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contratos de namoro
- Escritura pública em Cartório de Notas, que registrou crescimento de 80% no ano passado, estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos
Comemorar o Dia dos Namorados neste 12 de junho pode ser privilégio de quem já encontrou um parceiro para dar início a um relacionamento amoroso, mas também pode ser o momento ideal para começar um romance.
Fato é que números dos Cartórios de Notas de São Paulo mostram que 2023 registrou um recorde de Contratos de Namoro realizados entre casais paulistas, sendo o mês de julho, logo após as comemorações desta data, aquele que mais tem se destacado nas estatísticas.
Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entre 2016 e 2024 foram realizados 251 Contratos de Namoro em Cartório, um aumento percentual de 80% em 2023, e de 1.155% desde a instituição deste instrumento jurídico, que visa deixar claro que o casal não tem o objetivo de constituir família.
O mês de julho é o que mais se destaca, com 31 atos ao longo deste período, seguido pelo mês de agosto, com 29 celebrações deste tipo de acordo.
Dentro da lei
Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável –– caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família —, o Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro.
Desta forma, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.
“O Contrato de Namoro é uma alternativa para casais que desejam deixar claro que a relação que possuem não tem o objetivo de constituir família e que, portanto, não envolve partilha de bens”, explica Daniel Paes de Almeida, 1º Vice-Presidente do CNB/SP.
Ele conclui: “Trata-se de um bom mecanismo jurídico, principalmente para aquelas pessoas que já possuem um patrimônio constituído ou herdeiros de outra relação e quem proteger sua herança”.
Outras regras
O Contrato de Namoro também pode ser utilizado para estabelecer regras para a relação, como no caso do jogador Endrick, do Palmeiras, e sua namorada, a modelo Gabriely Miranda, que proibia qualquer tipo de vício, mudança drástica de comportamento e obrigatoriedade de dizer “eu te amo”.
Mas também pode trazer regras mais claras quanto aos pertences do casal, presentes dados durante o relacionamento, uso de plataformas de streaming e guarda de animais de estimação.
O Contrato de Namoro também é um importante instrumento jurídico para solteiros e divorciados que já contam com algum patrimônio conquistado e, ao entrarem em um relacionamento amoroso, querem garantir que não serão expostos, nem seus herdeiros, a eventuais disputas judiciais caso a relação chegue ao fim.
Nesse sentido, o ato feito em Cartório de Notas passa a ser um instrumento excelente para esclarecer a natureza da relação e, assim, salvaguardar os direitos de cada um dos envolvidos.
Como proceder
Na realização do Contrato de Namoro, que também pode ser feito online, por videoconferência, os namorados devem estar com seus documentos pessoais, que serão conferidos pelo tabelião de notas, de comprovação de patrimônios que queiram deixar registrados na escritura pública, assim como ajustarem as cláusulas do documento.
O prazo sugerido para vigência do contrato é de um ano, mas pode ser postergado, caso seja de interesse do casal, inclusive determinando a data do início da relação.
O Contrato de Namoro será feito no ato, com rapidez e sem burocracia. O valor da escritura é definido por lei estadual. No estado de São Paulo, valor do ato é de R$ 575,95.
Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) — É a mais antiga entidade de classe representativa da atividade notarial no Brasil. Hoje, o CNB/SP reúne mais de 730 Tabeliães de Notas associados.
<< Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) -Alexandre Lacerda e Guilherme Camargo >>
