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dívida de 25 bilhões
- Prefeitura envia PL 814/2021 que trata do uso do Campo de Marte na quitação de dívida de 25 bilhões com a União
- Área destinada ao futuro Parque Campo de Marte não entra no acordo
- O local está em disputa judicial há 82 anos
A Prefeitura de São Paulo encaminhou a Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) nº 814/2021 .
Aprovado em primeiro turno, na Sessão Plenária desta 5ª feira (25/11), o projeto autoriza o Executivo a validar um acordo judicial com o Governo Federal – onde renunciará a qualquer valor indenizatório pelo uso indevido do Campo de Marte pela União, que venha a superar o valor da dívida da Prefeitura com a mesma, que hoje gira em torno de 27 bilhões.
Localizada na Zona Norte da cidade, a área tem sua propriedade disputada na Justiça entre a União e o município desde 1958. Em 2008 o Superior Tribunal Federal – STF reconheceu que o terreno é de propriedade da cidade de São Paulo e determinou ao governo federal o pagamento de uma indenização retroativa pelo uso indevido do terreno.
Em junho de 2021, o prefeito Ricardo Nunes e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, iniciaram tratativas com o presidente Jair Bolsonaro, para transferir a área para o Governo Federal e usar o valor da mesma na quitação da dívida de São Paulo com a União. Mensalmente, a cidade gasta aproximadamente R$ 230 milhões no pagamento de parcelas da dívida com a União – cerca de R$ 2,7 bilhões por ano.
O projeto recebeu 44 votos favoráveis, nenhum contrário e oito abstenções.
A área
O Campo de Marte tem uma área aproximada de 2,1 milhões de m² (quase dois parques do Ibirapuera) e é um aeroporto compartilhado, ou seja, uma parte da área física 1,13 milhão de m² é administrada pelo Comando da Aeronáutica – Comar
Na jurisdição do Comar estão o Parque de Materiais Aeronáuticos de São Paulo (PAMA-SP), do Núcleo do Hospital da Força Aérea de São Paulo (NUhFASP), do Centro de Logística da Aeronáutica (CELOG), da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) e da Prefeitura da Aeronáutica (PASP), além dos prédios residenciais de uso dos servidores da Aeronáutica baseados no local.
Já a Infraero administra desde 1979, uma área total de cerca de 975 mil m², que conta com 23 hangares com salas de embarque próprias para a aviação executiva e 34 concessionários, além da pista de 1.600 metros, com recuo de 450 metros e um heliponto. O pátio de aeronaves possui 12.420 m², o que possibilita 22 posições de estacionamento.
Um século de serviços
O Campo de Marte passou a operar como aeródromo a partir de 1920 (completou 101 anos em julho), com a instalação da Escola de Pilotos da Força Pública de São Paulo.
Entre 1925 e 1930 os aviões da Força Pública de São Paulo baseados em Marte, abriram dezenas de rotas aéreas, condicionando a instalação de vários aeródromos pelo interior de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Goiás.
São Paulo contra Getúlio Vargas
Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o aeroporto foi bombardeado por Forças Getulistas, pois ali se formavam os pilotos da Força Militar (Estadual) que se opunha a Getúlio Vargas.
E sobre Getúlio Vargas, chamamos a atenção de nossos leitores: a cidade de São Paulo, ao contrário de outras cidades brasileiras, não tem nem um só monumento, rua, praça ou edifício público importante com o nome do estadista.
Formação de pilotos civis
O Campo de Marte abrigou diversas escolas de aviação particulares, sendo a mais importante de todas, o Aeroclube de São Paulo, fundada em 1931, como órgão de utilidade pública que acabou por transformar-se no maior centro de formação de pilotos civis da América Latina. Também estão hangarados no aeroporto o Serviço Aerotático das Polícias Civil e Militar.
No ano de 1933 recebeu a VASP – Viação Aérea do Estado de São Paulo, voltada aos serviços de transporte de passageiros e mala postal. Só alguns anos depois, a empresa seria estatizada.
Surge o PAMA
Em 1936, foi iniciada a instalação das oficinas de manutenção de motores e aviões, que deram origem ao Parque de Material Aeronáutico (PAMA), após a criação do Ministério da Aeronáutica.
Batalha Judicial já dura 82 anos
Há 82 anos, o município de São Paulo tenta retomar a área do Campo de Marte, na esfera jurídica.
O ofício de n. 270, datado de 05/08/1939, do então prefeito Prestes Maia, apelava para o Interventor Adhemar de Barros, junto ao Ministério da Guerra a devolução do Campo de Marte ao Município de São Paulo.
De lá para cá, vários prefeitos tentaram, em vão. Enquanto isso, a Aeronáutica ampliava seus domínios.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal deu razão à Prefeitura de São Paulo, na disputa pela área e, determinou que o Governo Federal pague retroativamente a cidade pelo uso indevido do terreno.
Parque Campo de Marte
Em 07 de agosto de 2017, o ex-presidente da República, Michel Temer e o prefeito de São Paulo João Doria, oficializaram um acordo para o início da transferência de parte da área do Campo de Marte para a administração municipal.
No terreno, com cerca de 400 mil m², seria implantado o Parque Campo de Marte e um museu aeroespacial que acolheria o acervo do antigo Museu da TAM, hoje mantido pela companhia aérea LATAM, na cidade de São Carlos.
O parque ocuparia 20% da área do Campo de Marte e possui vegetação remanescente de Mata Atlântica, cortada pelo córrego Tenente Rocha.
O parque público teria uma sede administrativa com banheiro, mas toda edificação, incluindo o museu, não afetaria a área verde. O futuro parque seria o 5º maior dentro da cidade, atrás dos parques Anhanguera, Ibirapuera, Carmo (só área visitável) e Rodeio.
Em 09 de fevereiro de 2018, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias publicou no Diário Oficial, um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e Museu Aeroespacial a ser concedido à iniciativa privada, no Município de São Paulo.
O Chamamento também previa a manutenção de área não edificável para servir à logística do Carnaval de São Paulo.
O PPMI foi finalizado em maio de 2018 com o recebimento, por conta das empresas interessadas, de concepções arquitetônicas e estudos de viabilidade econômico-financeira para garantir a execução das propostas, porém os estudos não demonstram a viabilidade do projeto, especialmente a implantação de um museu aeroespacial. Desde então, o projeto encontra-se suspenso, aguardando a definição de novas diretrizes estratégicas.
