SINDSEP denuncia obras irregulares e sem aviso no Ambulatório de Saúde do Tucuruvi

SINDSEP

da Redação DiárioZonaNorte

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP) denuncia que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenadoria Regional de Saúde-CRS Norte, está promovendo mudanças e serviços sem aviso prévio no prédio do Ambulatório de Especialidades Professor Armando de Aguiar Pupo  – AE Tucuruvi, localizado na Avenida Nova Cantareira.

Segundo o SINDSEP,  está sendo implantado um Centro de Cuidados Odontológicos (CCO) com gestão terceirizada, de forma arbitrária,  com obras  e remanejamentos internos sem comunicação oficial e conhecimento do Conselho Gestor e da  população.

Na mensagem encaminhada à Redação do DiárioZonaNorte, a entidade lembra que o local  já possui um CCO do Sistema Único de Saúde (SUS), administrado pela Prefeitura de São Paulo. O atendimento já funciona há um ano, e além de recursos para tratamentos avançados, com excelentes resultados, realiza o serviço de rastreamento de câncer bucal.

A Coordenadora da Região Norte do SINDSEP, Sheila Costa, visitou o local para verificar “as denúncias de desmonte da unidade”, com a divulgação de um vídeo (clique aqui). A entidade questionou a CRS-Norte e a Supervisão de Saúde de Santana sobre as obras e a situação dos usuário e trabalhadores, mas não houve retorno.

Sem resposta, o SINDSEP divulgou uma “Carta Aberta à população da Zona Norte”, com os principais  pontos assinalados:

• Reforma sem diálogo: O Ambulatório de Especialidades Tucuruvi (AE Tucuruvi) foi surpreendido com obras de “reforma” sem aviso prévio ou consulta ao Conselho Gestor da Unidade.
• Implantação do Centro de Cuidados Odontológicos (CCO): Prevista para atender à população de baixa renda e em situação de rua, com gestão terceirizada, gerando preocupações com acessibilidade e transporte para os usuários.
• Impacto nos serviços atuais: A instalação do CCO ameaça reduzir serviços qualificados, como fonoaudiologia, transferindo-os para salas comuns e retirando recursos essenciais para o cuidado da população.
• Necessidade de investimento e manutenção: O AE Tucuruvi necessita de investimentos urgentes para estrutura, qualificação, manutenção preventiva e contratação de profissionais, ao contrário da priorização de uma grande reforma.
• Demandas do Conselho Gestor: Há uma lista de profissionais cuja reposição é urgente, porém, a falta de contratação se mantém, impactando diretamente os serviços prestados à comunidade.
• Falta de transparência: A falta de clareza sobre a obra, seu propósito real e o custo elevado geram questionamentos e exigências por parte dos servidores e usuários para uma reunião imediata do Conselho Gestor com a Coordenação Regional de Saúde Norte.

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No final, o documento informa que há preocupações com a forma como a “reforma” está sendo conduzida no AE Tucuruvi, levantando questões sobre a priorização de investimentos e a preservação dos serviços de qualidade para a população atendida:

• O AE Tucuruvi está enfrentando problemas de infraestrutura, como a quebra da autoclave há mais de seis meses, levando à transferência de materiais esterilizados para outra unidade.
• Há falta de investimento para consertar a autoclave, mas recursos foram direcionados para uma grande reforma na unidade.
• Uma sala de espera para vacinação foi desativada para a possível construção de um refeitório, mesmo estando no projeto um novo ambiente no futuro, sem garantia de acessibilidade.
• O Conselho Gestor destacou a necessidade urgente de realizar concursos para repor profissionais em áreas cruciais, como cardiologistas, neurologistas, oftalmologistas, entre outros, com vagas já disponíveis em concursos públicos.
• O AE enfrentou tentativas de transferência de serviços em 2022, com apoio da população para impedir essa mudança.
• A transparência na recente “reforma” levantou questões, especialmente em relação ao contrato entre a Subprefeitura e a empresa Pilão Engenharia, originalmente destinado à manutenção de um serviço odontológico inexistente.
• O custo da obra para reforma e implementação do Centro de Cuidados Odontológicos está estimado em R$ 1.402.712,73 (um milhão e quatrocentos e dois mil e setecentos e doze reais e centavos), com um prazo de 120 dias para conclusão, possivelmente visando uma inauguração antes de um período eleitoral.
• Servidores e usuários exigem uma reunião imediata entre o Conselho Gestor e a Coordenação Regional de Saúde Norte para garantir que os serviços públicos existentes não sejam mais prejudicados e que haja transparência na gestão do atendimento à população.

A Prefeitura responde

O DiárioZonaNorte encaminhou o assunto para conhecimento e retorno da Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional da Saúde-CRS Norte, com a cópia da Carta Aberta, que respondeu com a nota, nesta 5ª feira (30/11/2023):

“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que o Centro de Cuidados Odontológicos (CCO) da zona norte ocupará somente o andar superior do prédio onde funciona o Ambulatório de Especialidades (AE) Tucuruvi, não interferindo no trabalho prestado no equipamento já existente.  A pasta acrescenta que existe uma ata do conselho gestor autorizando a implantação do novo serviço no local.  O Centro de Cuidados Odontológicos é um equipamento voltado ao atendimento em saúde bucal, em diversos tipos de complexidade, sendo o primeiro da cidade entregue em dezembro do ano passado na região central, como parte do Programa de Metas 21/24 da gestão municipal, que prevê a implantação de seis Centros de Cuidados Odontológicosna cidade no total, por meio da SMS.  O atendimento no CCO da região central ocorre a partir do encaminhamento pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O agendamento é feito por meio do Sistema Integrado de Gestão da Assistência (Siga), que segue ordem cronológica, e a inserção é realizada por meio de encaminhamento pelo cirurgião-dentista da UBS ou do próprio CCO, após triagem e conclusão do tratamento clínico. Para os tratamentos especializados, o atendimento abrange toda a cidade. Além disso, durante os horários de funcionamento, o equipamento atende casos de urgência e emergência, sem necessidade de agendamento prévio, e faz atendimentos aos moradores em situação de vulnerabilidade da região”.

A resposta do SINDSEP

O SINDSEP foi informado da nota acima enviada pela Secretaria Municipal da Saúde/CRS-Norte, encaminhando a resposta:

“O Sindsep reitera que há um verdadeiro ataque às condições de trabalho e atendimento à população no AE Tucuruvi. O acervo de materiais de trabalho da Fonoaudiologia terá que ser doado, pois a nova sala de atendimento não permite a manutenção dos materiais lúdicos de atendimento fonoaudiológicos para crianças. O mobiliário e equipamentos da equipe de fonoaudiólogos do AE Tucuruvi estão agora nos corredores da unidade. Materiais do almoxarifado estão sendo alocados inapropriadamente dentro de um consultório odontológico do SUS na unidade.  Todo material que necessita de esterilização está sendo enviado para o UBS Chora Menino. A unidade está com sua autoclave quebrada.

Há diversas especialidades que são atendidas no AE Tucuruvi e que estão com falta de profissionais e que a Prefeitura Municipal de São Paulo deveria convocar concursados e abrir novos concursos para suprir a demanda. Hoje a farmácia do AE Tucuruvi só conta com um profissional farmacêutico.

Integrantes do Conselho Gestor do AE Tucuruvi denunciaram ao Sindsep que não houve debate e nem deliberação sobre as mudanças que estão prejudicando o atendimento da população. Segundo esses integrantes, o Conselho foi atropelado pela gestão municipal.

Afirmamos que o apropriado para atenção básica em saúde bucal odontológica é a disponibilização de dentistas nas Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo essas unidades de atendimento primário.

Para nós do Sindsep, a introdução de um serviço gerido por uma organização privada na unidade pública não está apenas atrapalhando, mas prejudicando os serviços da população e o trabalho dos servidores”.

Por outro lado, a entidade convocou um Ato de Defesa do AE Tucuruvi, nesta 6ª feira (01/12/2023), às 10 horas, em frente ao prédio da Av. Tucuruvi, 1467 – Tucuruvi.