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TRE-SP
- Guia destaca normas para federações partidárias, percentuais de gênero, proteção de dados e quantidade de candidatas e candidatos a serem registrados, entre outros temas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou ao público o Manual de Convenções e de Registro de Candidaturas (ver no final) para facilitar o processo de escolha e registro de candidatas e candidatos que concorrerão às Eleições Municipais 2024.
A publicação do TRE-SP traz orientações sobre o número de candidaturas que cada partido ou federação podem registrar, normas para atendimento aos percentuais de gênero, medidas de destinação de recursos a candidaturas negras, entre outros aspectos previstos na legislação vigente.
Eleições Municipais
O manual da Justiça Eleitoral paulista dedica ainda um capítulo inteiro às federações partidárias (Lei nº 14.208/2021), já que esse é o primeiro pleito municipal que terá a participação desse tipo de aliança partidária.
Outro ponto de destaque do guia é o tratamento de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura o sigilo de parte das informações constantes no pedido de registro.
A validação dos dados de urnas, que deverá ser realizada por candidatas e candidatos, também é um dos assuntos abordados pela publicação.
Além disso, o conteúdo traz os detalhes sobre a repartição de competência para apreciação dos pedidos de registro nos municípios de Barueri, Campinas, Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Sorocaba, nos termos da Resolução TRE-SP nº 637/2024.
Prazos
Conforme o calendário eleitoral 2024, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias de 20 de julho a 5 de agosto para deliberar sobre alianças e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
O TRE-SP também publicou um infográfico que explica a tramitação do processo de registro de candidatura. O conteúdo pode ser acessado neste link.
Confira outras informações sobre o processo eleitoral na página Eleições 2024 no site do Tribunal – clique aqui.
Íntegra do Manual de Convenções e de Registro de Candidaturas com 41 páginas – clique aqui
<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria de Comunicação Social / Imprensa do TRE-SP>>
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