- Eleição dos Conselhos Participativos será realizada neste domingo (15/12/2024), das 9 às 17 horas; e
- Pela primeira vez, conselheiros que já cumpriram dois mandatos terão a oportunidade de buscar a reeleição
A Prefeitura de São Paulo realiza neste domingo (15/12/2024) a eleição para a escolha dos Conselhos Participativos Municipais. No total, são 608 integrantes para o próximo biênio 2024/2026.
O processo eleitoral ocorre nas 32 Subprefeituras e 32 unidades do Descomplica SP, das 9 às 17 horas, com votação presencial. Na Zona Norte, nas quatro subprefeituras: Casa Verde / Cachoeirinha / Limão, Santana / Tucuruvi / Mandaqui, Jaçanã / Tremembé e Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros.
Cada Conselho Participativo recebe um valor da Prefeitura de São Paulo destinado a obras e projetos escolhidos por seus membros. Os conselhos têm autonomia na alocação desses recursos, promovendo um modelo de governança mais próximo da população. No biênio 2023-2024 cada um recebeu R$ 12 milhões, indicados para a utilização em 279 obras.
Com 2.148 candidatos para esta eleição, o número de inscritos neste ano teve um aumento significativo em relação à eleição anterior, realizada em 2022, quando foram registradas 574 candidaturas. Pela primeira vez, conselheiros que já cumpriram dois mandatos terão a oportunidade de buscar a reeleição.
O histórico
Criado em 2013, o CPM um órgão autônomo e consultivo, composto exclusivamente por membros da sociedade civil, eleitos para representar suas comunidades. Cada um dos 32 conselhos funciona em subprefeituras específicas, com a responsabilidade de monitorar as ações públicas e apresentar demandas e prioridades da região.
O Conselho Participativo é formado exclusivamente por voluntários dos 96 distritos de São Paulo e atua sem remuneração. Cada conselheiro participa de visitas ao território e realiza reuniões mensais na sede de sua subprefeitura, quando recebe e organiza as demandas da população.
Atualmente, os conselhos são formados por 362 conselheiros ativos e 41 suplentes, eleitos em 2022. O número de representantes varia de acordo com a população de cada distrito, e as eleições seguem um modelo paritário, com 50% das vagas reservadas para mulheres. A eleição do dia 15 de dezembro reforça o compromisso de São Paulo com a participação cidadã e o controle so
As eleições do CPM são uma oportunidade única para os cidadãos de São Paulo exercerem seu papel de protagonistas nas decisões que impactam diretamente suas comunidades. Por meio da participação no CPM, o cidadão pode ajudar a fiscalizar ações, influenciar políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento da sua região.
Saiba quais são os candidatos – Confira a lista definitiva dos candidatos deferidos, indeferidos e impugnados – clique aqui.
Manual do Conselheiro Participativo – leia aqui
<< Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – SECOM / PMSP >>
Nota da Redação/Opinião do DiárioZonaNorte: Criado há 11 anos no governo Haddad (PT), o Conselho Participativo Municipal (CPM) é um órgão autônomo composto por voluntários que fiscalizam ações públicas e apresentam demandas das 32 subprefeituras de São Paulo. Apesar de sua importância, o CPM tem sido esvaziado, especialmente após a gestão de João Doria (PSDB), que extinguiu o Conselho do Orçamento Participativo (CPOP), que tinha voz e controle dos orçamentos junto às contas municipais.
Mesmo com dificuldades, o CPM sobrevive por força de lei, com eleições a cada dois anos. No período 2022/2024, a eleição foi marcada por adiamentos e falta de compromisso com a transparência. Um dos maiores problemas é a demora de até três meses na publicação das atas das reuniões no Diário Oficial da Cidade, comprometendo a credibilidade e a fiscalização.
Para fortalecer o CPM, é essencial que as informações sejam divulgadas até uma semana após cada reunião e amplamente publicadas pela Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A participação de Associações de Moradores, Consegs, Associação Comercial, comerciantes e entidades locais também é crucial para refletir as necessidades da população.
As reuniões devem ocorrer em horários acessíveis e ser divulgadas em mídias locais, como o DiárioZonaNorte, para atrair mais participação. A Prefeitura de São Paulo precisa restabelecer o diálogo com os conselheiros, garantindo seriedade e transparência nas decisões. A falta de compromisso e o desinteresse de alguns subprefeitos têm enfraquecido a confiança nas instituições.
Fortalecer o CPM é fortalecer a democracia e a voz dos cidadãos. Neste doingo 15 de dezembro de 2024, os moradores devem escolher representantes com boas intenções e comprometidos em melhorar a qualidade de vida. Participar das reuniões mensais é essencial para acompanhar as decisões que afetam a sua região. A participação ativa é o caminho para uma cidade mais justa e transparente.
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