Caso Mirante de Santana é questionando em reunião no Ministério Público de SP

Caso 

Em tempo: Nesta 4a. feira (06/06/2023) aconteceu mais uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) com foco no substitutivo e revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que teve as participações de moradores do Mirante de Santana/Jardim São Paulo. Veja no final o link para assistir a íntegra ou os pontos referentes ao Mirante. O relator do substitutivo do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), no final, se colocou à disposição para debater em reunião externa (segundo ele, até no Inmet) o Caso do Mirante junto ao Movimento Salve o Mirante de Santana.

da Redação DiárioZonaNorte

• Lei n. 7.662/1971 protege o Mirante e proíbe construções no entorno; 
• O prédio do Inmet no Mirante de Santana/Jd.São Paulo foi inaugurado há 94 anos;
• O prédio do Inmet é o mais importante da cidade está na Praça Vaz; e
• Ao lado do Mirante, o inventor do rádio, o brasileiro Padre Landell fez transmissões

O imbróglio continua com o debate sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), na Câmara Municipal de São Paulo. Mas uma pequena referência no final do documento à uma lei de 52 anos (Lei n. 7.662/1971 ) está criando a maior confusão e apreensão dos moradores no entorno do Mirante de Santana, no Jardim São Paulo, na verdadeira Zona Norte (*), revivendo o mesmo drama de dois anos atrás com a intenção na construção de um prédio de 23 da incorporadora FAO Building. 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação cobrando os estudos técnicos para justificar as alterações propostas ao PDE e a ampliação das Audiências Públicas a fim de discutir o texto com a população. O inquérito civil (n. 14.0279.0000133/2021-8) está na Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Diante disto, aconteceu nesta 3ª.feira (06/06/2023) uma reunião — que teve cerca de 2 horas — convocada pelos promotores Camila Mansour Magalhães da Silveira e Roberto Luis de Oliveira Pimentel, com as presenças de representantes da Prefeitura da Cidade de São Paulo:  Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Marcos Duque Gadelho; do Secretário Executivo Ajunto da SMUL, Serafim Fernando da Mota Soares; e do Procurador do Municipio da SMUL, Daniel de Barros Carone.

E como representantes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)/Distrito de São Paulo, Edmundo Wallace Monteiro Lucas  (coordenador) e Franco Nadal Junqueira Villela (meteorologista). E dos lado do moradores, os representantes do Movimento Salve o Mirante de Santana, Francisco Adrião Neves da Silva e Ana Leonor Sala Alonso. 

Um histórico do local

Foi realizado um histórico do local onde se encontra o observatório do Inmet.  Segundo os técnicos, ´´não se pode mudar uma estação meteorológica de local, que possibilita a perda de dados históricos e comparativos às previsões futuras´´. O Mirante de Santana/Jardim São Paulo tem uma importância mundial, associada à Organização Meteorológica Mundial, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). 

Foi citada a Lei n. 7.662/1971, que protege o entorno o local do prédio do Inmet e o entorno, com várias ruas fechando o círculo, e que está sendo pedida sua revogação no último item do PDE. Com isto, será possível a construção de prédios com altura livre, fechando a coleta de dados e o campo aberto de visão. Os dados serão prejudicados como a quantidade e tipos de nuvens, e os fenômenos como os raios, trovoadas, nevoeiros, altura das nuvens e outros.

Ficou registrado que os prejuízos não se limitarão somente aos dados meteorológicos, mas também econômicos que são usados por empresas. Até os postos da Defesa Civil são notificados pelos dados do Inmet para medidas preventivas na cidade.

Os moradores reagem ´´de novo´´

O Movimento Salve o Mirante de Santana informou que foi protocolado um manifesto na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), junto à Comissão de Política Urbana. Esse mesmo documento foi também encaminhado para todos os vereadores, ao presidente da CMSP, ao prefeito da capital, ao Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), ao Secretário Municipal das Subprefeituras (SMSub), ao Secretário do Governo Municipal, à Secretaria Municipal Executiva de Mudanças Climática, ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo-Conpresp,  entre outros.

Prefeito deve se preocupar

Ao representante da SMUL foi sugerido que é interessante verificar junto ao Conpresp a possibilidade de se efetuar o tombamento do prédio e da área envoltória. Fora da reunião no MP-SP, moradores lembram que o relator do PDE, vereador Rodrigo Goulart ( PSD ), foi eleito recentemente como novo representante da Câmara Municipal na representação no Conpresp – por três anos (2023/2026). Os moradores chamam a atenção que é o mesmo vereador foi o autor do pedido de revogação da Lei  do Mirante, que há cinco décadas protege o local da exploração imobiliária.

No final da reunião no MP-SP, foi estabelecido que o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento levará  ao prefeito da cidade de São Paulo o assunto debatido, com as graves consequências  que poderão advir se mantida a atual redação do artigo 101 (o penúltimo) na minuta do substitutivo , que revoga da lei que protege o Mirante de Santana/Jardim São Paulo, com o prédio do Inmet e o entorno.

Relator do PDE e o retorno

Aos representantes do Movimento Salve o Mirante de Santana devem dar sequência às audiências públicas e o retorno do relator do PDE, vereador Rodrigo Goulart, para que retorne às cobranças e os motivos da revogação da lei de proteção do local na Zona Norte. Ao Inmet foi solicitado pela Promotoria de Justiça-MP-SP que a entidade apresente relatório técnico  que mostre asd consequências de caráter local, regional e nacional com a revogação da lei do Mirante.

Encerrando a reunião, a Promotoria de Justiça do MP-SP informou ter expedido ao Conpresp o pedido de urgência na análise a respeito do tombamento. E que também realizou a expedição de ofícios ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que é um órgão federal, e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico  – CONDEPHAAT, que é estadual. Não foi comunicado quando será a próxima reunião no MP-SP, com retorno às determinações.

Audiência Pública de 07/06/2023 (4a.feira) — Assista a íntegra: clique aqui

Obs.: Sobre o Mirante de Santana/Jardim São Paulo — (1) Elpidio Ulian Jr. (aos 00h25min) – (2) Rima Motta (aos 01h04min) e Ana Leonor (01hs48).

Resposta ao ponto de 02hs02min do video com o Vereador Rodrigo Goulart (relator do Substitutivo do PDE) que se compromete em atender o Movimento Salve o Mirante de Santana, em reunião externa com os representantes dos  moradores.

(Re)leia reportagens do DiárioZonaNorte — clique em cima do título:

• O fim do Mirante de Santana. A Prefeitura faz manobra e quer mais prédios no local
• Mirante de Santana: Câmara realiza nova Audiência Pública sobre o Plano Diretor
• PDE que acaba com o Mirante de Santana é questionado em nova audiência pública 

2021:

• Audiência Pública debate tombamento do Mirante de Santana. Veja o que pode mudar

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – PLANO DIRETOR:

• 12/6 – 2ª.feira– 10h30 – Audiência Geral     – Política Urbana
• 15/6 – 5ª.feira– 19h00 – Audiência Geral     – Política Urbana
• 19/6 –2s. feira– 19h00 – Audiência Pública Devolutiva – Política Urbana
• 20/6 – 3ª.feira– 19h00 – Audiência Pública Devolutiva – Política Urbana
• 21/6 – 4ª.feira– 10h30 – Audiência Pública – Política Urbana

PARTICIPE – SEJA CIDADÃO == As audiências públicas são abertas a qualquer pessoa que tenha interesse. Para saber mais sobre as audiências basta acessar ao site – clique aqui

O que é o PDE

PDE é a sigla para Plano Diretor Estratégico, uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. Saiba mais: clique aqui

(*) Nota da Redação-Esclarecimento: A Prefeitura da Cidade de São Paulo faz o uso equivocado dos pontos cardeais -– que acaba influenciando as emissoras de rádio e tv, mais as outras mídias e a população —  classificando os distritos, bairros e as subprefeituras da Freguesia do Ó / Brasilândia, Pirituba / Jaraguá  / São Domingos e Perus  / Anhanguera  como sendo ZONA NORTE.

O certo é ZONA NOROESTE, pois os distritos e bairros estão mais entre  a Zona Norte e  a Zona Oeste — puxando pelo ponto colateral. A verdadeira ZONA NORTE, que é adotada por este jornal, tem como distritos, bairros e subprefeituras: Casa Verde / Cachoeirinha / Limão, Santana / Tucuruvi / Mandaqui, Jaçanã / Tremembé e Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros.

<<Com apoio de informações/fonte: Documento MP-SP /Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo >

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