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da Redação DiárioZonaNorte
- O terreno foi ocupado pelo Movimento Douglas Rodrigues em agosto de 2013
- A dona do terreno inicial era a Transportadora Dom Vital, que faliu há 20 anos
- A sucessora foi a Ideal Empreendimentos Imobiliários, com dívida de mais de R$ 1 bilhão em impostos para a União.
- Douglas Rodrigues é o nome de um estudante de 17 anos morto no local por um policial
O resultado de uma luta de nove anos está chegando ao fim e ao objetivo na Ocupação Douglas Rodrigues, no Parque Novo Mundo (Zona Norte). Um passo a mais foi dado para conforto de 2 mil famílias, que receberam com alegria o Decreto 61.641 publicado no Diário Oficial da Cidade, nesta 4ª.feira (03/08/2022), que “a desapropriação dos imóveis particulares situados no Distrito de Vila Maria (Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros), necessários à implantação de plano de urbanização”.
O decreto esclarece que os imóveis “ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo” e que são “necessário à implantação de plano de urbanização, contidos na área de 50.475 metros quadrados”. Com os perímetros delimitados na referência da planta determina que é o terreno no Parque Novo Mundo, ao lado do Terminal de Cargas, onde foram construídas as moradias da Ocupação Douglas Rodrigues.
O prefeito ouviu e realizou
Esse é o reflexo do que aconteceu há 80 dias, quando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, esteve em visita e início das obras da de ampliação e reforma que transformarão o Pronto Socorro Municipal Vila Maria Baixa — em uma Unidade de Pronto Atendimento –UPA Porte 3.
O evento aconteceu em 11/05/2022, quando o prefeito recebeu — um pouco antes de entrar em seu carro para ir embora –, representantes do Movimento Independente de Luta por Habitação da Vila Maria (MIVM), que é ligado à Ocupação Douglas Rodrigues.
Além dos cartazes chamativos para o problema, o prefeito ouviu: “ “O senhor precisa ir em nossa ocupação. O senhor precisa ver com os seus olhos o sofrimento de 2 mil famílias, com crianças, idosos e deficientes. São trabalhadores, também. Precisamos que nos ajude no acerto do terreno e nos dar melhores condições de vida”.
Com paciência política, o prefeito ouviu atentamente e observou que não teria condições de visitar ou se reunir no local com os moradores. E determinou que o Secretário Municipal de Habitação, João Siqueira de Farias, fosse o representante para analisar o assunto e ver as possibilidades do pedido.
O Secretário foi ao local
Não deu outra situação. No dia seguinte (12/05/2022), o secretário foi ao encontro com os moradores da Ocupação Douglas Rodrigues. Junto o pessoal técnico de regularização fundiária, que foram recepcionados pelo Secretário Geral do MIMV, Henrique Olitta.
Com visitas pelas ruelas e conversas com os moradores, já no encerramento da visita, a primeira surpresa: “O prefeito Ricardo Nunes autorizou e a Prefeitura de São Paulo vai promover a desapropriação do terreno”, anunciou publicamente o Secretário João Farias, diante de vários moradores e autoridades, informando que acabara de receber no local um telefonema do prefeito.
Era só esperar as etapas burocráticas internas, estudos e a publicação de um Decreto de Utilidade Pública (DUP) para selar em definitivo os acertos. Logo no primeiro final de semana, a festa de alegria dos moradores da Ocupação Douglas Rodrigues, acompanhada de uma assembleia comandada pelo presidente do MIVM, Nilda Dias, com orientações sobre o processo de desapropriação.
Os antecedentes
Segundo os manuais da Sehab, o programa Regularização Fundiária, com base nos instrumentos jurídicos e urbanísticos da política urbana, presentes no Plano Diretor Estratégico, propõe que a partir do reconhecimento da realidade socioterritorial de cada assentamento seja promovido o direito à posse e à permanência dos moradores de áreas ocupadas informalmente e a ampliação do acesso à terra urbanizada, por meio da titulação de seus ocupantes, com prioridade para as famílias de baixa renda.
Os objetivos do programa Regularização Fundiária tem por prioridade enfrentar a precariedade que se manifesta na insegurança em relação à posse ou propriedade da terra vivenciada pela população que reside nos assentamentos caracterizados pela irregularidade fundiária.
Visa atender o conjunto de assentamentos precários identificados pelo Plano Municipal de Habitação, operando com maior ou menor grau de integração em relação às demais ações que compõem a linha programática Intervenção Integrada em Assentamentos Precários, desde que atendam ao menos um dos seguintes critérios, que configuram a Regularização de Interesse Social, de acordo com a Lei Federal 11.977/2009:
- área esteja ocupada, de forma mansa e pacífica, há, pelo menos, 5 (cinco) anos;
- assentamentos localizados em Zeis; ou
- em áreas declaradas de interesse social para implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social
A Sehab esclarece que as ações do programa tem as seguintes definições:
- Regularização da base fundiária: conjunto de ações e instrumentos que visam a conformidade entre parcelamento atual ou decorrente das intervenções urbanísticas e o registro no Cartório de Registro de Imóveis;
- Regularização da posse ou da propriedade: conjunto de ações e instrumentos que visam o registro em nome do atual possuidor de um imóvel na sua respectiva matrícula;
- Regularização administrativa: conjunto de ações e instrumentos que visam a inserção do assentamento na rotina administrativa da cidade mediante a oficialização do sistema viário e o desdobramento fiscal.
Mais condições de vida
A Sehab ainda tem como foco com a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura. A urbanização é indispensável para a regularização fundiária dessas áreas que, por sua vez, é fundamental para promover a inserção dessa população no contexto legal da cidade. Este é o maior Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do país e abrange ainda loteamentos irregulares e precários.
Os objetivos são transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos. O programa também inclui o reassentamento de famílias – em caso de áreas de risco – e a recuperação e preservação de áreas de proteção dos reservatórios Guarapiranga e Billings, além de melhorias habitacionais. <<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Municipal da Habitação>>
