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Há um movimento na Câmara dos Deputados para a votação emergencial em plenário do Projeto de Lei nº 1774/2019, apresentado pelo deputado federal Glaustin da Fokus ( Glauskston Batista Rios), do Podemos-Goiás, que libera a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) ´´em quitandas, bares, botecos, supermercados e qualquer outro lugar que venda alimentos´´.
Esse assunto criou um alvoroço no mercado farmacêutico. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) ratifica o posicionamento contrário ao Projeto de Lei entendendo que ´´medicamentos não podem ser tratados como produtos de consumo cotidiano. Eles são itens de saúde e, quando mal utilizados, podem colocar vidas em risco´´.
A entidade acrescenta que ´´ainda que sejam medicamentos isentos de prescrição, não são isentos de orientação. Deixá-los disponíveis na prateleira de um supermercado gerará a falsa impressão de que tais produtos dotados de alta toxicidade podem ser adquiridos como qualquer outro alimento´´.
A entidade lembra que ´´em nada contribuirá para a saúde pública; ao contrário, incentivará a automedicação e exporá a população a riscos de interações e intoxicações medicamentosas, ampliando as internações e, com isso, diminuindo a capacidade produtiva e a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, além de aumentar os custos para o já fragilizado sistema de saúde´´.
Esses e outros argumentos estão no manifesto, com os seguintes apoios, além do CRF-SP, que foi entregue nesta 3ª. feira (10/12/2024) aos deputados federais e líderes de partidos na Câmara dos Deputados e Senado.
- Conselho Federal de Farmácia,
- Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar),
- Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp),
- Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfar-SP),
- Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma),
- Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar),
- Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma), e
- Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (Abcfarma).
Para o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, a presença e a orientação farmacêutica são fundamentais. “Nas farmácias, o farmacêutico está presente e disponível para orientar sobre a relação benefício e risco, conservação, interações medicamentosas, possíveis reações adversas, evitar intoxicações, dentre outros itens fundamentais para uso correto e seguro dos medicamentos”.
Leia a íntegra do Manifesto – clique aqui.
Sobre o CRF-SP – Entidade responsável pela habilitação legal do farmacêutico para o exercício de suas atividades, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) é a maior entidade fiscalizadora de estabelecimentos farmacêuticos do país, com mais de 72 mil fiscalizações anuais em farmácias, drogarias, hospitais, indústrias, laboratórios, transportadoras, cerca de 80 mil profissionais inscritos e mais de 35 mil estabelecimentos registrados no Estado.
<< Com apoio de informações/fonte: Departamento de Comunicação CRF-SP / Thais Noronha >>
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