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da Redação DiárioZonaNorte
< Em Primeira Mão / Exclusivo >
- SMADS deve consultar moradores antes de implantar um novo equipamento na região;
- Confirmado equipamento para idosos na Vila Medeiros;
Esse começo de Ano Novo vai ficar na história de muitos moradores da Vila Maria, na Zona Norte. Ficou demonstrado, nas duas últimas semanas, autênticos momentos de verdadeira cidadania com a mobilização de mais de 280 participantes em grupo de WhatsApp por uma causa.
Unidos, eles bateram na mesma tecla: “Diga ´NÃO´ para a implantação de mais um albergue na Vila Maria”, que teve o tempo todo a coordenação do Conseg Vila Maria. Paralelamente, correu um abaixo-assinado com mais de 3.200 assinaturas – ainda ativo. E foram às ruas em protesto, com faixas.
Reunião para esclarecimentos
E para esclarecer a falta de diálogo e transparência, junto às informações desencontradas, construídas no imbróglio de decisões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) culminaram com a reunião extraordinária convocada pelo CONSEG-Vila Maria, que aconteceu nesta 5ª.feira à noite no auditório lotado — com cerca de 250 pessoas – da Sociedade Esportiva e Recreativa da Vila Maria.
No comando da reunião, o presidente do CONSEG-Vila Maria, Samuel Montino Farias, com os membros-natos da Polícia Militar , Comandante PM Capitão Leandro Trancozo, 2ª Cia. 5º Batalhão ; da Polícia Civil, Delegado Iraí Santos de Paula, do 19º Distrito Policial; e da Guarda Civil Metropolitana, Inspetor Jaime Lima dos Santos. E junto, na mesa, o representante da SMADS, Bruno Gonçalves Melo, Coordenador da Supervisão de Assistência Social (SAS) da Vila Maria/Vila Guilherme.
O importante apoio do vice-presidente do CONSEG Vila Maria, Pinheiro Junior, que na plateia contou com as presenças do Cabo Danilo Lopez, da 2ª Cia. 5º Batalhão da Polícia Militar, que administra o projeto “Vizinhança Solidária” da Vila Maria – 32 grupos, com 900 casas e 1.400 moradores – que combate o aumento de insegurança.
As cobranças dos moradores
No início, o presidente do CONSEG abriu para alguns moradores falarem e pediram explicações sobre a falta de diálogo e transparência da SMADS, para instalar um novo albergue em um prédio da Rua Dom Felipe Luiz de Orleans.
Na 2ª.feira (08/01/2024), em reunião no prédio do CRAS/SAS, com Bruno Gonçalves Melo, que confirmou que o contrato já estava sacramentado e o equipamento decidido no local – e que era uma decisão irreversível, sem mudança. O pedido dos moradores, além de diálogo, é por equipamentos para idosos, autistas e outros benefícios.
Na reunião, Melo representando a SMADS mudou a informação do “contrato fechado” e afirmou que estava cancelado. Essa nova versão veio depois da divulgação em vídeo de um vereador, que esteve na sede da Secretaria, onde falou que o contrato fora cancelado, e o prédio não oferecia condições técnicas para acolhimento de moradores em situação de rua.
Os moradores foram para a reunião querendo confirmação oficial sobre a desistência do equipamento. E pediriam um documento da SMADS/Prefeitura de São Paulo oficializando a decisão. Segundo Melo, a medida oficial com o cancelamento será publicada no Diário Oficial da Cidade, nos próximos dias.
O presidente do CONSEG solicitou do representante da SMADS para confirmar que, a partir de agora, não haverá nenhum implantação de equipamentos denominados Centro Temporário de Acolhimento (CTA), ou similares com moradores em situação de rua, sem antes o diálogo e o conhecimento pleno com os CONSEGs da região e seus moradores/comerciantes.
Com a concordância do representante da SMADS, com a palavra de “fé pública”, o presidente do CONSEG Vila Maria selou o ato de acordo com o aperto de mãos (ver foto), à frente do Comandante da Policia Militar, e ao lado do delegado e inspetor da GCM.
Em um momento da reunião, Melo informou que a SMADS irá inaugurar, no final deste mês, um Centro Dia do Idoso, no distrito de Vila Medeiros. Segundo ele, “já está tudo acertado”.
E após quase duas horas, a reunião foi encerrada. Os moradores aliviados deixaram o auditório, felizes pela vitória. Agora, os moradores da Vila Maria e região poderão participar com antecedência dos projetos da SMADS. Os moradores junto com CONSEG Vila Maria lutaram e conseguiram o cancelamento de um novo equipamento equipamento e a não implantação sem que tenha um diálogo.
No final da noite, o presidente do CONSEG Vila Maria, Samuel Montino Farias, postava declarava no grupo de WhatsApp: “Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Temos várias demandas para brigar. Por isso peço que estejam apoiando e participando das reuniões do CONSEG. Vamos lutar pelo bairro e os nosso direitos”.
Os moradores e comerciantes retornaram às suas residências, com alegria estampada nos rostos, com o dever de cidadão cumprido e serão vigilantes nos acontecimentos na região. O grupo de WhatsApp continua ativo e dará continuidade aos acertos.
SMADS não dá respostas
Com intenção de checagem das informações oferecidas durante a reunião extraordinária do CONSEG Vila Maria, e dentro da ética do jornalismo profissional para ouvir e dando respostas aos dois lados, que é prática diária e constante em todas as ações do DiárioZonaNorte, não deixou de encaminhar à SMADS as 20 questões que não foram respondidas – veja abaixo.
- A “fé pública” do representante da SMADS, na reunião, será cumprida?
- Os moradores/entidades e o CONSEG Vila Maria serão comunicados para novos equipamentos na região?
- O que será feito com o contrato assinado referente ao imóvel da Rua Dom Luis Felipe de Orleans – cujo a homologação foi publicada no Diário Oficial da Cidade em 26 der dezembro de 2023 – com valor de implantação de R$ 160.890, 65 já liberado para a entidade?
- Como fica o acerto e contrato (via chamamento público vencido) com a OSS Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos?
- Quando haverás a formalização da decisão na desistência do imóvel em publicação no Diário Oficial da Cidade?
- A PMSP e SMADS pagarão as despesas e multa ao proprietário?
- O proprietário Sr. José Manuel Antunes Jorge já foi comunicado da desistência do contrato?
- Quando ou a previsão de inauguração do Centro de Acoilhida do Idoso na Vila Medeiros?
- Qual é o endereço deste Centro do Idoso na Vila Medeiros?
- Onde está previsto o Centro de Atendimento do Autista – e mais detalhes?
- Quais outros equipamentos da SMADS estão previstos para a região da Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros – especificar?
- A SMADS conversou com a Polícia Militar, Polícia Civil e GCM sobre a questão da Segurança Pública que sofreu impacto imediato, e a tendência é esse impacto aumentar ?
- A Subprefeitura ou Corpo de Bombeiros emitiram Alvará de Funcionamento e AVC para os albergues da Subprefeitura V. Maria/V. Guilherme/V.Medeiros ?
- Foi ventilado em um vídeo de Parlamentar, uma suposta Fakenews do equipamento da Dom Luís Felipe de Orleans. Então, não existindo equipamento, como foi suspenso a instalação do imaginário popular ?
- Onde, quando e porquê região tem que receber uma 12 (doze) de CTAs/Albergues e equipamentos com nomenclatura diferente e a mesma finalidade ?
- Qual fundação/instituto realizou as pesquisas qualitativas de população em situação vulnerável ou de rua nos Distritos de Vila Maria/Guilherme/Medeiros em 2022 e 2023 para definir nossa região como prioritária em albergues ?
- Foi realizado Estudo de Impacto de Vizinhança ( social e econômico ) na região — com apoio da Subprefeitura — e como foram definidos os locais escolhidos para receber albergues ?
- A discussão sobre prioridades nos distritos de uma Subprefeitura é feita por quem ? Respeitando o princípio constitucional e democrático da maioria, quem e porque define a prioridade de investimentos públicos Subprefeitura da V.Maria/V.Guilherme/V. Medeiros?
- Havendo forte impacto social e econômico nos 39 bairros que compõem a região com os três Distritos, a Prefeitura de SP providenciará a isenção de IPTU, ISS e ICMS ?
- E recursos na requalificação de imóveis e áreas públicas ?
Retorno da SMADS é curta e repetitiva
Sem dar importância às questões encaminhadas sobre a presença e a fala de seu representante na reunião, a SMADS encaminhou um novo comunicado, sem novidades, repetindo informações já encaminhadas ao jornal e publicadas:
“ A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) reitera que o imóvel localizado à Rua Dom Luis Felipe de Orleans, 1.131, na Vila Maria, zona norte da cidade, estava em estudo para a implantação de um Centro de Acolhida Especial (CAE) para Famílias em situação de rua, mas se mostrou inadequado para atender as necessidades do serviço a ser instalado.
A SMADS destaca que, para a implantação de um serviço em uma determinada região, é realizado um estudo de vulnerabilidade social do território, além de considerar dados do Censo PopRua”´
Por que Vila Maria e Vila Guilherme, e não os Jardins?
O Centro de Acolhia Especial para Famílias – CAE Famílias, começou a tomar forma em junho de 2023, com a abertura de um chamamento público a procura da Organização Social que seria responsável pela gestão do equipamento.
A justificativa da SMADS para escolher a área da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme / Vila Medeiros tem como base, os dados do Censo da População em Situação de Rua 2021.
De acordo com esse censo, os bairros de Vila Maria e Vila Guilherme encontram-se entre os 30 distritos prioritários para serviços destinados a população de rua, ocupando respectivamente a 9ª e a 22ª posição no ranking elaborado pelo Observatório da Vigilância Socioassistencial da SMADS.
A título de comparação: os bairros da Consolação, Jardim Paulista e Pinheiros ocupam os últimos lugares na relação: 28ª , 29ª e 30ª posições. Na outra ponta do ranking – encabeçando a lista estão República, Sé, Pari, Santana e Brás ocupando respectivamente 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª posições.
2,4 mil pessoas em situação de rua
O documento afirma ainda que, a região de Vila Maria / Vila Guilherme já conta com um Centro de Acolhida para Adultos II 24 horas – com 540 vagas ( na Morvan Dias de Figueiredo – colado a Ponte da Vila Maria) e que, a abertura de outro serviço de acolhida nesta região, seria um acréscimo de vagas para a região de Santana.
O documento continua e informa que as Subprefeituras Santana/Tucuruvi e Vila Maria / Vila Guilherme possuem, juntas, exatas 2.470 pessoas em situação de rua. Neste número, aparentemente, o Parque Novo Mundo está incluído.
Três locais
Antes de chegar no imóvel da Rua Dom Luiz Felipe de Orleans – na Vila Maria, a SMADS chegou a vistoriar e receber propostas de locação de dois outros imóveis. O primeiro estava localizado na Rua São Teófilo, 804 – Vila Medeiros e o segundo, na Avenida Jardim Japão, 768 – no Jardim Brasil. Os dois precisavam de reformas para receber o serviço e a SMADS e os proprietários não chegaram a um acordo sobre valores.
O endereço da Rua Dom Luíz Felipe de Orleans, só entrou no radar da SMADS no mês de novembro de 2023.
Quanto custa
O valor da locação do prédio da Rua Dom Luiz Felipe de Orleans foi fixado em R$ 40 mil reais mensais – com um contrato de cinco anos (o mesmo prazo da parceria com a Organização Social que gerenciará ou gerenciaria o equipamento).
Para implantar o serviço, a SMADS autorizou um repasse de R$ 160.890,65 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) e arcaria com o custo mensal de R$ 213.912,86 (duzentos e treze mil, novecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) – totalizando em cinco anos R$ 12.995.662,25 (doze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) – conforme publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – na edição de 05 de janeiro de 2024 – na página 134
Ver mais detalhes nas matérias anteriores:
- SMADS confirma novo equipamento na Rua Dom Felipe de Orleans na Vila Maria Baixa – (03/01/2024) – ver aqui;
- SMADS reafirma que “não abre mão” do albergue na Rua D. Luis Felipe de Orleans (08/01/2024) – ver aqui
- Depois de confirmado, a SMADS recua e desiste do novo albergue na Vila Maria – (10/02/2024) – ver aqui
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