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O DiárioZonaNorte recebeu do Gabinete da Cidade, uma entidade que tem por objetivo fiscalizar e propor políticas públicas na cidade de São Paulo, denúncias de irregularidades nas eleições para o Conselho Participativo Municipal, que aconteceram no dia 11/09/2022 (domingo) nas 32 subprefeituras.
Com esse fato, o Gabinete da Cidade solicitou a atenção e explicações à Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) e ao Secreta?rio Municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex.
Através de denúncias e reclamações de leitores, moradores e candidatos ao pleito, o DiárioZonaNorte publicou reportagem com o título “Conselho Participativo Municipal foi às eleições com dúvidas nos votos de 2022″ (13/09/2022), encaminhando o questionamento sobre o caso à Secretaria Especial de Comunicação (Secom), que respondeu em atraso, depois de cobranças da Redação:
“ < Prefeitura de São Paulo> não recebeu relatos de problemas graves e, muito menos, denúncias de qualquer tipo de irregularidade envolvendo a eleição do Conselho Participativo Municipal realizada ontem nas 32 Subprefeituras. A gestão municipal recebeu apenas relatos de filas pontuais, provocadas pelo grande número de participantes, o que demonstra a legitimidade, efetividade e a confiança no processo eleitoral. Alguns eleitores relataram também dificuldade para usar os computadores, porém os servidores, que têm fé pública no exercício da função, prestaram todo o auxílio necessário”. E lembrou que “mantém um canal de comunicação aberto para reclamações e denúncias pelo e-mail [email protected] “
Abaixo o comunicado do Gabinete da Cidade encaminhado à Redação do DiárioZonaNorte e, em seguida, o ofício encaminhado ao Secretário Municipal da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo, Fabrício Cobra Arbex:
Comunicado do Gabinete da Cidade:
O Gabinete da Cidade e a Deputada Federal Tabata Amaral (PSB) enviaram uma denu?ncia a? Controladoria Geral do Munici?pio de Sa?o Paulo (CGM) sobre irregularidades observadas nas eleic?o?es para o Conselho Participativo Municipal. Marcos Cassiano, candidato ao Conselho pela subprefeitura de Vila Maria/VIla Guilherme e filiado ao PSB, tambe?m assinou essa denu?ncia.
O Conselho Participativo Municipal e? um grupo eletivo da sociedade civil com o fim de monitorar as atividades e os gastos das subprefeituras e auxiliar no alocamento de demandas da populac?a?o. A eleic?a?o foi realizada no dia 11 de setembro nas 32 subprefeituras da capital com inconsiste?ncias.
A primeira denu?ncia diz respeito a? utilizac?a?o de formas de votac?a?o distintas entre as subprefeituras. Enquanto algumas utilizavam urnas lacradas e ce?dulas de papel, outras faziam a votac?a?o por sistemas de computador, apesar da prefeitura ter comprado urnas para a eleic?a?o do Conselho Participativo Municipal.
De acordo com o pro?prio edital da eleic?a?o, os Conselheiros deveriam ser “eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal”. Ale?m da inseguranc?a imposta pelos sistemas de computador utilizados em algumas subprefeituras, o relato de eleitores que tiveram seu voto registrado por um servidor pu?blico coloca em cheque a garantia ao voto secreto na eleic?a?o.
A segunda irregularidade esta? na ause?ncia da solicitac?a?o de comprovante de reside?ncia no ato do voto, ao contra?rio do que o edital da eleic?a?o exigia. “O que garante que moradores de outras regio?es da cidade ou ate? mesmo de outras cidades na?o votaram na subprefeitura errada?”, questiona o Gabinete da Cidade´´.
Oficio n.18/022- GABCIDADE encaminhado em 19/09/2022:
Ao Senhor
Fabricio Cobra Arbex
Secreta?rio Municipal da Casa Civil
Viaduto do Cha?, 15 – 9o andar – Centro Histo?rico de Sa?o Paulo, Sa?o Paulo – SP, 01002-900
Senhor Secreta?rio,
- – No site da Secretaria Municipal da Casa Civil, na pa?gina “https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/casa_civil/noticias/?p=334899” foi divulgado que o resultado do pleito, com o ca?lculo da paridade de ge?nero e a divisa?o das vagas por distrito, seria validado pela Comissa?o Eleitoral Central e divulgado quarta-feira, 14 de setembro de 2022, no site “www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo” e no Dia?rio Oficial da Cidade. No entanto, na?o houve divulgac?a?o nenhuma do resultado do pleito nos referidos sites;*
– De acordo com o Edital 01/2022-CASACIVIL/SERI, Item 32, “os Conselheiros sera?o eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos que apresentarem ce?dula de identidade ou outro documento de identificac?a?o com foto, expedido por o?rga?o pu?blico, e que informarem o nu?mero de seu ti?tulo de eleitor expedido no Munici?pio de Sa?o Paulo”. Contudo, depoimentos de eleitores e candidatos mostram que as eleic?o?es ocorreram de maneiras distintas nas subprefeituras, algumas utilizando de urnas lacradas e ce?dulas, garantindo a qualidade do voto secreto, e outras utilizando sistemas no computador, mesmo constando no Dia?rio oficial da Cidade do dia 14 de setembro de 2022, pa?gina 74, que foi realizada a compra das urnas e das ce?dulas, no valor total de R$4.276,00. Houve registro tambe?m, na Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, de votac?o?es em que nem sequer o eleitor selecionava o candidato escolhido, mas sim um servidor pu?blico selecionava para o eleitor, retirando o direito ao voto secreto;
Ainda observando o Edital 01/2022-CASACIVIL/SERI, item 32.2, “o eleitor devera? votar presencialmente na sede da Subprefeitura em que se situa o enderec?o de sua reside?ncia, mediante comprovante de enderec?o ou autodeclarac?a?o de reside?ncia (Anexo II)”. Pore?m, declarac?o?es de eleitores e candidatos mostram que por vezes o comprovante de reside?ncia na?o foi solicitado ao eleitor, e nem preenchida a autodeclarac?a?o de reside?ncia (Anexo II), permitindo que, de forma facilitada e conivente, fraudes pudessem ocorrer dado que votos na subprefeitura possam na?o ter vindo de moradores da regia?o;
- – De acordo com mate?ria sobre as eleic?o?es publicada pelo Dia?rio Zona Norte (https://www.diariozonanorte.com.br/conselho-participativo-municipal-foi-as-eleicoes- com-duvidas-nos-votos-de-2022/), houve “um eleitor que pediu a condic?a?o de anonimato afirmou: ‘Ofereciam cestas ba?sicas, mas houve ate? marmitex e um chopp em um bar pro?ximo, apo?s o fechamento das votac?o?es'”. Se confirmada, essa situac?a?o configura compra de voto.
* Seguindo o disposto no Anexo I do Edital 01/2022-CASACIVIL/SERI, que dispo?e da composic?a?o de vagas por distrito, extraordina?rias para imigrantes e totais do Conselho Participativo Municipal, e em concorda?ncia com a lista final de candidaturas, algumas subprefeituras na?o atingiram o nu?mero de vagas nas inscric?o?es. Sendo assim, o Conselho dessas regio?es ficara? defasado quanto a? participac?a?o popular nas demandas e fiscalizac?o?es.
Observados os itens acima, solicitamos respostas e proposic?o?es da Secretaria da Casa Civil, das seguintes questo?es:
- – O que impediu a Secretaria da Casa Civil de divulgar na data indicada o resultado do pleito, com o ca?lculo da paridade de ge?nero e a divisa?o das vagas por distrito?
- Por que a realizac?a?o do pleito na?o se fez de forma uniforme em todas as 32 subprefeituras e qual foi o crite?rio de selec?a?o das regio?es que utilizaram as urnas e as ce?dulas e daquelas que o voto foi por meio do sistema no computador? Como e onde foram utilizadas as urnas e ce?dulas de papela?o compradas pela Prefeitura
- – Como sera?o reparados aqueles eleitores que, de forma contra?ria ao edital, tiveram a violac?a?o do voto secreto no momento que tiveram que expressa?-lo ao servidor pu?blico encarregado de registrar o voto, ou foram supervisionados na utilizac?a?o do sistema do computador?
- De que maneira foi registrada e fiscalizada a apresentac?a?o do comprovante de reside?ncia ou da autodeclarac?a?o de reside?ncia (Anexo II) para garantia de votac?a?o apenas de eleitores residentes nas regio?es das subprefeituras? E qual ac?a?o sera? tomada pela Secretaria a fim de reparar as denu?ncias feitas da ause?ncia de solicitac?a?o dessa documentac?a?o no momento do voto?
- De que maneira foi fiscalizada a possibilidade de compra de voto nas portas da votac?a?o? Foi recebida alguma denu?ncia pela Secretaria? Caso positivo, como a Secretaria ira? proceder?
- Qual ac?a?o sera? tomada por parte da Secretaria da Casa Civil para com aquelas subprefeituras que tiveram menos candidaturas que o nu?mero de vagas? E como procedera? a reserva de 50% das vagas para candidatas mulheres, como disposto no Edital 01/2022-CASACIVIL/SERI, item 7, “Aplicam-se ao presente edital e a todo processo eleitoral para o Conselho Participativo Municipal o disposto na Lei Municipal no 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto no 56.021/2015, visando garantir que o Conselho tenha em sua composic?a?o geral por cada Subprefeitura o mi?nimo de 50% de mulheres”?
Com a certeza de poder contar com a cooperac?a?o de Vossa Excele?ncia, Sr. Secreta?rio da Casa Civil Fabricio Cobra Arbex, e a apresentac?a?o de soluc?a?o com a celeridade e urge?ncia que o caso requer, despedimo-nos com os melhores cumprimentos.
Atenciosamente,
TABATA AMARAL-Presidente Municipal do PSB-SP e Deputada Federal
CHRISTOPHER KAPA?Z- Coordenador do Gabinete da Cidade
MARCOS PAULO CASSIANO- Membro filiado do PSB
(Re) leia mais reportagens do DiárioZonaNorte sobre o Conselho Participativo Municipal:
- Conselho Participativo Municipal divulga listagem parcial dos eleitos gestão 2022/24 – 12/09/2022 – CLIQUE AQUI
- Conselho Participativo Municipal muito esvaziado, mas Prefeitura convoca eleições – 19/07/2022 – CLIQUE AQUI
- Conselho Participativo da V. Maria / V. Guilherme reage contra o Subprefeito – 07/02/2022 – CLIQUE AQUI
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<Com base nas informações/fonte e documentos do Gabinete da Cidade>>
