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Com a proposta de percorrer diferentes regiões da cidade para discutir junto com a população a revisão da Lei de Zoneamento, a Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo marcou a audiência pública no auditório lotado (cerca de 250 pessoas) da Subprefeitura Santana /Tucuruvi/Mandaqui, realizada nesta 6a. feira (17/11/2023).
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo está em vigor desde 2016, e no momento recebe ajustes necessários para atualizar alguns itens e artigos da norma. Um dos objetivos é adequar as políticas públicas urbanas e sociais à realidade, garantindo, assim, o crescimento ordenado do município.
O aprimoramento da legislação também tem a finalidade de compatibilizar a norma com os critérios determinados pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), revisado no primeiro semestre deste ano. A revisão da Lei de Zoneamento – protocolada na Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura – está no Projeto de Lei 586/2023.
Entre os ajustes previstos estão, por exemplo, as regras para construção, o gabarito de altura máxima de cada território, a mobilidade e a regulação das praças urbanas. A matéria trata ainda dos diversos tipos de zoneamento, como a ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), a ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e as chamadas Zonas Eixos – áreas que permitem os usos residencial e não residencial e são beneficiados com o sistema de transporte público coletivo
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão e integrante do colegiado. Ele ressaltou a importância das contribuições populares e destacou a diversidade de temas tratados na audiência.
“Aqui tivemos desde mudança de ZER (Zona Exclusivamente Residencial), mudança de eixo, teve também a questão de ZEPAM (Zona de Proteção Ambiental), de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), de ZPI (Zona Predominantemente Industrial) e do Mirante do Santana”, falou o relator.
Rodrigo informou ainda que pretende produzir na próxima semana o texto final com as contribuições feitas ao longo das Audiências Públicas. A votação em primeiro turno está prevista para acontecer no início de dezembro.
“Teremos uma árdua missão de aprimorar esse projeto, da mesma forma que fizemos com a revisão do Plano Diretor. Agora chegou a vez do zoneamento, que é a prática de todas as diretrizes que deixamos no Plano Diretor Estratégico”, acrescentou o vereador Rodrigo Goulart.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) também participou da audiência. Ele considera importante incluir na proposta os planos de bairro. De acordo com Eliseu, é fundamental controlar as áreas de ZEU (Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana), já que para haver adensamento populacional é preciso estudo.
“Como vamos adensar um bairro ou uma região, sem fazer o estudo da capacidade de suporte? Ou seja, para saber o que aguenta e o que não aguenta. Simplesmente vão fazendo”, disse o vereador. “E aí, o que acontece? Nós temos esse calor absurdo, precisa ampliar a área verde, e essa ampliação é muito importante para acabar com enchentes”, concluiu o vereador.
Participação popular
Na discussão desta 6ª feira, mais de 20 pessoas se inscreveram para contribuir com a proposta de revisão da Lei de Zoneamento. Cada munícipe teve até três minutos para manifestação.
O morador do Jardim São Paulo e representante do Coletivo Salve o Mirante, Francisco Neves foi o segundo a usar o microfone. Ele pediu a revisão de áreas de ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) no Jardim São Paulo, próximo ao Mirante de Santana. “O nosso pedido é virar Zona Mista, porque Zona Mista, com altura de 30 metros (de limite), digamos que a gente garante 100% que o Mirante não será afetado”.
Agradecendo a oportunidade e a realização da audiência pública, a moradora do Jardim São Paulo, Ana Leonor, também do Coletivo Salve o Mirante, mostrou o seu lado conciliador para se chegar à questão dos alto edificios e a situação que enfrenta o bairro com as enchentes.
Durante a audiência, foram feitas considerações relacionadas à verticalização. Para Camilo Patrício, a construção de grandes empreendimentos traz consequências negativas para a região. Ela é contra a ampliação de ZEUs e cobra que a fiscalização das obras “não fique só a cargo da Secretaria (de Urbanismo e Licenciamento) e que seja dividida com as Subprefeituras”.
José Roberto Barbosa, morador do Jardim São Paulo, também destacou que as construções prejudicam o meio ambiente, aumentando os riscos de enchentes. Precisa haver a preservação do verde no nosso bairro e também por questão urbanística”.
Daniel Lopes, do Movimento Amigos do Mirante, também reivindicou uma nova classificação para o território da Vila Paulicéia. “A gente não entendeu por que dentro dessa região específica na Vila Paulicéia está como ZEU, envolta ZEPAM, sendo que temos uma área tombada lá dentro. Ainda dentro desse miolo, temos ali 16 ruas sem saída ou pequenas travessas onde a largura das ruas é de 1,5 metro”.
José Roberto Barbosa, morador do Jardim São Paulo, também destacou que as construções prejudicam o meio ambiente, aumentando os riscos de enchentes. Precisa haver a preservação do verde no nosso bairro e também por questão urbanística”.
Moradora da zona norte, Rita Gomes contou que teve problemas com empreiteiras que trabalham na região. “Estão fazendo atrás da minha casa um prédio com 23 andares. Eu tive alagamento, porque na hora do bate estaca a fundação da minha casa cedeu”.
Nelson Ferreira demonstrou preocupação com o aumento populacional da zona norte. Segundo ele, com a chegada de moradores de outras regiões da cidade, é preciso investimento em infraestrutura para atender às demandas.
“Vai aumentar em torno de quatro mil e cinco mil famílias. Onde essas famílias vão ter uma infraestrutura e moradia dignas?”, perguntou ele. “Não sou contra o crescimento da nossa cidade, mas não podemos confundir crescimento com desenvolvimento”.
Morador da zona norte, Osvaldo Júnior defendeu as ZEUs – espaços permitidos tanto para uso residencial quanto não residencial e beneficiados com sistema de transporte público. Ele citou como exemplo a avenida Nova Cantareira. “A criação das Zonas Eixo vai ao encontro da ansiedade da população. O que significa isso? Ter moradia próximo ao transporte público”.
A moradia popular foi outro assunto tratado. Sebastião Júnior, do Movimento Salve Periférico, pediu a reclassificação de áreas de ZEPAM, onde vivem muitas famílias, bem como ampliação de ZEIs e de ZM (Zonas Mista). “Estamos falando de uma região da zona norte com 300 quilômetros quadrados onde habitam mais de dois milhões de pessoas. Sabemos que há uma compressão habitacional. E a nossa inteligência é de fazer uma Lei de Zoneamento que dê conta dessa realidade”.
Hotsite
Acesse o hotsite da reunião da Lei de Zoneamento (clique aqui) para conferir o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara.
Essa Audiência Pública da Zona Norte realizada nesta 6a.feira (17/11) está disponível na íntegra ( 01 horas e 57 minutos ) no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube – clique na imagem abaixo:
<< Com apoio de informações/fonte: Imprensa Câmara Municipal de São Paulo / Márcio Calejo >>
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