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da Redação DiárioZonaNorte
- Audiência pública virtual discutirá o tombamento do prédio do Mirante de São Paulo
- A ação visa barrar a especulação imobiliária no bairro
- Imóveis do entorno podem ser afetados
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em reunião realizada na 4ª feira (11/08/2021), a realização de uma audiência pública virtual, proposta através de requerimento de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que pretende debater o tombamento do prédio do observatório Mirante de Santana, localizado na Praça Vaz Guaçu, no Jardim São Paulo – na Zona Norte.
Conforme destaca o requerimento REQ URB 035/2021 de 06/08/2021, o observatório é de grande importância para a cidade de São Paulo. Construído em 1929, o edifício é responsável, desde 1945, pela medição oficial da principal estação meteorológica da cidade de São Paulo, que pertence ao INMET (Instituto Nacional de Meteorologia).
A solicitação de tombamento do prédio do Mirante de Santana foi encaminhada ao vereador Nomura, pela Associação Amigos do Mirante Jardim São Paulo – presidida por Alba Medardoni, tendo como argumento a grande importância histórica e científica do local, além de ser um marco histórico para região norte, bem como para a Cidade de São Paulo.
O local onde o observatório está construído, também entrou para a história 28 anos antes, quando o padre-cientista Roberto Landel de Moura realizou a primeira transmissão radiofônica do mundo, em 3 de junho de 1900 – cerca de um ano antes do italiano Guglielmo Marconi. Pelo feito, o padre Landel de Moura recebeu o título de Cidadão Honorário da Cidade de São Paulo.
Especulação imobiliária
O pedido de tombamento é mais uma das ações que visam barrar a construção de um empreendimento de alto padrão com 23 andares, que prejudicaria as medições climáticas do Observatório do Inmet.
Tanto o Mirante de Santana, como um grande perímetro do bairro e das ruas tem a proteção da Lei Municipal n. 7662, de 1971, sancionada na gestão do prefeito José Carlos de Figueiredo Ferraz, que protege o local à exploração imobiliária por grandes empreendimentos.
Os moradores do entorno do mirante lutam com abaixo-assinado e medidas junto à Justiça, Prefeitura e Ministério Público para que a lei seja cumprida e interrompa as construções de prédios.
Consequências do tombamento
Quando um patrimônio cultural edificado (um prédio, uma casa, uma praça, um estádio, etc) é tombado no Brasil, a vizinhança que circunda o bem tombado está sujeita a restrições de uso e de ocupação.
Assim que o decreto de tombamento é publicado, a Prefeitura de São Paulo notifica os vizinhos do bem tombado – por meio de avisos escritos nos carnês do Imposto Territorial e Urbano – IPTU do ano seguinte.
No entanto, o Artigo 10º da Lei 10.032/85, na criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) – órgão ligado a Secretaria Municipal da Cultura – que prevê a delimitação do espaço envoltório de bens tombados, considerando sua ambiência, visibilidade e harmonia, não determina uma metragem exata.
Alguns locais tem 300 metros de seu entorno afetado, outros tiveram 500 metros como medida adotada. Esse perímetro varia de legislador para legislador e é definido na redação do decreto de tombamento.
Na prática, os bens do entorno podem ser alugados ou vendidos, desde que se mantenham as mesmas condições de fachada e altura que o imóvel se encontrava, quando do decreto de tombamento. Na teoria, qualquer modificação deve ser solicitada ao Conpresp e só poderá ser realizada, se o órgão permitir.
Audiência pública
A audiência pública virtual foi marcada para a 6ª feira (03/089/2021). Para participar, os interessados devem acessar o site da Câmara Municipal de São Paulo – clique aqui
Lembramos que, apenas os 20 primeiros inscritos terão o microfone de seus computadores abertos, para manifestação oral. Os outros inscritos, poderão encaminhar suas perguntas por escrito.
A audiência pública será transmitida, na íntegra, pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube – clique aqui.
