CPM Santana / Tucuruvi / Mandaqui recebe na 3ª reunião as demandas dos moradores

O DiárioZonaNorte está reproduzindo as atas com as íntegras das reuniões mensais do Conselho Participativo Municipal (CPM), publicadas no Diário Oficial da Cidade (DOC), dentro do propósito declarado oficialmente de maior transparência e divulgação manifestado pela  Prefeitura de São Paulo. 

Desta forma, o jornal está contribuindo ao dar conhecimento aos seus leitores e moradores nas jurisdições das 04 (quatro) subprefeituras da Zona Norte. Além da informação, o jornal busca incentivar a participação pública nas reuniões dos Conselhos Participativos.

3ª Reunião Ordinária do CPM Santana/Tucuruvi/Mandaqui de 08/04/2025 – 3ª feira

Ata publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) de 15 de abril de 2025 – 3ª feira

Defasagem/Demora: 6 (seis) dias na publicação 

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA (ABRIL/2025) 

Ao oitavo dia do quarto mês do ano de 2025, em primeira convocação às 19h00min, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início à reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi sob condução da Sra. Alessandra Cristina da Silva .

Sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do secretário-geral Rafael Facure Moredo .

Contou-se com a presença de 12 (doze) Conselheiros Titulares, três Conselheiros Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes , conforme lista que se segue:

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pela Sra. Coordenadora Alessandra Cristina da Silva, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade.

Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

1. Abertura pela Coordenadora Alessandra Cristina da Silva (19h10) – em virtude do quórum de cinco (5) conselheiros presentes, a reunião foi iniciada em primeira chamada

2. Luciana Carla Gomes, chefe de gabinete da subprefeitura iniciou lembrando os presentes sobre o calendário de audiências públicas da prefeitura de São Paulo e a data do dia 16/04 às 18:30 para a audiência na Subprefeitura de Santana/Tucuruvi

3. Ainda com a palavra, Luciana iniciou a apresentação do panorama dos projetos executados pela Subprefeitura, CPM e Secretaria de Obras na região de Santana/Tucuruvi/Mandaqui, destacando projetos como a reforma na Praça Heróis da FEB, Av Cruzeiro do Sul, Boulevard da Leite de Morais.  Projetos para 2025: Rua completa na Av Luiz Dumont Villares e revitalização da rua Pedro Doll.

4. Luciana e a coordenadora Alessandra Cristina da Silva reforçaram o convite para que todos os munícipes compareçam à audiência pública do dia 16/04/2025 às 18h na Subprefeitura Santana/Tucuruvi

5. Alessandra Cristina da Silva orientou os conselheiros sobre as  comissões temáticas e grupos de trabalho, que serão organizados ao longo das próximas semanas via WhatsApp e apresentados na próxima reunião do CPM.

6. Em seguida, Madaí, supervisora de habitação da subprefeitura, iniciou a devolutiva das demandas trazidas pelos munícipes na última reunião:

● demanda de Paulo César não pode ser atendida pois o vendedor possui autorização para dispor sua mercadoria naquele local

● demanda de Luiz Carlos Golia atendida (revitalização de praça)

● demanda de Lane Lee sobre guarita em calçada pendente de documentações encaminhadas para a subprefeitura

● demanda de Bianca. A munícipe alega que já entrou em contato com a Enel e desde janeiro não recebeu resposta. Luciana informou que infelizmente a subprefeitura não tem contato com a Enel e que nada pode ser feito sobre a questão. Madaí explicou que o número de protocolo do 156 não é o mesmo da Enel. A munícipe explicou que todo o contato foi com a Enel e relatou falas absurdas por parte da funcionária da companhia, que ouvidoria também não ajudou. Madaí explicou que a subprefeitura fica refém da Enel e não pode podar árvores sem que haja a desenergização.

7. Espaço de fala dos munícipes

● Maria do Socorro expôs a mesma situação da reunião anterior sobre o lixo sendo mal gerido na calçada de seu condomínio. Segundo a munícipe, 70% do problema já foi solucionado, mas destacou que não há coleta seletiva no local (Praça Roque Patini). Sugestão da munícipe é incluir um container de coleta seletiva no local.

● Munícipe Umberlindo aponta que a Rua Camarajé virou depósito de lixo e que não há calçada no local

● Munícipe Regina pergunta sobre uma obra do córrego da Parada Inglesa, sobre o que ocorrerá após a canalização. Luciana orientou que a munícipe faça a solicitação para ser encaminhado aos engenheiros

● Conselheiro Luiz Golia expôs a falta de um documento sobre o orçamento cidadão para que fosse distribuído para os munícipes. O conselheiro aponta que as pessoas removidas da Cruzeiro do Sul foram para outro lugar e que falta um olhar da prefeitura sobre esse aspecto social.

● O munícipe João Santo , morador do distrito do Mandaqui, solicitou a retificação de sua fala registrada na ata da reunião anterior. Ele esclareceu que: O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um órgão consultivo e não deliberativo. A composição e funcionamento dos conselhos não seguem a lógica do parlamento, ou seja, o suplente somente assume a titularidade em caso de renúncia formal ou afastamento do conselheiro titular . Como exemplo, mencionou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em que há previsão de suplência temporária apenas quando o titular do segmento estiver ausente, conforme regimento específico daquele conselho.

● Além disso, João pontuou que, nas reuniões do Conseg , o representante da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)  participa como parte integrante, e sugeriu que o mesmo ocorra nas reuniões do CPM de Santana/Tucuruvi. Destacou que, segundo a legislação vigente, o CPM deve funcionar como interlocutor com todos os conselhos e órgãos públicos do território.

● Por fim, solicitou que seja feito o devido esclarecimento quanto aos valores apresentados na reunião:  Os R$ 6 milhões mencionados pela coordenadora Alessandra Cristina da Silva se referem ao orçamento do ano corrente (2025) . Já os R$ 10 milhões a serem discutidos no processo participativo dizem respeito ao orçamento do ano seguinte (2026) . Portanto, os dois montantes não se somam e correspondem a ciclos distintos de planejamento e execução.

● Além disso, João também informou sobre uma obra na Santa Inês, onde há um afunilamento da via. O munícipe questionou sobre a implantação de uma ciclofaixa no local.

● Conselheiro Aurélio perguntou sobre quem define o que será asfaltado. Luciana informou que é a secretaria. O conselheiro alegou que empresas como Comgás rasgam o asfalto logo após o recape para fazer obras, expondo a falta de planejamento e necessidade de ações conjuntas. Falta asfalto na Vila Aurora, onde passa ônibus.

● Alessandra (coordenadora) apontou que a maior dificuldade no CPM é a falta de presença e a necessidade de todos trabalharem juntos, expondo a necessidade de participar presencialmente das reuniões e audiências públicas. Ela citou que necessita da colaboração de todos para que os GTs possam avançar e que a gestão do CPM possa ser um sucesso.

● Conselheiro Paulo informou que na última semana foi feita uma reunião virtual para alinhamento da pauta da próxima reunião e só havia 5 pessoas presentes. Paulo trouxe que é importante dividir as atribuições e todos trabalharem juntos para darmos as respostas às pessoas que nos elegeram.

8. Aprovação de ata e encerramento (20:45)

DESCRIÇÃO DE TÓPICOS COMPLEMENTARES (CASO NECESSÁRIO

Encaminhamentos ● Organização dos grupos de trabalho e comissões temáticas via WhatsApp. ● Reforço da mobilização para a audiência pública do dia 16/04/2025. ● Formalização de pedidos para questionamentos técnicos sobre obras. 

Próxima reunião: 13 de maio de 2025, das 19h às 21h.

Calendário das reuniões

Use sua cidadania e agende-se para as reuniões, que são públicas. Participe encaminhando demandas de sua região. Incentive amigos, parentes e vizinhos. É muito importante a participação dos moradores para que haja retorno em melhor qualidade de vida e de zeladoria.

• Conselhos Participativos revigorados e com maior transparência chegam à Zona Norte – 26/02/20225 
• Conselho Participativo do Jaçanã/Tremembé inicia trabalhos com foco em demandas locais – 08/03/2025
• Contrastes nos Conselhos Participativos da Zona Norte, que ainda oferecem obstáculos – 17/03/2025

<< Com apoio de informações/fonte: Diário Oficial da Cidade  de 15/04/2025>>

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