Como formalizar atividades e se tornar MEI: os passos certos para empreendedores

• Abrir o MEI é uma oportunidade para pequenos empresários obterem benefícios como aposentadoria e auxílio-doença

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma oportunidade para empreendedores que desejam sair da informalidade. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) reforça o seu papel em contribuir para a formalização dos pequenos negócios e esclarece vantagens para empreendedores que desejam formalizar suas atividades.

É uma modalidade de formalização destinada a pequenos empreendedores que desejam legalizar suas atividades, facilitando o acesso a direitos e benefícios. O MEI visa incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, contribuindo para que empreendedores saiam da informalidade e tenham benefícios.

As regras para ser MEI

O MEI é uma categoria empresarial que permite aos empreendedores atuar de forma legal e obter uma série de vantagens, entretanto, algumas regas precisam ser seguidas. Para se cadastrar, o empresário precisa:

• Ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
• Não ter participação em outras empresas, seja como sócio ou titular;
• Ter, no máximo, um funcionário.

Vantagens do MEI

• CNPJ em mãos: Uma das principais vantagens para quem é MEI é ter acesso a um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que permite ao empreendedor alguns benefícios.
• Emissão de nota fiscal: com o CNPJ, a empresa pode emitir notas fiscais, o que pode gerar mais credibilidade na hora de fechar contratos e realizar vendas.
• Acesso a créditos e financiamentos: com a formalização do negócio, o empresário passa a ter mais acesso a pedidos de crédito e novos empréstimos.
• Isenção de impostos federais: com o MEI, o empreendedor fica isento de alguns impostos federais como: Imposto de Renda, Pis/Confins, Imposto de Produtos Industrializados (IPI)  e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
• Pagamento do DAS: apesar de ser isento de alguns impostos, o MEI precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse boleto tem um valor fixo e ao contribuir mensalmente, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Como abrir o MEI?

Abrir o MEI é simples e o processo pode ser feito on-line. Basta acessar o Portal do Empreendedor ( clique aqui ), preencher o formulário obrigatório e fazer upload dos documentos obrigatórios, que comprovem as informações da empresa. O processo é on-line e gratuito.

Mais dicas de como abrir o MEI, acesse o canal do YouTube do Sebrae-SP, veja abaixo. Clique na imagem.

<< Com apoio de informações/fonte: Imprensa-Divulgação Sebrae-SP / Maria Eduarda da Silva >>

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