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- Auditoria do TCMSP identifica ossadas expostas por escavações nos cemitérios municipais; e
- Órgão municipal, SP Regula, é convocada para prestar esclarecimentos
A concessão de cemitérios em São Paulo foi realizada em 2023, quando 22 cemitérios e um crematório da capital foram divididos em quatro grupos e leiloados para empresas privadas. As concessões têm duração de 25 anos e a SP Regula é a responsável pela fiscalização dos serviços.
Equipes de auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizaram, nos últimos dias, vistorias nos cemitérios da cidade, que estão concedidos à iniciativa privada desde março de 2023. Dez deles apresentaram significativa quantidade de ossos humanos não identificados e restos de material fúnebre mesclados à terra em escavação.
A gravidade da situação fez o TCMSP convocar reunião com a agência pública SP Regula da Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização da execução dos serviços prestados pelas concessionárias, para esta 5a. feira (28/11/2024).
O relatório da auditoria mostra que as empresas responsáveis pela administração dos serviços funerários da capital estão realizando uma série de obras nas quadras gerais, local onde os sepultamentos eram feitos em contato direto do caixão com o solo.
A prática foi extinta em janeiro de 2024, quando o modelo de gavetas de laje passou a ser exigido. Por conta disso, a construção de nichos no solo e columbários (estrutura de múltiplos andares erguida na superfície) gerou uma série de escavações sem que fossem efetuadas prévias e necessárias exumações .
Os cemitérios Vila Formosa (Consolare), Campo Grande (Grupo Maya) e Dom Bosco (Cortel) apresentaram encostas de terreno que sofreram a ação de retroescavadeiras, revelando partes de esqueletos humanos.
No Cemitério de Vila Formosa, um crânio foi visto solto no solo. Já no Cemitério São Pedro (Velar), os auditores do TCMSP encontraram resíduos de exumação em contêineres comuns (abertos), misturados com restos de materiais de construção.
Pedaços de madeira e de mantas mortuárias dos caixões também foram registrados pelos auditores junto a resíduos de obras, indicando que as escavações realizadas em área indevida ocasionaram exumações à revelia e descarte de ossadas de forma anônima.
Aos auditores, os representantes das concessionárias não conseguiram comprovar a destinação das ossadas enterradas nos locais onde houve exumação compulsória, limitando-se a mostrar sacos de despojos em quantidade bem inferior ao total de exumações já feitas.
Os apontamentos levantados pela auditoria foram encaminhados à SP Regula e ao Prefeito de São Paulo para que tenham conhecimento da situação e adotem as medidas necessárias.
As irregularidades também serão pauta da reunião convocada pelo TCMSP com a SP Regula, na qual também poderão ser abordadas outras inconformidades detectadas pelos auditores em itens relacionados à manutenção, conservação, à segurança e ao armazenamento de ossadas e à limpeza dos cemitérios da capital.
<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Comunicação – TCMSP >>
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