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CONSEG Vila Guilherme-Jd.SP retorna após um ano, com demandas, e muda a diretoria

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agosto 1, 2021

Tempo de Leitura: 9 minutos

diretoria

da Redação DiárioZonaNorte

Um dos assuntos em pauta, a desativação do Posto Policial Militar da Praça José Fileppetti, na região próxima à Av. Luiz Dumont Villares, na Vila Guilherme com Vila Isolina Mazzei
Outra polêmica a invasão imobiliária ao lado do Observatório Metereológico do Mirante de Santana/Jardim São Paulo
O Caso dos Pipeiros na Vila Guilherme/Vila Maria que usam cerol nas linhas e podem ocasionar acidentes até mortes
Foi a última reunião com a presidência de José Maria da Rocha Filho com anúncio da nova diretoria para o biênio 2021-2023

Depois de mais de um ano de restrições por causa da pandemia do Covid-19, as portas estiveram abertas do Colégio Amorim-Santa Teresa, na Vila Guilherme, no dia 21 de julho ( terceira 4ª feira do mês), para recepcionar um público recorde em cerca de 38 pessoas na primeira reunião do ano do Conselho Comunitário de Segurança-CONSEG de Vila Guilherme-Jardim São Paulo – que agrega outros bairros próximos, como Santana, Izolina Mazzei e Carandiru, com pontos importantes: Terminal Rodoviário do Tietê, Parque da Juventude, Metrô Jardim São Paulo-Santana-Carandiru, Shopping e ExpoCenter Norte, entre outros.

Sob a presidência há mais de seis anos do advogado José Maria da Rocha Filho, a reunião contou com as presenças dos membros natos com o Comandante da 3ª Companhia do 5º Batalhão da Policia Militar, Capitão James Carlos – e, na plateia, o Major Hugo Maeda, subcomandante do 5º Batalhão; e do recém chegado (desde março) Delegado-titular do 9º Distrito Policial, Antonio Salles Lambert Neto – que esteve até recentemente em São Mateus.

Na composição da mesa, o subprefeito de Santana / Tucuruvi / Mandaqui, Dário José Barreto; do subprefeito de V.Maria / V.Guilherme / V.Medeiros, Roberto Godoi; do Comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Santana, Inspetor Amaro – acompanhado do Inspetor Siderlei (na plateia); do representante da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Renato Torlone Chinaglia; e da Conselheira Tutelar da região Vila Maria, Penha Aparecida Pereira Silva Moreira. Na plateia, prestigiando a reunião, o diretor do Colégio Amorim, professor Élcio Fernandes.

O posto policial está em análise

Logo na sua apresentação, o Capitão James Carlos, da Policia Militar, abriu com a questão da Base Fixa da Policia Militar da Praça José Filippetti — que está localizada na área da Vila Guilherme com Vila Isolina Mazzei: “em momento algum foi oficialmente anunciada da efetiva desativação do local”.

Segundo o comandante, o que aconteceu foi um estudo interno de indicadores criminais da região com um parecer técnico da inviabilidade de manter o posto, mas transferido a base fixa para uma Base Militar Móvel, que oferecerá mais agilidade e com mais atividades à comunidade. Segundo ele, não existe data prevista para que isto ocorra.

Mais adiante, o assunto prolongou-se com a participação de moradores, inclusive com a intervenção do Major Hugo Maeda, que foi à frente e ratificou as explicações do Capitão James Carlos.

O major disse que haverá um serviço melhor no lugar dos dois Postos Fixos da Vila Guilherme e do Jardim Brasil, pois haverá uma maior cobertura policial com uma Base Móvel e uma viatura com mais policiais. Lembrou que a cidade era outra há 20 anos atrás e que tudo se desenvolveu rapidamente. “Com isto, haverá mais produtividade com maior atendimento”, acrescentou.

O prédio no Mirante

O subprefeito de Santana/Tucuruvi/Mandaqui, Dário José Barreto, ao se apresentar também aproveitou o momento para antecipar o principal assunto a respeito do prédio de 23 andares da construtora FAO Building, ao lado do Mirante de Santana/Jardim São Paulo. E foi direto à questão: “não existe projeto com alvará para construção do prédio” e que somente foi expedido o alvará de demolição de casas na Rua Pedro Madureira, no Jardim São Paulo. “Hoje, a construtora não pode colocar nenhum prédio no local”, acrescentou.

O subprefeito explicou que não é de sua competência expedir o alvará de construção e sim da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que deverá julgar quando receber o processo com o pedido da construtora.

E os técnicos da SMUL deverão analisar o processo com o pedido da construtora, avaliar ainda a Lei Municipal nº 7662, de 1971, na gestão do prefeito José Carlos Figueiredo Ferraz (1971/73), que não permite a construção de prédios — em uma grande área do bairro — acima dos dois andares do Observatório do Instituto de Metereologia (INMET), localizado no Mirante da Praça Vaz Muniz.

Segundo ele, como gestor, “não é contra e nem a favor, que só pode fazer o que está escrito e cumprindo o que a lei determinar”. E complementou: “Embargar só o que a lei autorizar”.

O perigo com os “pipeiros”

Uma questão em destaque da reunião foi a ação dos “pipeiros”, que são jovens que passam o dia inteiro empinando pipas pelas ruas da Vila Guilherme. Nas linhas, os pipeiros usam uma mistura criminosa de cola e pó de vidro que serve para cortar as pipas concorrentes no ar.

Esse procedimento criminoso acaba se tornando uma verdadeira faca afiada que ocasiona cicatrizes, mutilações e acidentes fatais com motociclistas ou pedestres. Ou podem usar “pó de ferro” que possibilita acidentes em fios de alta tensão, com falta de energia ou até mortes.

O capitão James Carlos, da Policia Militar, informou ter conhecimento do assunto, mas que não pode impedir o direito da pessoa empinar pipa. Ao mesmo tempo, disse que vai intensificar a fiscalização e os policiais podem orientar os pipeiros do problema.

O DiárioZonaNorte lembra que existe a Lei nº 17.201, de 04/11/2019, sancionada pelo governador João Doria, que “proibe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas de vidro moído conhecido como cerol, bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida por meio da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído, ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como linha chilena/linha indonésia, utilizadas para soltar pipas”.

Ainda diz a lei que ” o descumprimento desta lei acarretará ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de 50 (cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs” e “quando o infrator for menor de idade os pais ou os responsáveis responderão pelo menor”. Acrescenta-se que “o estabelecimento que for flagrado comercializando linha cortante será autuado, acarretando aplicação de multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFESPs”. <Obs.: UFESP=R$29,09 – 50 UFESP=R$1.464,50 – 5.000 UFESP = R$145.450,00>

Outras demandas

Em outro momento da reunião, o presidente do CONSEG recebeu as fichas com as demandas dos moradores, que foram preenchidas na plateia, e fez a leitura para os casos relatados, que foram entregues às autoridades para retorno das providências na próxima reunião:

(*) Grupos de WhatsApp – sugestão da Policia Militar designar uma pessoa para acompanhar os assuntos nos grupos de WhatsApp. O capitão da PM disse que só pode fazer o que está na lei e que existe o telefone 190 exclusivo para receber os chamados da população. É proibido o uso de outro meio de comunicação com a Policia Militar, que pode até caracterizar uma improbidade administrativa. As demandas devem ser encaminhadas pelo 190 ou autoridade credenciada, como é por intermédio do presidente do CONSEG.

(*) Táxis na Rodoviária do Tietê – está acontecendo uma disputa de taxistas com serviços do Uber por espaço no Terminal Rodoviário do Tietê. Segundo documento entregue ao Capitão da Policia Militar e às coutras autoridades da mesa, um grupo de “atravessadores” invadiu a área credenciada e destinada ao Ponto de Táxi 763 — próximo ao elevador externo — e convence usuários aos carros da Uber, insinuando “que os taxistas não são confiáveis”. O presidente da Associação dos Taxistas do Ponto 763, Hermes José Lordelo, fez o relato dos acontecimentos, inclusive com ameaças físicas, e ouviu do Capitão que não tem poder de fiscalização, não sendo da responsabilidade da Policia Militar. E ainda informou que no Terminal Rodovário há policiamento a pé e com viaturas.

(*) Diversas demandas – 1. Afundamento de rua — obra em rua da Vila Guilherme deixou o piso com afundamento e trouxe o jogo do empurra para o conserto entre a Sabesp x Subprefeitura. O subprefeito Roberto Godoi informou que a Sabesp assumiu que o serviço é de sua responsabilidade, com projeto de inicio dos serviços o mais rápido; 2. Pessoas em situação de rua — ao lado da empresa 1001 Transportes, junto à Rua Amazonas da Silva com a Coronel Ribeiro, vários abrigos irregulares com moradores de rua. O subprefeito Roberto Godoi disse que está sob controle e que acionou a Secretaria de Assistencia Social para o caso; 3. Outros casos: farol em ruas;cruzamento (com a CET); terreno com lixo (subprefeitura V.Guilherme); fiscalização de ferro velho e lixo na Rua Laurindo Sbampato (Subprefeitura V.Guilherme); policiamento no Parque da Juventude/Biblioteca (Policia Militar ja ciente).

A nova Diretoria

Desde 2015, o Dr. José Maria da Rocha Filho tem a preocupação com a advocacia e os problemas da vasta região da Vila Guilherme e Jardim São Paulo, mais os bairros agregados ao CONSEG. São muitas demandas durante esse período de seis anos, nos perímetros correspondentes a duas subprefeituras e vários bairros. No meio de dia a dia corporativo, entre os casos advocatícios, o presidente do CONSEG faz e participa de vários contatos com as autoridades.

Depois de mais de 50 reuniões sob seu comando, José Maria da Rocha Filho entrega o comando a outro cidadão da região, mas continua colaborando com um novo cargo na nova diretoria. Mas com um aperto no coração, ele lembra como foram alguns anos do CONSEG Vila Guilherme-Jardim São Paulo. “Sempre contamos com uma ativa e persistente participação da comunidade. É um povo que possui grande solidariedade e carinho pela região, além do fime apoio das autoridades da seguranção e das subprefeituras“, acrescenta ele.

A partir da próxima reunião (18 de agosto, terceira 4ª feira), a nova diretoria terá a coordenação do CONSEG Vila Guilherme-Jardim São Paulo com o ativista social Rubens Antonio Lopes Júnior, de 42 anos, que trabalha uma empresa de logística com os cursos de administração e psicologia trancados devido à pandemia. Pelo mesmo motivo, ele esteve afastado, em quarentena, e não pode comparece na última reunião.

Com muita vontade de atuar junto à comunidade, Rubens que chega ainda com mais força “para não sermos apenas um grupo de pessoas, mas sim um provedor de direitos e deveres e dias melhores através de reuniões objetivas. E teremos também exigências de devolutivas dos órgãos competentes. Um canal claro entre munícipes e lideranças locais”. E junto a nova diretoria: vice-presidente, Wilson Roberto Padula da Silva; primeira-secretária, Eulália Maria Conceição Tallatti; segundo-secretário, Vera Lúcia Lopes Agueda; e diretor-social e de Assuntos Comunitários, José Maria da Rocha Filho.

OS CONSEGS

Os CONSEGs foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, e aperfeiçoada, criada a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. Pelo Decreto Estadual nº 25.366, em 11 de junho de 1986. Atualmente, coordenado por Evaldo Roberto Coratto, desde setembro de 2011.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Evaldo Roberto Coratto. SABIA MAIS: clique aqui

Clique abaixo e assista trechos da reunião com depoimentos das autoridades

Trecho da reunião do Conseg Vila Guilherme/Jardim São Paulo – realizada em 21 de julho de 2021, no Colégio Amorim/Santa Teresa , no bairro de Vila Guilherme. No vídeo, o registro das participações do subprefeito Dário José Barreto (Santana/Tucuruvi/Mandaqui) falando sobre a possível construção de um prédio na região do Mirante do Jardim São Paulo; do Capitão James Carlos (3ª Cia do 5º Batalhão da PMSP) e do Major Hugo Maeda (Subcomandante do 5º Batalhão da PMSP) sobre a desativação da base comunitária instalada na Praça José Felippetti – na Vila Guilherme. diretoria

CONSEG VILA GUILHERME-JARDIM SÃO PAULO