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subprefeitos
- As normas estão publicadas no site da Prefeitura de São Paulo
- Os subprefeitos, chefes de gabinete e coordenadores do Governo Local devem trabalhar em função dos munícipes
As subprefeituras foram criadas com o intuito de criar um canal mais próximo e direto entre a administração municipal e a população local. Tornando, assim, mais democrática e descentralizada a gestão pública da cidade de São Paulo.
Com isto, a pedidos dos moradores, os subprefeitos criando mais proximidade com as regiões que administram e convivendo com os problemas diários, visitando as áreas — ou seja, “aparecendo e marcando presença” e “não fazendo o marketing dos vereadores”.
Na descrição básica, as subprefeituras têm o papel de receber pedidos e reclamações da população, solucionar os problemas apontados; preocupam-se com a segurança, educação, saúde e cultura de cada região, tentando sempre promover atividades para a população. Os subprefeitos, dentro de outros decretos e normas, devem representar as Subprefeituras nos Conselhos Participativos, nos CADES, nos CONSEGs, entre outros.
Ao mesmo tempo, esses responsáveis devem ser os interlocutores nos problemas que envolvam Secretarias Municipais, órgãos, autarquias e outros. Neste caso, os subprefeitos não devem ignorar outros serviços com desculpas de “não é minha área e não é de responsabilidade da Subprefeitura”. Assuntos devem ser encaminhados, acompanhados e cobrados para soluções.
As responsabilidades
Oficialmente, a Secretaria Municipal das Subprefeitura (SMSub) publicou, desde o começo do ano, as áreas de atuação das 32 subprefeituras na cidade de São Paulo. São normas resumidas das responsabilidades dos subprefeitos (salários de R$26.596,00), chefes de gabinete (R$21.277,00) e coordenadores do Governo Local — que deveria ter o controle nas áreas de Habitação, Cultura e Esportes — que há muito tempo estão inativos. Segundo determina as orientações da Secretaria, as subprefeituras tem como funções:
- Dar apoio gerencial e administrativo às decisões do Prefeito sobre o desempenho das Subprefeituras e suas solicitações;
- Realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Subprefeituras;
- Criar indicadores para dimensionar os recursos humanos e materiais para as Subprefeituras, a partir de padrões de qualidade e da realidade de cada região;
- Propor ao Prefeito e articular soluções para o bom desenvolvimento de relações intersetoriais e institucionais mantidas pela Subprefeitura;
- Avaliar o cumprimento das diretrizes gerais e setoriais na ação, no planejamento e na gestão regional exercida pelas Subprefeituras.
É da competência das atuais subprefeituras:
- Manter a representação do poder público municipal na área geográfica sob sua jurisdição;
- A fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo;
- A fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte (de até 1.500m²);
- A conservação de áreas públicas ajardinadas (praças e canteiros), bem como, também terá, agora, incrementado aos seus serviços de limpeza urbana, as atribuições do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), que nesta gestão passam a compor a Secretaria Municipal das Subprefeituras;
- A execução ou contratação de pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros;
- O acompanhamento e fiscalização dos serviços de zeladoria: limpeza, manutenção e conservação do sistema de drenagem (bocas de lobo, ramais, galerias, córregos e piscinões);
- O acompanhamento dos serviços relacionados ao pavimento viário, quem envolvem as ações de tapa-buraco e de recapeamento, cuja atribuição é compartilhada com a Superintendência das Usinas de Asfalto (SPUA).
Serviços da Prefeitura
Fique sabendo na página sobre legislação da Prefeitura de São Paulo todos os serviços com seus respectivos decretos (clique aqui). Na página, selecione na barra e clique em “Temas selecionados”, que mostrará a relação em ordem alfabética de todos os serviços que devem ser executados pela Prefeitura de São Paulo, com seus respectivos decretos. Aproveite na mesma página do link acima para explorar 28 serviços na aba “Destaques”.
<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP>>
