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pacote de privatização
da Redação DiárioZonaNorte
- Campo de Marte integra pacote de privatização de 16 aeroportos
- O movimento do aeroporto deve aumentar de 94 mil passageiros ano para 218 mil passageiros ano
- Audiência Pública na Alesp discutiu os impactos ambientais e urbanos da privatização
- Moradores do entorno de Congonhas, que também será privatizado, participaram por meio de 14 associações
- Não houve representantes da Zona Norte, que permanecem alheios ao problema
- Leilão está marcado para o dia 18 de agosto, na B3 – em São Paulo
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou em 19 de maio de 2022 no Diário Oficial da União a Portaria nº570 de 16 de Maio de 2022 que relaciona os terminais aéreos que deverão passar para a iniciativa privada.
Na Portaria, o aeroporto Campo de Marte foi incluso no bloco de 16 terminais que compõem a 7ª rodada de concessões aeroportuárias do Governo Federal, aprovada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) em maio de 2022. O Leilão foi marcado para o dia 18 de agosto na B3 (Bolsa Brasil Balcão).
A lista inclui ainda os aeroportos de Congonhas em São Paulo e o Santos Dumont no Rio de Janeiro. Com a privatização, o governo espera que sejam investidos pela iniciativa privada cerca de R$ 5,889 bilhões, com outorga inicial de R$ 255 milhões.
Disputa Judicial
Um acordo firmado em 17 março de 2022 entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal , onde o município entregaria a posse da do Aeroporto Campo de Marte em troca do abatimento de uma dívida de R$ 27 bilhões com a União, encerrou a a disputa judicial sobre a ocupação da área se arrastava desde 1958.
O Campo de Marte tem uma área aproximada de 2,1 milhões de m² (quase dois parques do Ibirapuera) e é um aeroporto compartilhado, ou seja, uma parte da área física 1,13 milhão de m² é administrada pelo Comando da Aeronáutica – Comar
Na jurisdição do Comar estão o Parque de Materiais Aeronáuticos de São Paulo (PAMA-SP), do Núcleo do Hospital da Força Aérea de São Paulo (NUhFASP), do Centro de Logística da Aeronáutica (CELOG), da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) e da Prefeitura da Aeronáutica (PASP), além dos prédios residenciais de uso dos servidores da Aeronáutica baseados no local.
Já a Infraero administra desde 1979, uma área total de cerca de 975 mil m², que conta com 23 hangares com salas de embarque próprias para a aviação executiva e 34 concessionários, além da pista de 1.600 metros, com recuo de 450 metros e um heliponto. O pátio de aeronaves possui 12.420 m², o que possibilita 22 posições de estacionamento. E é essa área administrada pela Infraero que vai à leilão.
Mesmo antes de encerrar a disputa pela área com a Prefeitura, o Governo Federal incluiu o Campo de Marte no lote de concessões aeroportuárias, ato que por si só, geraria insegurança jurídica sobre o processo, já que a Prefeitura tinha ganho de causa desde 2008 e a União vinha recorrendo em todas as instâncias.
Audiência Pública discute impactos da privatização
De acordo com o estudo de viabilidade das concessões realizado pelo Conso?rcio Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA), com a privatização, a capacidade de Congonhas seria ampliada para 30 milhões de passageiros ano (até 2052), contra os 22,7 milhões de passageiros ano atuais. Já o Campo de Marte passaria dos atuais 94 mil passageiros ano para 218 mil passageiros ano (até 2052).
Na tarde desta 4ª feira (08/06/2022) a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou uma Audiência Pública – presidida pelo Deputado Estadual Carlão Pignatari, a pedido de representantes da aviação civil e associação de moradores do entorno do aeroporto de Congonhas para discutir o impacto da privatização dos dois aeroportos.
Zona Norte alheia ao problema
Enquanto 14 associações da Zona Sul de São Paulo onde está localizado Congonhas, nenhuma associação ou morador da Zona Norte onde está localizado o Campo de Marte, esteve presente na Alesp.
“Recebi alguns presidentes de associações de moradores do entorno de Congonhas dizendo que queriam entender melhor como seria a concessão. Sou favorável a qualquer tipo de concessão, desde que seja esclarecido para a comunidade como será feita”, disse o parlamentar, que afirmou ser necessária a realização de outros encontros para tratar do tema até a data do leilão.
As representantes das associações presentes na Audiência Pública querem discutir mecanismos para o controle de ruídos com o aumento de vôos, os danos ambientais causados pelo tráfego aéreo, bem como impacto no trânsito das redondezas, antes que as privatizações se consolidem.
Se tratando de Zona Norte, aos problemas listados acima, acrescentamos o impacto do Distrito Anhembi – onde acontecem feiras comerciais, eventos musicais e Carnaval entre outros, relatados em matéria publicada pelo DiárioZonaNorte – veja aqui.
Taxação da Poluição Ambiental
O secretário-executivo de Mudanças Climáticas da Capital, Pinheiro Pedro, afirmou na Audiência Pública que a Prefeitura discute uma eventual taxa a ser cobrada das concessionárias por conta do aumento da poluição e da necessidade de redução da emissão de gases do efeito estufa. Porém não explicou se o valor arrecadado seria utilizado na área de saúde ou se beneficiaria os moradores do entorno dos dois aeroportos.
Posicionamento do Governo Federal e da Anac
O secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Infraestrutura, Ronei Glanzmann, fez durante a audiência a explanação técnica de como a concessão dos aeroportos será conduzida.
O secretário respondeu perguntas especificamente sobre Congonhas, já que não haviam representantes da Zona Norte – onde está localizado o Campo de Marte. “Esse aumento não é do dia para a noite, ele se dará com muita responsabilidade, com muita engenharia e conhecimento técnico de modo que aconteça de maneira gradativa e harmônica”, afirmou.
Quanto a organização do trânsito no entorno dos aeroportos, Glanzmann afirmou que é preciso discutir a questão com o município. “Tudo isso deixa de ser uma discussão só aeroportuária e passa a ser uma discussão de mobilidade urbana, que tem que ser feita em uma metrópole como São Paulo com toda certeza, é uma agenda prioritária”, disse o secretário.
Sobre espaços de aviação geral (aviação executiva, voos charter, aviação privada) em Congonhas, Glanzmann afirmou ela será mantida por meio dos “chamados espaços de oportunidade, sem a existência de áreas reservadas (ao contrário do Campo de Marte) já que “Congonhas é um aeroporto que interessa a todo o Brasil. O foco é a segurança das operações e o conforto dos passageiros”.
<com apoio de informações: Imprensa Alesp – jornalista Matheus Batista crédito das fotos da Audiência Pública: Carol Jacob e Felipe Augusto/divulgação>
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