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por Beto Freire (*) — Artigo n. 13– < Cidadania >
O autismo é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamento repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesse e atividades.
Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebido nos primeiros anos de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por entre dois e três anos de idade.
A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico de Transtorno de Espectro do Autista (TEA) e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.
As características
Os pequenos que sofrem com o TEA tem uma característica muito comum, são agitados em excesso, tem dificuldade em permanecer próximo de pessoas que não são de sua convivência cotidiana, e sofrem muito com ruídos excessivos.
Essa hiperatividade infantil, é muito cansativa e angustiante para os pais e mães, que majoritariamente não tem estrutura financeira para o tratamento médico e educacional adequado para as crianças acometidas pelo autismo.
No Brasil existe inclusive a Lei 12.764 /2012 que estabelece o Centro de Convivência do Autista (CCA), uma espécie de “Creche Especial“ para tratamento médico e pedagógico para as crianças autistas.
Assim os responsáveis poderiam deixar as crianças durante sua jornada de trabalho, não apenas para passar um período, esses centros seriam focados no desenvolvimento da criança autista com equipe multidisciplinar inclusive para ajuda psicológica dos pais.
O CCA na Zona Norte
A região da Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros não tem nenhuma política pública focada no atendimento do autista, um Centro de Convivência do Autista (CCA), consiste em um espaço totalmente adaptado para acolher as pessoas com o TEA e seus familiares.
Enquanto as crianças têm a sua disposição todo material lúdico para desenvolver sua habilidade de interação e tratamento para inserção na sociedade, as mamães e papais poderiam utilizar esse tempo para trabalhar ou cuidar de seus outros afazeres.
Apoio do poder público
A omissão do estado e do poder público é notória no que diz respeito ao desenvolvimento de mecanismos para diminuir o sofrimento das pessoas que possuem o TEA e seus familiares.
Inclusive a Lei que regulamenta o Centro de Convivência do Autista existente no Brasil, não traz obrigatoriedade de implantação dos equipamentos. Na prática nenhum estado ou município tem dever constitucional de colocar recursos públicos viabilizar e manter os CCA’s.
Em contrapartida, está em tramitação na Câmara Federal o PL 3630/21, que faz uma Emenda Constitucional para tornar obrigatório os recursos públicos para fazer valer a Lei 12.764/2012 na íntegra.
Enquanto isso, nada impede a cidade de São Paulo de fazer a implantação do projeto, o respaldo constitucional existe, as crianças autistas também, a materialização do CCA é apenas uma questão de vontade política.
A região de Maria/Guilherme/Medeiros pode tornar-se vanguarda e exemplo, inclusive para outros municípios brasileiros. Com a palavra nossos nobres vereadores e o prefeito, teriam eles empatia com os autistas e sua família?
(*) Beto Freire — Antonio Roberto Freire é o nome oficial, com batismo de família genuinamente portuguesa, nascido e criado na Zona Norte, nas bandas da Vila Guilherme e Vila Maria. Cronista das Vilas, é torcedor apaixonado pela Portuguesa de Desportos. Ele é um apaixonado pela Zona Norte, sendo ativo colaborador há muitos anos do DiárioZonaNorte — escreve às 3as.feiras.
Com olhar de ativista social, preocupado com a melhor qualidade de vida de todos os moradores, sem distinção, já teve participações em muitas audiências públicas. Por outro lado, foi membro em gestões do Conselho Comunitário de Segurança-CONSEG de Vila Maria, além da presidência da Associação dos Amigos do Parque Vila Guilherme-Trote (PVGT).
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