- Sem cobrança de qualquer imposto ou taxa, ações buscam promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater maus-tratos; e
- Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O Sin Patinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.
Página para cadastro: clique aqui
O cadastro deve conter dados:
Do tutor: Identidade, CPF e endereço;
Do animal: Procedência e características, Raça, Sexo, Idade real ou presumida, Vacinas aplicadas, Doenças contraídas ou em tratamento, Local onde o animal é mantido
O que é
O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, uma vez que viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.
MICROCHIP – Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
SINPATINHAS – No âmbito do ProPatinhas, o SinPatinhas oferece à sociedade o registro de cães e gatos de forma gratuita, sem qualquer tipo de cobrança ou taxa. O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.
CADASTRO – A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. Os responsáveis devem acessar o sistema com seu login do Gov.br e registrar seus cães e gatos. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.
RG ANIMAL – Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
SERVIÇOS – Os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal.
TRANSPARÊNCIA – Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
SOCIEDADE – O SinPatinhas é o resultado da Lei nº 14.046/2024, que autorizou a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, o que evidenciou a ampla demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal.
O QUE ACONTECERÁ COM ANIMAIS ABANDONADOS? – ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa.
O QUE SERÁ FEITO PARA AJUDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS? – Conforme disponibilidade orçamentária, o Governo Federal apoiará municípios em seus programas de castração e microchipagem, garantindo que pessoas em situação de rua e seus animais tenham acesso a cuidados essenciais. O Ministério do Meio Ambiente divulgará editais com as regras de adesão.
Carteira também em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em novembro de 2021 (leia reportagem clicando aqui), lançou o Registro Geral do Animal (RGA) em versão eletrônica. O documento, que é obrigatório por lei na cidade de São Paulo desde 2001, também foi repaginado para ficar mais atrativo para os tutores. É possível solicitar o Registro Geral do Animal de forma on-line através do Portal SP156. Para isso, basta acessar acessar o link – Clicar aqui
(Re) leia reportagens do DiárioZonaNorte:
- Cadastro Nacional de Animais terá registro obrigatório: entenda o impacto para você – 25/12/2024-clique aqui
<< Com apoio de informações/fonte: Empresa Brasil de Comunicação – EBC / Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil >>
