da Redação DiárioZonaNorte
A Prefeitura de São Paulo e o Governo de São Paulo entregaram, na manhã desta 2ª feira (09/12/2024), o Conjunto Habitacional Habita Tucuruvi.
O conjunto habitacional localizado na avenida Comandante Antônio de Paiva Sampaio nº 175, no Parque Vitória – distrito do Tucuruvi -, tem 401 unidades e levou seis anos para sair do papel.
O vencedor da concorrência internacional- lançada pela Prefeitura de São Paulo em 2019, foi o Consórcio Habita Brasil e, este é o primeiro empreendimento da Parceria Público-Privada (PPP) Municipal da Habitação da Prefeitura de São Paulo.
Para o projeto, além de organizar o certame, a Prefeitura cedeu o terreno para a construção dos dois prédios que formam o Habita Tucuruvi. Já o Governo do Estado é parceiro da PPP, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.
As unidades habitacionais foram “compradas” pela CDHU diretamente com a construtora e posteriormente financiou com subsídios e juros zero, os apartamentos para as famílias que tem renda de até cinco salários mínimos – com até 30 anos para pagar.
O Governo do Estado arcou com todas as despesas do financiamento, como o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias.
Para a operação, a CDHU investiu R$ 71,3 milhões de reais por meio da modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).
Distribuição dos imóveis
Das 401 famílias contempladas com os apartamentos, 146 foram indicadas pela CDHU, pois recebiam auxílio moradia após terem sido retiradas de áreas de risco ou preservação ambiental na Brasilândia, Serra do Mar, Lajeado, Várzea do Tietê, Marginal Tietê e Taboão da Serra.
Os demais 355 apartamentos foram destinados a famílias inscritas no cadastro habitacional da Cohab, que na época do lançamento da concorrência, contava com mais de 200.000 pessoas com cadastros atualizados.
Empreendimento
O Habita Tucuruvi é composto por dois condomínios com acessos separados – totalizando 401 apartamentos entre 32 m² a 44 m², divididos em duas categorias: 285 unidades para famílias com renda de até três salários-mínimos (HIS-1) e 116 unidades para famílias com renda de até seis salários-mínimos (HIS-2).
As unidades HIS-1 serão entregues equipadas com geladeira, fogão e chuveiro.
Os apartamentos, distribuídos em três blocos, possuem sala, cozinha, banheiro, dormitórios, área de serviço e hall de entrada. O conjunto conta com salão de festas, academia, espaço PET, playground e brinquedoteca. A concessionária será responsável pela manutenção predial durante todo o período da concessão, garantindo economia significativa para os futuros moradores e assegurando a preservação da qualidade do empreendimento.
Tudo certo, nada resolvido
Urbanistas de carreira na Prefeitura ouvidos pelo DiárioZonaNorte – na condição de anonimato – afirmam que o modelo adotado pela PPP não é eficiente para solucionar a questão habitacional na cidade de São Paulo.
Apenas 8,55% das unidades construídas (aproximadamente 1.900 das 22 mil unidades habitacionais previstas na fase de implantação do edital) serão destinados a atender famílias com renda mensal entre R$ 937,00 e R$ 1.000,00 e que não existe – na PPP Municipal da Habitação – previsão de atendimento para quem recebe menos do que um salário mínimo por mês e está em situação de vulnerabilidade social.
Ainda de acordo com estes urbanistas, no modelo adotado pela Prefeitura, o vencedor de cada um dos doze lotes licitados, fica responsável pela construção das unidades habitacionais, infraestrutura e equipamentos públicos (UBS, AMAS e creches – por exemplo), empreendimentos não-residenciais privados (como mercadinhos e lojas para locação na parte térrea dos empreendimentos por 20 anos – prorrogáveis por mais 10 anos), além da oferta dos serviços públicos pré e pós ocupação, além da gestão dos condomínios pelo período de 20 anos. Em contrapartida, a municipalidade paga com dinheiro do contribuinte, de forma parcelada, os responsáveis pela construção.
Verticalização da região
Além do empreendimento da Cohab-SP, a região do Parque Vitória passa por um processo de verticalização. Vamos fazer uma conta de padeiro. Entre empreendimentos construídos recentemente e em construção, serão cerca de 6.092 habitantes impactando o território. É como colocar toda a população da cidade mineira de Confins, dentro do bairro Parque Vitória, sem modernização da infraestrutura da área.
A conta não leva em consideração outras obras que estão acontecendo nos bairros do Tucuruvi (que tem o mesmo nome do distrito), Parada Inglesa, Vila Dom Pedro II, Vila Pauliceia, Vila Mazzei, Jaçanã, Jardim São Paulo, Água Fria e Santana, que em suas publicidades sempre colocam a linha Azul do Metrô como principal atrativo.
Os resultados imediatamente visíveis são longas filas para entrar nos trens do Metrô na estação Tucuruvi e na estação Santana, transito caótico da Avenida Luís Dumont Villares – a velha avenida nova (última grande obra da Prefeitura na região), a dificuldade em sair da Zona Norte pelas pontes Cruzeiro do Sul, das Bandeiras ou pela Avenida Brás Leme.
