Durante fiscalização do Procon Guarulhos em um loja do Lopes Supermercado da Vila Augusta, na 5ª feira (24/04/2025), foram constatadas diversas situações em desacordo com a legislação do Código de Defesa do Consumidor.
Foram constatados produtos vencidos, mercadorias sem informação de data de vencimento, itens sem preço ou com o preço apresentado no caixa divergente do da gôndola, além de diversos gêneros alimentícios impróprios ao consumo.
A operação resultou na lavratura do auto de constatação pelo órgão de defesa do consumidor, que também irá lavrar o auto de infração, e na condução dos responsáveis pelo estabelecimento comercial à delegacia para prestar esclarecimentos.
Entre os produtos impróprios para consumo encontrados na unidade no supermercado estavam 104,9 quilos de carnes diversas, 13,6 quilos de frios e embutidos, 43,9 quilos de pães e similares, que foram descartados no local. Também foram encontrados leites com o prazo de validade vencido.
Desenvolvida pelo coordenador do órgão, Maurício Júnior Hora, junto à equipe de fiscais, com o apoio do Policiamento Municipal, a ação foi motivada por denúncias de consumidores.
“Este tipo de ação tem como objetivo empoderar a população que muitas vezes tem seus direitos desrespeitados. A missão desta nova gestão do Procon é garantir que os direitos dos consumidores de Guarulhos sejam efetivamente cumpridos”, disse o coordenador.
O que é o Procon
A função principal do órgão de proteção e defesa do consumidor, o Procon, é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, garantindo que as leis de proteção ao consumidor sejam cumpridas e que as relações de consumo sejam justas. O Procon busca orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores.
Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.
Os direitos do consumidor no Brasil são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a proteção da vida, saúde e segurança, bem como o direito à educação e informação sobre produtos e serviços.
O CDC estabelece que o consumidor tem direito a exigir a devolução do dinheiro, a troca do produto ou serviço, ou o abatimento do preço em caso de defeitos ou vícios.
Procon-Guarulhos
Cidade: Guarulhos
Órgão: Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
Responsável: Mauricio Júnior da Hora
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h ou através do Procon Digital.
Endereço:
Procon Central: Rua Sete de Setembro, nº 164 – Centro (Esquina com a Rua Felício Marcondes)
Procon Pimentas: Telefone 11-3202-1312
Procon São João: Telefone 11-2408.4315
Disque e Orientação: 151
Procon Digital (Atendimento Online): http://procon.guarulhos.sp.gov.br
Whatsapp para Denúncia: (11)9.9656-9677 – Preço abusivo, Produto vencido e etc..
Ouvidoria: Elogio, Reclamação e Sugestão – [email protected]
Whatsapp para Baixa de Processo Atendido: (11) 9.7313-3307
Procon-SP
- Rua Conselheiro Furtado, n.º 503 – Liberdade – SP
- Atendimento das 9h às 17h (necessário agendamento)
- Mais informações/site: clique aqui
<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Imprensa – Procon Guarulhos e SP >>
