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da Redação DiárioZonaNorte
- MartCenter foi um centro de compras de atacado e varejo de moda
- Revelando São Paulo esteve no espaço por 5 anos consecutivos e mais 2017/18
- Conselho Participativo Municipal é a representação dos munícipes no governo
<< Exclusivo >> === De um passado não muito distante, vive o MartCenter, na Vila Guilherme (Zona Norte da capital), com as recordações do centro de compras de moda e dos festivais de cultura popular com o Revelando São Paulo (anos de 2010 a 2014 e 2017/2018), que chegou a movimentar gratuitamente mais de 3 milhões de pessoas, em dias específicos de uma semana.
E também, entre outras atividades periódicas de shows e feiras de finais de semana – e a tentativa de transformar o local em complexo variado de lazer denominado Villa + até construído um enorme salão de shows com palco – e mais recentemente esse espaço virou um grande estacionamento ocupando os enormes galpões, principalmente com caminhões e ônibus.
Da tranquilidade do bairro, até com um jeito interiorano, o local mudou um pouco mais de um mês com um movimento intenso de ônibus da plataforma Buser e de outros veículos.
Ao mesmo tempo, virou polêmica junto aos moradores e o assunto foi parar, nesta 5ª feira (06/01/2022), em reunião do Conselho Participativo Municipal, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros (CPM-VM/VG).
Essas reclamações de moradores e assunto do CPM VM/VG não se referem à legalidade da empresa Buser e nem aos serviços ao público – que buscam uma melhor qualidade e preços mais adequados -, mas ao impacto que causou na região.
Apesar do encaminhamento de convites e da publicação no Diário Oficial da Cidade, a reunião acabou com pouca presença – um pouco em função do novo pico da pandemia do Covid-19 -, até a ausência do interlocutor oficial da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, que é o representante do subprefeito.
Na última hora, houve as presenças espontâneas de dois representantes da empresa Buser, a advogada Roberta Beratti – que cuida de assuntos no relacionamento social – e do arquiteto Rafael de Oliveira Fornicola – em outra função na área de tecnologia, que mora na Vila Maria e conhece mais a região, sendo o indicador que sugeriu a escolha do espaço MartCenter para a Buser.
Os dois representantes informaram que a empresa está buscando soluções, junto à prefeitura, para melhorar o atendimento aos clientes no local, e minimizar os impactos de vizinhança na região.
E ainda acrescentaram que foram designados para ouvir as demandas da população e buscar, conjuntamente, melhorias para sua operação no local. Mas deixaram a entender que a mudança para o MartCenter foi realizada de forma emergencial, saindo de um local em frente à Rodoviária do Tietê, e não houve tempo de um planejamento antecipado e mais eficaz com o local e a região.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do CPM-VM/VG, Edson Tadeu Marim junto aos seus membros, e teve as presenças na plateia de convidados, entre eles, Rubens Lopes, presidente do Conselho Segurança Comunitária – CONSEG Vila Guilherme; José Ramos Carvalho, diretor da Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM; e William Oliva da Silva, diretor-superintendente da Distrital Norte da Associação Comercial de São Paulo (ACSP-DNe).
As justificativas
Os representantes da Buser – empresa que não tem frota de ônibus e funciona com uma startup através de aplicativos em viagens rodoviárias em veículos modernos caracterizados na chamativa cor-de-rosa (saiba mais sobre a empresa – clique aqui) — informaram que a empresa não tem a responsabilidade pelo estacionamento, usando o espaço como cliente.
Com isto, demonstraram que a empresa não tem responsabilidade pelo pedido de licença e nem de outros trâmites burocráticos e legais. Mas, em determinado momento, a representante da Buser, Roberta Beratti – que já teve passagens anteriormente como funcionária do Departamento Jurídico nas Subprefeituras da Sé e Pinheiros, na gestão José Serra/Gilberto Kassab – afirmou ter havido, nos meses passados, reuniões e conversações da empresa junto ao atual Subprefeito Roberto Godoi.
Consultada anteriormente pelo DiárioZonaNorte, na manhã do mesmo dia da reunião no CPM-VM/VG, a Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros declarou através de sua Assessoria de Imprensa: “A questão é de conhecimento da Subprefeitura. Vamos analisar este caso. De momento não temos atualização do caso”.
Mas nesta 6ª feira (07/01/2022) à tarde, a Secretaria Especial de Comunicação-Secom da Prefeitura de São Paulo enviou a informação ao jornal: “A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Vila Maria, informa que a empresa Buser do Brasil foi notificada no dia 30 de dezembro de 2021 por não possuir a prévia licença de funcionamento. A multa foi no valor de R$ 48.244,61 e a empresa foi intimada a regularizar a situação e apresentar o auto de licença de funcionamento ou encerrar as atividades, tendo um prazo de 30 dias sob pena de multas, fechamento e demais ações legais cabíveis. A Subprefeitura aguarda o posicionamento da empresa”.
A Secom da Prefeitura de São Paulo também informou no comunicado enviado ao DiárioZonaNorte: “de acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o imóvel localizado na Rua Chico Pontes, nº 1380 a 1780 – Vila Guilherme encontra-se em situação irregular junto ao Município desde 2013. Não foi constatada pela Prefeitura a emissão de documento (Certificado de Conclusão ou documento equivalente) que comprove a totalidade da área construída existente no local. Para a regularização, a SMUL orienta o proprietário do imóvel a procurar a Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional (SERVIN) para aprovar o acréscimo de edificação“.
Muitos passageiros no local
Os responsáveis do estacionamento, que funciona dentro do MartCenter – que em 2020 passou a ser MartCenter Locadora, Feiras e Eventos – fecharam no final do ano passado um contrato com a Buser, que tornou uma parte do local como ponto de embarque e desembarque de passageiros em ônibus fretados da empresa, em operação desde 01 de dezembro do ano passado.
Segundo cálculos da própria empresa de fretados, circulam cerca de 300 ônibus diariamente, podendo chegar a 600 em vésperas de feriados prolongado – em dezembro passado, a previsão era de 1.000 ônibus.
O que resulta de quase 11 a 22 mil no dias normais e 35 mil passageiros em dias especiais, que buscam passagens a várias capitais e cidades paulistas. Segundo a empresa, esses passageiros buscam preços reduzidos até em 70% aos praticados pelas companhias que operam no Terminal da Rodoviária do Tietê, sob a administração da Socicam.
Mais trânsito e restrições
Com essa grande movimentação de ônibus e passageiros, a região está recebendo também um movimento anormal de veículos particulares, vans, táxis e aplicativos de transporte tipo Uber.
No momento, há poucos pontos de comércio ambulante e foodtrucks oferecendo produtos e alimentos ao redor do MartCenter. Na mesma tendência deste crescimento, os moradores estão preocupados com a segurança do local, com assaltos e roubos, já que o grande movimento de passageiros despertará interesse.
Em reclamações enviados ao DiárioZonaNorte e nas mídias sociais/grupos de WhatsApp, inclusive na última reunião de dezembro do Conselho de Segurança Comunitária-CONSEG de Vila Guilherme, aconteceu um crescimento de comentários sobre a transformação nas funções do MartCenter e os seus reflexos com problemas com suas consequências no entorno.
Entrou, pagou.
Ao mesmo tempo, o recuo da área na Rua Chico Pontes – quase esquina com a Av. Guilherme -, que é o principal acesso de passageiros do espaço – a saída dos ônibus da Buser é, por outro lado, junto à Rua São Quirino -, tinha sido fechada com fitas zebradas de trânsito para restringir a entrada de carros.
Um aviso estabelece o pagamento de R$10,00 para embarque/desembarque de passageiros, inclusive de aplicativos – exceto a empresa 99, que tem acordo operacional com a Buser.
Com isto, os veículos são obrigados a estacionar nos dois lados da rua, e até em filas duplas – ocasionando congestionamentos e abrindo possibilidades de acidentes. Os passageiros descem com suas bagagens andando pelo leito da rua, correndo o perigo de atropelamento.
Esse perigo permanece com transeuntes – principalmente com crianças e idosos – que não conseguem andar na calçada, com veículos estacionados, e desviam pela rua. Mais um problema de trânsito em acidentes e congestionamentos: na Rua São Quirino com várias empresas, oposta à entrada dos passageiros no MartCenter, onde funciona a saída dos enormes ônibus fretados, que trafegam em um espaço estreito em duas mãos de direção, local com veículos estacionados em um dos lados.
No mesmo comunicado de resposta enviado pela Secom da Prefeitura de São Paulo, há o esclarecimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET): ” a Rua Chico Pontes, no trecho entre as avenidas Guilherme e Nadir Dias de Figueiredo, tem regulamentação de proibição de estacionamento integral e faixa exclusiva de circulação de ônibus de 2a. a 6a. feira, das 17 às 20 horas, do lado direito da via, já do lado esquerdo da via, é proibido o estacionamento de 2a. a 6a. feira, das 16 às 21 horas”.
A CET ainda esclarece no comunicado que ” identificou o aumento no movimento de embarque e desembarque no mês de dezembro, em razão disso intensificou o monitoramento e a orientação dos motoristas sobre a proibição de estacionamento, e orientação para utilização do lado esquerdo da via para estacionar fora do horário de proibição”. O que pode ocasionar maior número de multas aos inadvertidos motoristas que circulam no local. E informa ainda que “a atividade de fretamento, cabe ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) a fiscalização referente ao Termo de Autorização (TA) da empresa operadora e os Certificados de Vínculos ao Serviço (CVSs) dos veículos” — que não foram citados durante a reunião do CPM VM/VG.
Nota da Redação: No dia seguinte à reunião (6a.feira,07/01/2022), já foi tomada a primeira providência da Buser. Na entrada da Rua Chico Pontes foi liberado o acesso de carros e vans, agora com direito à embarque/desembarque na parte de dentro — inclusive de qualquer aplicativo, até com placa indicativa para a Uber. Desta forma, aparentemente um problema já foi resolvido, evitando o estacionamento irregular na rua.
Mais problemas no local
Na plateia, o diretor da Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM, José Ramos de Carvalho, lembrou sobre as autorizações da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ( SVMA ) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — ( Cetesb), já que haverá consequências ao meio ambiente com a poluição dos ônibus movidos a diesel, que é prejudicial aos moradores.
Ramos ainda salientou que as consequências também serão sentidas no Parque Vila Guilherme-Trote (PVGT), que fica ao lado do MartCenter, trazendo sérios prejuízos à fauna e flora, além de atingir os frequentadores e esportistas. Segundo o representante da APGAM, “essa questão é seríssima e com multa pesadíssima” podendo ser levada ao conhecimento do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES.
Os representantes da Buser demonstraram desconhecimento às questões ambientais e ficaram de comunicar aos responsáveis na empresa. Por outro lado, também desconheciam que o solo do terreno do MartCenter é contaminado – ali foi também um “lixão” em tempos passados – e até visível o estado do piso com rachaduras e que está se soltando.
Uma outra questão foi levantada com a segurança interna através do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), com medidas protetivas aos funcionários e ao grande número de passageiros. E há mais um agravante: nos períodos de chuvas, ocorrem enchentes na região, inundando a Rua Chico Pontes, em frente ao MartCenter, o que poderá criar problemas para os passageiros.
O que a Buser respondeu
Na 5a.feira (06/01/2022) no começo da tarde, a F-7 Comunicação/Assessoria de Imprensa da Buser, de Porto Alegre-RS, encaminhou uma longa nota da empresa à redação do DiárioZonaNorte.
Excluindo as questões sobre as explicações da legalidade da empresa, as justificativas e direitos dos serviços, além de um pouco de marketing da Buser – que não foram motivos de reclamações dos moradores da Vila Guilherme e nem pauta deste jornal, que estão baseadas na escolha e utilização do local e suas consequências aos moradores – há a afirmação que “que a operação do estacionamento da Avenida Chico Pontes, no espaço do antigo MartCenter, é absolutamente regular e se enquadra em todas as regras e legislações”. E afirma que a empresa “cumpre rigorosamente todas as normas, inclusive municipais”.
A Buser acescenta no comunicado ” as empresas de fretamento pagam o ICMS pelo serviço, e a Buser, por cuidar da intermediação, paga o ISS para a Prefeitura”. E justifica que “ônibus fretados são proibidos, por regra federal, de utilizar estações rodoviárias para embarque e desembarque. As rodoviárias são exclusivas para os chamados ´ônibus de linha´. O que estabelece a legislação para o fretamento é que os locais de embarque e desembarque sejam definidos pelas partes. Ou seja, o contratante e a empresa de fretamento decidem, em comum acordo, onde será feito o embarque e o desembarque dos clientes. Claro, sempre seguindo as regras de cada cidade. Por isso, a Buser contrata estacionamento privados para a realização do embarque e do desembarque de viajantes, oferecendo assim mais segurança e conforto tanto para quem viaja quanto para a empresa de fretamento parceira”.
E cita especificamente o local na avenida Chico Pontes, ressaltando “que o ponto fica situado fora da Zona Máxima de Restrição de Fretamento, e é uma área privada, com licença de funcionamento como estacionamento, o que obviamente permite o embarque e desembarque de pessoas. Sendo assim, não enseja autorização prévia da Prefeitura”. E o comunicado finaliza “a operação da Buser no espaço do antigo MartCenter já resultou em melhorias na iluminação no entorno, garantindo assim um aumento na segurança na região”.
O final da reunião
Depois de cerca de duas horas de debate sobre o assunto, os representantes da Buser reafirmaram o objetivo da presença no CPM VM/VG de ouvir a comunidade e buscar soluções para os problemas. As observações serão encaminhadas à diretoria da empresa, que promete retorno em breve.
A ata desta reunião e das demais são publicadas no Diário Oficial da Cidade. Inclusive, ficou acertado que será marcada uma reunião extraordinária do CPM VM/VG e que é pública para os municípes interessados – provavelmente na próxima semana –, com convites às associações e outros conselhos da região.
O convite será refeito ao subprefeito, que poderá enviar o seu interlocutor oficial, com os documentos necessários. O assunto MartCenter/Buser – com convites aos representantes da empresa – está novamente pautado junto com a questão do Terminal de Cargas no Parque Novo Mundo, onde foram construídos vários prédios sem identificações e com aparência de particular em terreno da Companhia de Habitação Popular (Cohab).
O que é o Conselho Participativo Municipal
O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade, criado pela Lei nº 15.764/2013, regulamentado pelo Decreto Nº 59.023/2019.
Entre as principais atribuições: (*) colaborar com a Coordenação de Articulação Política e Social no nível com sua função de articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada; e (*) zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região e comunicar oficialmente aos órgãos competentes em caso de deficiências neste atendimento.
Os membros são eleitos por meio de voto direto e secreto, com mandatos por um período de dois anos, com representações nas 32 subprefeituras da cidade. São moradores e voluntários, que nada recebem de remuneração e nem ajuda de material, transportes e alimentação. As reuniões são abertas e participativas. Os moradores devem participar mensalmente, é muito importante!
O que foi o MartCenter
Há 34 anos (inaugurado em janeiro de 1988) foi um complexo de atacado e varejo de moda. Ao lado do Parque Vila Guilheme Trote (PVGT) tem 30 mil quadrados e possui seis pavilhões térreos, além de lojas semidestruídas, áreas de suporte e serviços adicionais em seu terreno – até um enorme prédio abandonado que serviria de hotel, que hoje os moradores cobram para que seja transformado em hospital. Agrega ainda um estacionamento para 4 mil veículos.
Nos anos 90, o local passou a sediar eventos e feiras, tendo o seu complexo do lojas como um atrativo a mais para visitantes e expositores. O São Paulo MartCenter como atividade principal e original de centro de compras foi desativado no ano de 2.000.
Nota da Redação — O DiárioZonaNorte tentou contatos com representantes e responsáveis pelo estacionamento do MartCenter. Até o fechamento desta reportagem, no sábado (08/01/2022), não foi possível.
