Da Redação DiárioZonaNorte
Mais um mês se passou e já no meio do ano chegou-se à sexta reunião do Conselho de Segurança Comunitário – CONSEG das regiões da Vila Guilherme e Jardim São Paulo (*), que aconteceu na última 4ª feira (20/06/2018), presidido pelo advogado José Maria Rocha Filho e secretariado por Dalva da Rocha Spíndola.
Ali no tradicional Colégio Amorim na rua Lagoa Panema, na Vila Guilherme, tomaram assentos 32 esperançosos munícipes com seus mais variados problemas.
Na longa mesa do palco, as autoridades: Capitão James Carlos (Comandante da 3ª Cia do 5º Batalhão da Policia Militar), Delegada Giselle Strake (Policia Civil, representando o Delegado Titular do 9º Distrito Policial, Dr. Edilso Correia de Lima), Inspetor Geovane Bazilio (Comandante da Região Norte/Santana da Guarda Civil Metropolitana-GCM), Carlos Alberto de Faria (Assessor da Prefeitura Regional Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros – representando o Prefeito Regional Dário José Barreto), Iara Campanelli (da Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi/Mandaqui, representando a Prefeita Regional Rosmary Corrêa), Vagner Mariano (Assessor da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET) e Penha Moreira (Conselheira Tutelar da Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros). E os representantes da Companhia de Saneamento Básico-Sabesp e da Ilume não compareceram.
SP+Segura
O Comandante Bazilio, da GCM, fez uma breve explanação sobre o aplicativo para celulares SP+Segura, desenvolvido e doado pela empresa “Polícia Popular” – nome fantasia da P2as-desenvolvimento de Software Ltda à Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo no mês de março, com objetivo de auxiliar no monitoramento da capital como uma espécie de “Waze da Segurança”.
Com o app, os usuários podem informar sobre falta de luz em vias públicas, alagamentos e problemas de zeladoria. No aplicativo também é possível cadastrar o endereço residencial e do trabalho, permitindo que o usuário receba alertas de ocorrências nas áreas próximas.
De acordo com a Secretaria de Segurança as equipes da GCM, da Defesa Civil e do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), se beneficiam em poder utilizar a ferramenta de georreferenciamento do sistema e em tese, atender as solicitações de forma mais rápida e precisa. O app está disponível gratuitamente para os sistemas Android e IOS.
Não é bem o telefone do Batman
O DiárioZonaNorte testou o aplicativo. Ele não é uma central de atendimento de emergências e não substitui o acionamento direto da Polícia Militar (190) ou serviços como o Corpo de Bombeiros (193) e o SAMU (192), quando a ocorrência demandar ação desses órgãos.
Tão pouco é tecnicamente integrado ao sistema 156 da Prefeitura (encarregado das demandas de zeladoria e Ilume) e não gera um número de protocolo ao solicitante (essencial para acompanhar o pedido).
Vigilância Solidária no App
Na função “Vigilância Solidária” do app, por exemplo, o usuário pode formar grupos fechados de vizinhos ou colegas de trabalho, para receberem alertas de pânico, quando algum membro desses grupos acionar o botão ‘Emergência’.
Vizinhança Solidária da Polícia Militar
A diferença entre os grupos de “Vigilância Solidária” e “Vizinhança Solidária” –coordenados pela Polícia Militar e é a segurança. Nos grupos da PM, o capitão da área participa e todos os integrantes fornecem seus dados de identificação (CPF e RG e endereço completo) e as informações ficam de posse única e exclusiva do Batalhão de Polícia, responsável pela rua monitorada.
Dados terceirizados
Ao se cadastrar no aplicativo SP+Segura, os usuários terceirizam seus dados para a empresa Polícia Popular – que afirma não ter acesso aos mesmos. Os alertas emitidos pelos internautas, podem implicar em uma série de fatos, como alertas falsos ou a exposição de terceiros por má-fé. Contra este argumento, a Secretaria de Segurança alega ter uma equipe 24 horas por dia, realizando filtragens.
Reclamações via aplicativo
Ao acessar o aplicativo, a ferramenta de georeferência mapeia a área do usuário. No menu notificações, encontramos as reclamações e o status. A maioria não resolvidas. O curioso é que temos acesso às reclamações de outras regiões a mais de 500 quilômetros de distância da cidade de São Paulo.
Falsa sensação de segurança
A impressão que fica é que o app é uma forma do governo municipal oferecer uma falsa sensação de segurança. O app também não resolve o problema público e notório da Guarda Civil Metropolitana, que é empurrado de gestão em gestão: a falta de efetivo, salários dignos, plano de careira, treinamento pesado, viaturas em funcionamento e recursos materiais (coletes a prova de balas na validade, armas, uniformes) para que a Guarda Municipal possa exercer seu trabalho de forma completa. O mesmo acontece com a Defesa Civil.
Viação Itapemirim
A questão da Viação Itapemirim continua na pauta. Desde janeiro de 2018, os vizinhos à garagem da empresa – localizada na Rua Amazonas da Silva com Rua José Duran, fazendo fundos para um condomínio de prédios localizado na Rua Capitão Luis Ramos -, se queixam de barulho e poluição ambiental.
Os motoristas ligam os motores dos ônibus para aquecê-los, muito tempo antes de saírem das garagens. O resultado é um barulho irritante e sistemático, ouvido por todos os apartamentos do condomínio e em todos os andares, nos mais diferentes horários. Em função do barulho, as janelas dos apartamentos precisam ficar fechadas. Ali, entre os moradores estão crianças e pessoas de idade.
Tudo combinado, nada realizado
No dia 24 de abril, durante uma reunião extraordinária em uma das salas da Prefeitura Regional, entre os moradores do local, o presidente do Conseg José Maria da Rocha, o chefe de gabinete Samuel Machado e equipe, foi informado que a garagem está com sua documentação regular e que o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) faria uma fiscalização para checar o nível de ruido da garagem no período da noite e que esta fiscalização seria acompanhada dos moradores.
Na reunião do Conseg de Vila Guilherme, no dia 16 de maio, os moradores foram informados que a fiscalização do Psiu aconteceu em 02 de maio, sem o conhecimento deles e que, de acordo com as cópias do Relatório de Medição da Divisão Técnica da Fiscalização do Serviço Urbano – PSIU nº 34-01.001.980-9 o nível de som do lugar é normal.
Acontece que a fiscalização foi realizada às 23h, quando os ônibus ainda estavam em circulação nas ruas, sendo que o problema ocorre durante a madrugada, quando os ônibus estão se preparando para sair.
Os moradores protestaram, solicitaram um novo laudo e a efetiva presença do prefeito regional Dário J. Barreto. O representante da prefeitura, se comprometeu a agendar um dia e horário para uma nova fiscalização do Psiu, desta vez — como prometido nas reuniões –, com a presença dos moradores.
Jogo de Palavras e Promessas
E novamente, tudo permaneceu da mesma forma. Para os moradores, foi a gota d’agua. A munícipe Dulcilene Ferreira foi muito firme ao informar ao representante da Prefeitura Regional de Vila Maria que o laudo do Psiu entregue por ele, em maio, é nulo — já que não é assinado por um técnico ou responsável.
Diante da inércia da Prefeitura Regional, o caso vai ser encaminhado ao Ministério Público Estadual. Paralelamente, será lavrado um Boletim de Ocorrência no 9º Distrito Policial — com abaixo assinado e depoimentos de moradores — para a abertura de um processo investigativo. Dulcilene Ferreira informou ainda que estão fundamentando a denúncia da forma mais completa possível (registros de vídeo e fotografias inclusive) para que o caso possa ter uma solução concreta.
Diante do comunicado e dos moradores cansados do “jogo de palavras e promessas”, o representante da Prefeitura Regional de Vila Maria mostrou uma expressão de surpresa e voltou a informar que perante a prefeitura regional,”a garagem está dentro da lei e que vai se empenhar em agendar a vistoria com o Psiu “.
Descarte irregular de lixo
Na continuidade da reunião, outras demandas foram apresentadas, na maioria envolvendo problemas de zeladoria e descarte irregular de lixo nas ruas do bairro. Na Avenida Guilherme, por exemplo, um representante dos moradores do Condomínio Itália – que fica em frente à lateral do Mart Center, reclamou do descarte irregular de lixo feito por carroceiros e a “ampliação da Favela do Coruja”.
Ele relata que, ao reclamarem com as pessoas que fazem o descarte no local, foram ameaçados. “Ficamos reféns destas pessoas e precisamos até, aumentar a segurança de nosso condomínio”, disse ele. Leia reportagem sobre descarte de lixo recente na R. Lagoa Panema – clique: https://www.facebook.com/diariozonanorte/posts/2036476546423488
Carros abandonados
Outra munícipe reclamou de carros abandonados nas ruas da região e foi informada tanto pelo representante da CET, como o da Prefeitura Regional que existe um processo para o recolhimento dos carros. Quem recolhe é a prefeitura e a CET apenas empresta o guincho e leva o veículo para um pátio de responsabilidade da prefeitura municipal.
Rodoviária do Tietê
O representante da Associação dos Taxistas do Terminal Rodoviário do Tietê, solicitou ao representante da CET uma fiscalização na rua de acesso ao Terminal Rodoviário – saindo da Marginal Tietê. De acordo com ele, veículos estacionados lá prejudicam o embarque e desembarque dos táxis, gerando trânsito.
Vagner Mariano da CET argumentou que lá já existe fiscalização, o que foi rebatido pelo representante da Associação. De acordo com ele “o problema é na proximidade da Marginal Tietê” e não na altura do acesso à estação Portuguesa-Tietê – que faz interligação com a Rodoviária, onde o agente da CET fica o que está “se mostrando ineficaz”.
Baile Funk no Cingapura
Moradores da região do Carandiru, nas proximidades do Conjunto Cingapura, retornam ao Conseg em busca de solução contra os bailes funks que ocorrem na quadra poliesportiva do conjunto.
A reportagem do DiárioZonaNorte apurou que são mais de três mil pessoas que se reúnem aos finais de semana – de acordo com uma fonte que pediu para não ser identificada. Além da música alta, existe o consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes.
O fato do conjunto ficar vizinho ao DEIC (Departamento de Investigações Criminais) não inibe os pancadões. A área pertence administrativamente à Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui.
Conselho Tutelar
Um dos moradores questionou sobre a falta de ação do Conselho Tutelar da área, já que existem menores envolvidos não só dentro do pancadão no Cingapura, mas também cometendo pequenos furtos na área externa do Metrô Santana.
A representante da prefeitura de Santana– Iara Campanelli mostrou ressalvas sobre o trabalho desenvolvido pelo conselheiro tutelar Luiz Gonzaga (conhecido como Guarda Luizinho) – citado por um dos moradores e afirmou que quem os auxilia nestas questões é a chefe da Supervisão de Assistência Social (SAS) Santana, Vivian da Cunha.
Sobre os pancadões no Cingapura, a representante da Prefeitura Regional afirmou que é necessária uma ação articulada conjuntamente entre a prefeitura e as polícias Militar e GCM.
E lembrou que só agora está tomando conhecimento do problema, por estar afastada do trabalho no último mês, apesar da demanda da reunião anterior ter sido formalmente encaminhada para a Prefeitura Regional pela presidência do Conseg Vila Guilherme/Jardim São Paulo.
Córrego Apareíba
Outro morador cobrou o representante da Prefeitura Regional sobre o caso do Córrego Apareíba (“Valetão”), na Avenida Nadir Dias de Figueiredo ao lado do Parque Vila Guilherme-Trote.
Em 14 de dezembro de 2015 houve um novo trecho desmoronou e teve a obra finalizada julho de 2016, no governo de Haddad, com verba de 166 mil reais – mas a obra não foi terminada adequadamente e o local apresenta novo solapamento.
De acordo com o representante da Prefeitura Regional de Vila Maria, o prefeito regional Dário José Barreto está se empenhando na solução do problema. Um orçamento inicial da obra, prevê um custo de um milhão de reais, verba que a prefeitura regional não tem em seu orçamento.
Elogios
Rogério Marangoni, membro do Conseg da Vila Maria, agradeceu o empenho da CET em resolver um problema da região que se arrastava por oito anos: a colocação de um semáforo e sinalização de solo nas esquinas da Rua do Imperador e rua Simão Borges.
Outro munícipe agradeceu ao Capitão James Carlos, o trabalho desenvolvido pelo programa “Vigilância Solidária” na região. E ressaltou que quando precisou se dirigir ao Batalhão, foi muito bem atendido pela Soldado Kobayashi. O “Vigilância Solidária” da área comandada pelo Capitão James Carlos, já tem mais de 10 grupos fechados e mais de 300 famílias atendidas, sempre com a supervisão da Polícia Militar.
Também foi mencionado o bem sucedido esforço de inteligência e logística da Polícia Militar na estréia do Brasil na Copa, nas avenidas Luiz Dumont Villares, Engenheiro Caetano Álvares e Brás Leme. O trabalho da Polícia foi essencial para coibir a formação de bailes funk nestas avenidas, conforme convocação veiculada por vários grupos em redes sociais.
Sobre a operação, o Capitão James Carlos informou que foi um planejamento conjunto do comando da Zona Norte e que vários policiais que estavam na ronda, são policiais que atuam no setor administrativo da polícia e abriram mão de suas folgas.
O próximo encontro
A próxima reunião do Conseg Vila Guilherme/Jardim São Paulo está marcada para o dia 18 de julho (sempre na terceira 4ª feira do mês), às 19 horas. Lembramos que, essa reunião é uma das mais importantes na área de segurança da Zona Norte de São Paulo, por envolver uma grande população das regiões da Vila Guilherme e do Jardim São Paulo, englobando áreas estratégicas como o Center Norte, Expo Center Norte, Complexo Penitenciário do Carandiru, Terminal Rodoviário do Tietê, Centros de Acolhida Zaki Narchi I e II, Cingapura Zaki Narchi, Parque da Juventude, Sesc Santana, Mirante do Jardim São Paulo e outros.