da Redação DiárioZonaNorte
A cidade de São Paulo está inundada e poluída com cartazes colados por todos os lados, sem fiscalização, impactando os quatro distritos da Zona Norte. O comércio faz o que bem entende com publicidade nas ruas, onde trafegam livremente carros, camionetas, caminhões baú e Veículos Urbano de Cargas (VUCs) com todo tipo de propaganda e mensagens circulantes.
Ninguém vê nada. O DiárioZonaNorte encaminhou uma série de questões sobre o desrespeito à Lei Cidade Limpa – conforme o ousado e inovador Decreto Municipal nº 47.950 na gestão de Gilberto Kassab -, cobrando a responsabilidade e obrigação da Prefeitura de São Paulo.
Desde lá, buscava-se reorganizar o caos visual das ruas da capital. A meta era clara: reduzir drasticamente a poluição visual, eliminar publicidade excessiva e devolver à população uma cidade mais limpa e visualmente ordenada.
E o jornal recebeu a resposta direta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP): ” A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) informa que todas as Subprefeituras realizam fiscalizações periódicas nas ações de zeladoria, tanto por meio do cronograma de equipes, via 156, quanto por meio de solicitações feitas pela Imprensa”.
O que demonstra que os fiscais não “saem a campo” e ninguém circula ou anda pelos distritos e bairros da cidade. A PMSP, mais uma vez, transfere o que é de sua responsabilidade para os munícipes ou, agora, à Imprensa. E na maioria das placas dependuradas em postes e outros locais, sempre consta o telefone de contato — que pode servir para localização e multar o responsável.
Por um período em outras gestões na PMSP, a cidade, que por anos viveu encoberta por letreiros, outdoors e cartazes, teve suas fachadas redescobertas. Arquiteturas esquecidas voltaram à tona, e São Paulo passou a ser citada como exemplo internacional de gestão urbana.
Como forma de garantir a eficácia da mudança, foi criada a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão colegiado municipal responsável por acompanhar a aplicação da lei e regulamentar pontos omissos.
A CPPU emitiu resoluções normativas que esclareceram dúvidas, definiram critérios técnicos e ajudaram a acelerar os processos de aprovação de novos anúncios indicativos — aqueles que apenas identificam a atividade do local sem apelo publicitário.
No ano em que a Lei foi aprovada, a PMSP chegou a divulgar em seu site a relação de empresas multadas por descumprimento das regras, em plena Av. Paulista e outras vias importantes em toda a cidade. Como na página abaixo, os nomes dessas empresas foram de conhecimento público: Petrobrás, Citibank. Habib´s, Samsung, Embratel e outras muito conhecidas.
O sonho acabou
Mas, quase duas décadas depois, a realidade se transformou. O que era para ser uma política permanente de requalificação visual da cidade parece ter sido esquecida. A paisagem urbana voltou a ser sufocada por práticas irregulares e por uma publicidade que avança sem freios sobre os espaços públicos e privados.
Basta andar pelas ruas do centro da cidade ou na Zona Norte para comprovar. Placas enormes com nomes de lojas, banners pendurados em árvores, faixas amarradas em grades e postes – e até com pregos em árvores –, alto-falantes nas calçadas com propagandas em volume estridente. Grandes painéis de empreendimentos imobiliários invadem os ares em frente às construções misturando com os apelos comerciais.
No mesmo comunicado da SMSub enviado à nossa Redação veio a informação: ” No caso de faixas que violam a Lei Cidade Limpa, equipes são enviadas para proceder à remoção imediata assim que a denúncia é registrada, uma vez que não é necessário o uso de materiais especiais para essa tarefa”.
E acrescenta: “Quando a publicidade é uma pintura que possa danificar a tinta original do local, o proprietário é notificado para regularizar a área, sob pena de multa, conforme o artigo 7º da Lei 14.223/2006. Caso os responsáveis não atendam à notificação, a Prefeitura realizará a remoção e cobrará os custos envolvidos“.
Telões de LED
E há ainda um novo vilão da poluição visual: os telões de LED, instalados nas fachadas de comércios ou instalados em caminhões de publicidade que circulam por todos os lados. Em muitos casos, a intensidade das luzes chega a ofuscar a visão de motoristas, representando risco real à segurança no trânsito.
Outro ponto explorado comercialmente foram as bancas de jornais (que hoje vendem de tudo, menos jornais e revistas – até viraram salão de barbeiro em plena calçada) que exibem também os telões de led, com os espaço alugados para grandes empresas.
Wind-banners
Surgiu um novo tipo de recurso que tem ganhado as ruas, que são os “wind-banners“, estruturas móveis com propaganda tremulando ao vento, posicionadas irregularmente em calçadas ou até junto ao meio-fio nas ruas, canteiros e rotatórias.
Esses banners são permitidos apenas sob regulamentação específica, mas, na prática, estão espalhados por toda parte, muitas vezes atrapalhando a circulação de pedestres e invadindo o espaço público. E ainda tem os enormes bonecos “João-Bobo”, ou outros tipos que se mexem com ventilador.
Postes são invadidos por publicidade “lambe lambe“, onde cartazes colados prometem trazer a pessoa amada em até três dias, lavagem de estofados, serviços de colagem de tacos ou leituras de tarô – todos com telefones.
Mas com tudo expostos nas ruas e avenidas, a SMSub faz um balanço de autuações e informa que nos 365 dias dos 12 meses do ano passado: “foram realizadas 288 notificações orientativas e 228 multas, totalizando R$ 4,5 milhões”. Já nos três primeiros meses de 2025, “o total foi de 88 orientações e 65 multas, somando R$ 3,3 milhões”. Uma média de 19 multas por mês, na ponta do lápis.
Zona Norte não foge a regra
Exemplos dessa desordem estão por toda cidade, mas são particularmente visíveis em regiões comerciais. A Zona Norte, por exemplo, concentra um alto índice de infrações visuais.
Durante períodos eleitorais, a situação se agrava. Nas últimas eleições municipais, a cidade foi invadida por milhares de “wind-banners” com nomes e números de candidatos, até a prefeito. Espalhados por calçadas, praças, rotatórias e até em frente a escolas e hospitais, esses materiais tomaram a cidade de assalto.
Depois foi a vez de faixas de vereadores eleitos em agradecimento ou desejando Feliz Natal aos seus eleitores. A ausência de fiscalização efetiva deixou um recado claro: vale tudo em nome da visibilidade, mesmo à revelia da lei. No comunicado, a SMSub lembra que “o valor da multa é proporcional ao tamanho da área ocupada pela publicidade irregular“.
Em relação a fiscalização nas quatro subprefeituras da Zona Norte, a SMSub destacou o que foi realizado no ano passado e agora no primeiro trimestre de 2025:
- Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha/Limão: Em 2024, foram emitidas 14 notificações orientativas e 4 multas, totalizando R$ 60 mil. Em 2025, foi emitida 1 notificação e 1 multa de R$ R$ 10 mil;
- Subprefeitura Santana/Tucuruvi/Mandaqui: Em 2024, foram emitidas 4 notificações orientativas e 6 multas, totalizando R$ 69 mil. Até o momento, em 2025, não houve emissão de notificações ou multas;
- Subprefeitura Jaçanã/Tremembé: Em 2024, foram emitidas 3 notificações orientativas e 4 multas, somando R$ 54 mil. Em 2025, foi emitida 1 notificação, sem multa; e
- Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros: Em 2024, foram emitidas 3 notificações orientativas, sem multas. Em 2025, foi emitida 1 notificação, também sem multa.
Totem na área de fora junto à calçada e cartazes com publicidade
No passado, tudo de bom
Em 2014, o Plano Diretor Estratégico (PDE) reforçou o compromisso da cidade com uma paisagem urbana equilibrada e saudável. O PDE tratou a paisagem como um bem ambiental, essencial ao bem-estar social e à qualidade de vida.
Previa ainda a elaboração de um Plano Municipal de Ordenamento e Proteção da Paisagem, com ações que garantissem o direito à fruição visual, à preservação das características arquitetônicas e à valorização do patrimônio.
Apesar disso, a aplicação das diretrizes do PDE patinou. O plano não alcançou a capilaridade necessária, e a sensação de abandono tomou conta das ruas. As 32 subprefeituras, que deveriam zelar pela fiscalização local, hoje atuam de forma tímida e, em muitos casos, ineficaz. Falta pessoal, estrutura e, principalmente, vontade política.
A poluição visual não é um problema meramente estético. Ela compromete a segurança viária, atrapalha a sinalização pública, dificulta a orientação de pedestres e apaga a identidade cultural dos bairros. A cidade perde em beleza, em segurança e em funcionalidade.
A Lei Cidade Limpa foi criada para resgatar o respeito visual pelos espaços urbanos. E mais do que nunca, precisa ser relembrada, respeitada e reforçada. É inadmissível que São Paulo, com toda sua importância econômica e cultural, permita que a paisagem seja degradada em nome de interesses comerciais.
Uma cidade que se propõe moderna e inclusiva precisa, acima de tudo, zelar por seu espaço público. A paisagem urbana não é terreno para propaganda desenfreada — é parte da nossa convivência, da nossa memória e da nossa dignidade coletiva. Se São Paulo quiser continuar sendo exemplo, precisa olhar para si mesma. A paisagem limpa não é um luxo. É um direito.
O DiárioZonaNorte fêz ainda dois questionamentos importantes e que necessitam de “transparência”, que a Prefeitura de São Paulo ignorou e deixou de responder:
- Onde encontrar as relações mensais das empresas e estabelecimentos multados pela Lei Cidade Limpa?; e
- Quais as referências com as datas e páginas das mesmas relações do ano passado e das atuais no Diário Oficial da Cidade (DOC)
Saiba mais sobre a Lei Cidade Limpa no site oficial da Lei Cidade Limpa — clique aqui Ainda há o Manual Ilustrado de Aplicação da Lei Cidade Limpa e normas complementares, que pode ser consultado – clique aqui
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