Para evitar esses aborrecimentos, todos os anos a Prefeitura de São Paulo oferece aos munícipes a oportunidade de regularizar seus débitos. Desta forma, a Prefeitura de São Paulo informa que as pessoas que estiverem com a dívida ativa (em aberto) do IPTU de 2020 podem acertar sua situação, sem sair de casa.
No portal da dívida ativa https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ o cidadão consegue consultar os seus débitos e emitir a guia para pagamento à vista ou parcelado. Clique em consulta e pagamento e selecione a opção IPTU. É preciso apenas o número de contribuinte do imóvel (aquele que aparece no carnê de IPTU que a Secretaria da Fazenda envia todos os anos).
Como regularizar o IPTU atrasado
É possível regularizar o IPTU atrasado fazendo o pagamento à vista, como também optando pelo parcelamento. Vale ressaltar que o pagamento à vista é sempre mais vantajoso, pois no parcelamento, as parcelas são corrigidas pelo IPCA, e tem juros de 1% ao mês.
Não é possível gerar todas as parcelas de uma única vez, em razão da correção mensal mas para sua comodidade, é possível colocar as parcelas em débito automático.
Importante ressaltar que o parcelamento evita atos de cobrança pela Prefeitura, inclusive a ação judicial, que se já estiver em andamento, fica automaticamente suspensa durante todo o acordo, e é encerrada depois do pagamento da última parcela.
A regularização do débito é interessante ao cidadão, não só pela oportunidade de parcelamento, mas também para evitar o aumento da dívida, com o acréscimo de juros sobre o valor total, e futuros desdobramentos como protesto, execução fiscal e penhora de bens.
Parcelas abertas do IPTU vão para Procuradoria do Município
As parcelas que ficam em aberto são encaminhadas para a Procuradoria do Município fazer a cobrança desses débitos. Para executar a cobrança, a Procuradoria pode utilizar de meios judiciais, como a ação de execução fiscal, ou extrajudicial como envio de cartas de cobrança, por exemplo. Tudo o que está na dívida ativa vai para o Cadastro Informativo Municipal (CADIN).
Lembrando que o IPTU de 2021 ainda não está em dívida ativa e por isso sua regularização deve ser feita diretamente na Secretaria da Fazenda — CLIQUE AQUI.
Para mais informações, o munícipe pode contar com o suporte dos atendentes no serviço Dívida Ativa, e também tirar dúvidas no portal 156.
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<< Com apoio de informações/fonte: Seceretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP>>