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Desconto de 65 % nas contas de luz beneficiará 200 mil famílias com tarifa social

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  • Prefeitura fará busca ativa para beneficiar cerca de 200 mil famílias com tarifa social de energia elétrica
  • Todos aqueles que são cadastrados no CadÚnico têm direito a pagar até 65% menos na conta de luz.
A cidade de São Paulo possui cerca de 200 mil famílias com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não usufruem desse benefício. Com a possibilidade do pagamento de até 65% de desconto na conta de luz por essas pessoas, a Prefeitura da Cidade de São Paulo, em parceria com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a distribuidora Enel-SP, fará busca ativa das famílias.

O anúncio da ação foi feito pelo prefeito da Cidade de São Paulo nesta 6a. feira (13/01/2023) durante reunião com o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa. Segundo o prefeito, “o trabalho da Prefeitura junto à distribuidora de energia será fundamental para incluir as famílias que ainda não estão incluídas nessa política pública”.

Com direito ao desconto na fatura de energia, a família precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. Conforme os últimos dados divulgados, a cidade de São Paulo possui 831.520 famílias cadastradas que atendem ao critério de renda, sendo que as beneficiadas pela Tarifa Social são 75,6%, ou seja, 628.687.

Desta forma, a Prefeitura poderá fazer uma busca ativa no momento da atualização dos cadastros e coletar a informação do Código da Unidade Consumidora (CUC) e, assim, garantir o benefício às 202.833 famílias.

O presidente da Aneel, informou que a cidade possui quase 850 mil famílias que podem fazer uso dessa política pública e “vamos ajudar a prefeitura e os consumidores de baixa renda a pagarem menos energia”, declarou Feitosa.

Como proceder

Se não tiver certeza quanto à situação do seu cadastro, a pessoa deve comparecer até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com os documentos pessoais e Número de Identificação Social (NIS) para atualização dos dados. O CadÚnico e o NIS precisam ser renovados a cada dois anos.

O que é o CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Quem deve estar inscrito no CadÚnico

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

  • Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
  • Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ?tota?l.

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Como fazer para se inscrever no Cadastro Único:

O município promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar o cadastramento. Mas a família que se enquadra nas rendas acima e ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social  (CRAS) no município e solicitar o cadastramento.

Para que a família possa ser cadastrada, é importante:

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
  • Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família: – Certidão de Nascimento;  – Certidão de Casamento;  – CPF;  – Carteira de Identidade (RG); – Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); – Carteira de Trabalho; ou
    – Título de Eleitor.

Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.

Importante: Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.

Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.?

ENDEREÇOS – Centro de Referência de Assistência Social/ ZONA NORTE:
  • CRAS CACHOEIRINHA
    Av. Imirim, 4328 – Telefone: 3983-2983
  • CRAS CASA VERDE
    Av. Engenheiro Caetano Álvares, 3054 – Telefone: 2236-4643 / 2236-5518
  • CRAS JAÇANÃ
    Av. Guapira, 2145 – Telefone: 2242-4047
  • CRAS SANTANA
    Rua Voluntários da Pátria, 4649 – Telefone: 4571-0689
  • CRAS TREMEMBÉ
    Avenida Mário Pernambuco, 43 – Telefone: 2261-2365 / 2261-2303
  • CRAS VILA MARIA
    Praça Santo Eduardo, 162 – Telefone: 2207-4132 / 2207-4151 / 3411-3162
  • CRAS VILA MEDEIROS
    Avenida Gustavo Adolfo, 2202 – Telefone: 2939-1856 / 2949-4989 / 2939-1856

Mais informações: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – R. Libero Badaró, 425 – 35º Andar – Centro – CEP: 01009-000 Telefone: (11) 3291-9666 / 9667 –  E-mail: [email protected]


<<Com apoio de informacões/fonte: SECOM – Prefeitura da Cidade de São Paulo e Governo Federal >> 65 65 65 65 65 65 65 

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