A Comissão Especial de Admissibilidade criada na Câmara Municipal de São Paulo para analisar um requerimento que pede a cassação do prefeito da capital paulista foi instalada na tarde desta 4ª feira (25/9/2024).
Na reunião, os integrantes do colegiado elegeram o presidente e o relator do processo, e votaram o parecer emitido sobre o documento. O relatório, que sugeriu o arquivamento da denúncia, foi aprovado com cinco votos a favor e dois contrários.
O pedido para cassar Ricardo Nunes (MDB) foi protocolado na Casa pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) na última 2ª feira (23/9/2024). A parlamentar alega que o município descumpriu uma determinação judicial relacionada às ações da GCM (Guarda Civil Metropolitana) na Cracolândia, região central da cidade. De acordo com Elaine, equipes da corporação agiram com truculência no local, violando os direitos da população que vive em situação de rua.
Respeitando a proporcionalidade partidária do Legislativo paulistano, a Comissão foi formada por sete integrantes: Alessandro Guedes (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Coronel Salles (PSD), Isac Félix (PL), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Sidney Cruz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Para presidente, a Comissão elegeu Sidney Cruz. Já para relatar a matéria, o Coronel Salles.
O relatório apresentado por Salles destaca que a operação da GCM não tem responsabilidade direta com o prefeito. Portanto, de acordo com o relator, os argumentos trazidos no requerimento não têm fundamento.
Presidente da Comissão, o vereador Sidney Cruz, a favor do arquivamento da denúncia, também fez considerações sobre o processo. Segundo ele, não há “indícios das infrações”. Para Sidney, o requerimento “estava tentando imputar ao prefeito uma responsabilidade por uma ação da Guarda Civil Metropolitana. Imaginemos aí qualquer ato da força de segurança da União ou dos Estados, e responsabilizar os governadores ou o presidente da República. Não tem cabimento”.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista votou contra o parecer do Coronel Salles. Ela discorda do relatório, e afirma que as operações realizadas pela GCM na Cracolândia foram determinadas pelo prefeito. Por isso, para Silvia, Ricardo Nunes tem que ser responsabilizado pelos atos.
A vereadora, que também apresentou um relatório à Comissão, falou sobre dois eventos de cidadania realizados em agosto e setembro deste ano na Cracolândia, e que foram encerrados pela GCM por determinação do prefeito.
Além da Silvia da Bancada Feminista, o vereador Alessandro Guedes, que participou de forma remota da reunião, também votou contra o relatório que propôs o arquivamento da denúncia.
<com apoio de informações: Imprensa Câmara Municipal de São Paulo>
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