da Redação DiárioZonaNorte
- A calçada é de uso público e não é exclusividade do morador, que pode ser responsabilizado por acidentes;
- Não use a calçada para benefício próprio e mantenha os cuidados usando o mesmo nível, sem altos e baixos;
- Sem usar altura acima do nível da calçada em benefício da entrada de veículos nas garagens; e
- Não faça descarte de móveis, outros objetos e lixo interrompendo o passeio público.
Uma cena deplorável parecendo uma destruição de catástrofe: calçada toda arrebentada, um perigo a cada passo. Muitas pessoas caíram, machucaram-se e até ficaram com sequelas – é só notar os registros nas fotos.
Por anos, assim estava a calçada no entorno do prédio da Diretoria de Ensino (DRE) da Região Norte 2 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, fechando as esquinas das ruas Plinio Pasqui com a Dona Gabriela, na Vila Dom Pedro II/Parada Inglesa.
Com o encaminhamento do problema pelo DiárioZonaNorte, – após reclamações de moradores e leitores, sem soluções pelos meios oficiais -, a Subprefeitura Santana / Tucuruvi/ Mandaqui, sob o comando do proativo Magal Guerra (*) – Sidney Doring Guerra – que nasceu e vive na região, não mede esforços na solução dos problemas – , que rapidamente compreendeu a situação e levou à licitação de uma verba especial na área de prédios de escolas públicas, que foi vencida por meio da Pilão Engenharia e Construções.
Nesta 2ª. feira (21/10/2024) a velha e destruída calçada já foi em grande parte quebrada para início da segunda fase do novo passeio público. O projeto prevê 175 metros de comprimento por 2 metros de largura, no total de 350 metros quadrados, que serão totalmente revitalizados.
Com previsão máxima de 90 dias, será executado um novo passeio de concreto armado, que vai receber rampas de acessibilidade e uma parte de piso podotátil. As árvores serão preservadas, mantendo-se os canteiros (hoje com muito mato e depositários de lixo ), que receberão cuidados com plantas e grades de proteção.
Foi reservada uma verba de R$ 114.407,89 para cobrir também outras três calçadas de escolas na Zona Norte: E.E. Paulo Hugnon (Rua General José de Almeida Botelho – Parque Mandaqui), E.E. Leônicas Paiva (Rua dos Mártires Armênios – Barro Branco) e E.E. Alfredo Inácio Trindade (Rua José Rosa – Vila Nivi).
O caso da Rua Inglesa
O perigo constante nas 24 horas diárias estava registrado na Rua Inglesa, ao lado da Estação do Metrô Parada Inglesa. Uma rua íngreme ligando a Av. Luiz Dumont Villares à Av. Eurico Gaspar Dutra (projetada há anos e que nunca saiu das gavetas) que dava total prioridade aos veículos e colocando os pedestres andando na rua, correndo riscos de atropelamentos. Calçadas estreitas (entre 70 e 80 centímetros) e com obstáculos (postes de sinalização da CET).
Um decreto assinado pelo ex-prefeito Bruno Covas, há mais de 15 meses (1 ano e três) já tinha resolvido o problema. Só que a ordem para execução ficou nas gavetas burocráticas da Prefeitura de São Paulo e não foi colocado em prática.
O DiárioZonaNorte levou o assunto e fez o questionamento à Prefeitura de São Paulo – que não teve prosseguimento na gestão anterior da Subprefeitura Santana / Tucuvui / Mandaqui — e a participação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que reconheceram o problema.
Deste modo, a Rua Inglesa receberá calçadas largas e outros melhoramentos. Leia mais detalhes na reportagem: Depois do atraso, Prefeitura de SP diz que Rua Inglesa terá calçadas mais largas.
O que a lei determina
A calçada é parte da via pública e é responsabilidade do poder público a sua conservação. O mau estado de preservação das calçadas e obstáculos que impedem o trânsito livre e seguro dos pedestres é considerado crime.
Em toda a cidade de São Paulo há cerca de 68 milhões de m² de calçadas e cerca de 16% são de responsabilidade da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Essas calçadas devem atender a determinadas normas, como largura mínima, inclinação transversal e conservação:
- A largura mínima da faixa livre de uma calçada deve ser de 1,20 m. Em ruas com grande circulação de pedestres, a largura deve ser de pelo menos 1,50 m.
- A inclinação transversal de uma calçada deve estar entre 1% e 3%.
- A calçada deve estar livre de desníveis, obstáculos e vegetação.
- A calçada deve ser conservada pelo proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro.
- A responsabilidade pela conservação da calçada também cabe ao usuário do local, seja ele comercial ou residencial.
- A Prefeitura de São Paulo fiscaliza as calçadas e notifica os proprietários para regularizar a situação.
- A multa para passeio em má conservação é de R$ 439,66 por metro linear.
É possível entrar em contato com a Prefeitura de São Paulo para fazer questionamentos ou registrar queixas pelo telefone 156, pela central de serviços 156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Cartilha — Conheça as regras para arrumar a sua calçada: clique aqui
(*) Magal Guerra – Sidney Doring Magal == No cargo de Subprefeito desde 18 de dezembro de 2023. Ele é conhecido como Magal Guerra, 54 anos, formado em Ciências Jurídicas e Sociais. É comerciante e é gente que é raiz da Zona Norte, foi do Tremembé, Parque Vitória e hoje mora na Santa Inês. Tem passagens pela Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do Estado de São Paulo (1988), ficou sete anos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e cinco anos na Câmara Municipal de São Paulo Em 2020, candidatou-se a vereador pelo MDB, mas não foi eleito. Até o final de 2023, esteve lotado na Subprefeitura de Vila Mariana, como Chefe de Gabinete. Ele tem como foco nas pautas sociais voltadas à população de baixa renda e é simpatizante da causa animal.
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Calçada Rua Dona Gabriela – Calçada Rua Dona Gabriela – Calçada Rua Dona Gabriela – Calçada Rua Dona Gabriela – Calçada Rua Dona Gabriela
