representantes burros”, “Subprefeitura é puxadinho de vereador”, “a cidade está brigando pelo direito de ser cidade”, entre outros.

Houve pedidos para que a construção de planos e conselhos de bairros, que podem ser úteis para desenvolvimento da cidade e auxiliar nos planos diretores. Foi lembrado que os Conselhos Participativos podem auxiliar nas discussões junto às audiências públicas.

O que ficou marcante, no final e no balanço da audiência pública, é que o Plano Diretor Estratégico da cidade seja revisto com mais competência, com a Câmara Municipal recebendo o apoio e debates com especialistas, arquitetos, urbanistas, engenheiros e entidades representativas de setores, com a participação popular. E que o atual PDE seja adiado e levado à votação somente no segundo semestre.

Vários representantes de moradores lembraram aos vereadores que “as próximas eleições estão à porta” e outros foram diretos ao se referir aos pedidos de votos para reeleição. Alguns disseram que o povo não vai votar naqueles vereadores que aprovarem o PDE do jeito que está. Além de referências à uma passeata que está sendo programada para o dia 21/06 (4ª.feira) — previsto para ser votado em segundo turno do Plano Diretor Estratégico (PDE).

Prefeito diz que vai proteger o Mirante === Assista à reportagem do SPTV 2a. edição/Tv Globo, de 15/06/2023, apresentado por José Roberto Burnier, que veiculou reportagem de Giba Bergamim com entrevista do prefeito Ricardo Nunes, prometendo vetar o artigo do Plano Diretor Executivo da Cidade de São Paulo, que anula a Lei 7.662 de 1971 – que há 52 anos protege o Mirante de Santana — Clique aqui

Assista a integra de 04h40min da audiência pública – clique aqui

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