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Da redação DiárioZonaNorte
Após ter anunciado em 11 de abril, que não haveria desapropriações na área do Trecho 4 do projeto de canalização do Córrego da Paciência, o subprefeito Alexandre Pires – de Jaçanã/Tremembé, voltou a convocar a população para esclarecimentos de um novo fato relacionado ao entorno do projeto.
É que passados 15 dias da reunião com os moradores da região, realizada na área de convivência da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Lourenço Filho – na Vila Constança, cerca de 60 famílias receberam notificações emitidas pela SIURB – Secretaria de Infraestrutura Urbana e de Obras, comunicando a desapropriação total ou parcial de seus imóveis.
A carta, apesar de datada de 02 de abril, foi entregue na caixa de correspondência dos moradores apenas no dia 24 de abril e comunicava o início das vistorias para avaliação dos imóveis à partir do dia 29 de maio de 2019.
Os imóveis notificados fazem parte de um projeto complementar ao do Córrego da Paciência, que trata da requalificação do viário. E para a nova reunião, que aconteceu na 4ª. feira (05/06/2019) no auditório da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, o subprefeito Alexandre Pires estava acompanhado do subprefeito Dário José Barreto (de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros); do engenheiro Carlos Jara – fiscal do contrato do Córrego da Paciência; Júlio Cesar Peres Alves (coordenador do Núcleo de Gestão de Território – da SIURB); e o engenheiro Ezequiel M. Fiori (representante do Consórcio Cidade São Paulo).
O auditório estava lotado e o clima era de expectativa e apreensão, já que os 65 moradores não tinham noção do que ouviriam naquele momento. Alexandre Pires realizou a abertura da reunião.
Sempre muito transparente traçou um panorama da reunião anterior (em abril) e explicou que só foi comunicado pela SIURB da desapropriação dos imóveis posteriormente a reunião do dia 11 de abril. Sua primeira atitude foi solicitar informações a todos os órgãos envolvidos e organizar a presente reunião, com os representantes de fato destes órgãos, para que “as informações fossem as mais precisas possíveis”.
O subprefeito Pires informou aos presentes que o trecho que será desapropriado pertence a jurisdição da Subprefeitura de Vila Maria (razão da presença do subprefeito Dário José Barreto) e que no trecho sob sua jurisdição não haverá nenhuma desapropriação (nem para o projeto do Córrego da Paciência e nem para requalificação do viário).
Uma das medidas adotadas pelo subprefeito, em comum acordo com Dário José Barreto, foi a formação de uma comissão de funcionários da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, para prestar esclarecimentos aos moradores notificados pelas cartas. Essa comissão está formada pelos assessores Clayton dos Anjos, Alexandre Xavier, Luiz Henrique Diniz, Ricardo Rocha e Sandro Silvério.
DUP de 2015
O engenheiro Carlos Jara foi enfático em sua fala “quem recebeu a carta vai ser desapropriado, sim”. De acordo com ele, a área para readequação do viário, em complemento ao projeto do Córrego da Paciência, foi declarada de interesse em 2015 por meio de um Decreto de Utilidade Pública (DUP) nº 56.013 – publicado no Diário Oficial em 25 de março de 2015 – ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad.
Obra antiga
Os recursos são liberados pelo Governo Federal, dentro de um cronograma próprio e fazem parte do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Lançado no Governo Dilma Russeff em 29 de março de 2010, o PAC 2 previa recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes e mobilidade, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação.
O projeto de canalização dos córregos Paciência e Maria Paula se candidatou ao PAC em 2012, sendo aprovado em 2015.
O dinheiro é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) que realiza o pagamento das obras direto aos fornecedores, após o recebimento de planilhas de medição (documentos que atestam a execução da obra pelos fornecedores, dentro do que foi contratado), emitidas pelos órgãos públicos. Com a medida, evita-se que o dinheiro entre nas contas das prefeituras ou estados e possa ser alvo de penhoras judiciais ou a utilizado para custeio da administração pública.
No último dia do ano de 2018, foi assinado a autorização para execução da segunda etapa do Termo de Compromisso entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério das Cidades para melhorias no Córrego da Paciência. O acordo prevê a execução da canalização associada a implantação de um reservatório para o amortecimento de cheias, parque linear ribeirinho e sistema viário no córrego e afluente, com repasses do Governo Federal de mais R$ 143 milhões.
Indenizações
Júlio Cesar Peres Alves, da SIURB, explicou a plateia atenta o processo de avaliação e indenização de um imóvel desapropriado pela Prefeitura de São Paulo. O primeiro passo é o recebimento da carta, que notifica a expropriação e identifica os avaliadores nomeados pela Prefeitura e fornece um telefone para o agendamento da avaliação.
Feita a avaliação, a prefeitura propõe um valor de mercado ao dono do imóvel e o negócio é autorizado por um juiz de direito, na vara onde corre a ação de desapropriação. Aceito o valor, 50% deverá ser pago nos meses de agosto/setembro.
E os outros 50% no final de novembro/dezembro. Se houver alguma divergência, o juiz pode a seu critério ou a pedido do dono do imóvel, nomear um perito avaliador. E para aqueles que não concordarem com o valor estipulado, existe ainda, a possibilidade de recorrer à Justiça.
Os documentos
Júlio César informou ainda que, o valor da desapropriação é depositado em conta corrente ao titular do imóvel – cujo o nome consta no Registro de Imóveis. Os moradores devem apresentar cópias xerografadas da escritura ou do compromisso de compra e venda do imóvel. Para os imóveis que estão em processo de inventário ou foram construídos sem documentação legal, é necessário a regulamentação o quanto antes, já que a data final para saída do imóvel é em julho de 2020.
Córrego da Paciência
as obras do Trecho 4 do Córrego da Paciência que corresponde ao trecho entre a Praça Santa Constança até o terreno onde encontra-se a Sociedade Amigos da Vila Constança-SAVIC – dentro da jurisdição da Subprefeitura Santana/ Tucuruvi/ Mandaqui, localizada na Av. Jardim Japão quase esquina da Av. Júlio Buono.
Neste local será construído um reservatório (conhecido como “piscinão”), que vai ser “tamponado” e ficará no subsolo do campo de futebol da SAVIC para a reservação de 129 mil metros cúbicos das águas das cheias – diferente do que foi dimensionado no projeto inicial (150 mil m3), diminuindo assim o impacto na área da entidade.
A SAVIC reconstruída
Depois de terminada a obra do “piscinão”, o local será reconstruído com melhorias e devolvido à SAVIC, com o terreno de superfície para uso da entidade e da comunidade – com áreas de lazer, campo de futebol e quadras poliesportivas. Hoje, o terreno da SAVIC pertence ao Governo do Estado de São Paulo, que o está cedendo para a Prefeitura de São Paulo para que a obra possa acontecer dentro da legalidade.
A rota do Paciência
O córrego Paciência tem uma extensão de cerca de 4 quilômetros e nasce junto a rua Cruz de Malta, segue paralelo a avenida Júlio Buono por 3 quilômetros, atravessa a avenida Mendes da Rocha e segue paralelo a avenida Sanatório por mais 900 metros, até passar sob a rodovia Fernão Dias por mais 260 metros, até desaguar na margem direita do Rio Cabuçu de Cima.
Conclusão da Obra
Já se encontra concluído o Trecho 1, do Rio Cabuçu até a Fernão Dias, com 260 metros. Agora será implantado o novo trecho e, segundo previsões da SIURB, a conclusão total da obra deverá acontecer em 2021.
Essas obras de canalização do Córrego Paciência vêm solucionar um problema histórico de muitos anos de alagamentos. No começo da gestão, as fortes chuvas provocaram perdas na região da Vila Constança e Edu Chaves.
Com o desassoreamento do Rio Cabuçu e também do Córrego da Paciência não houve mais registro de perdas, a situação se manteve em equilíbrio, ou seja, ninguém perdeu nada na região. Há ainda o Córrego Piqueri, que é menor e perto do CEU Jaçanã. Ele é afluente do Rio Cabuçú, e também será tratado.
