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Em nota distribuída à Imprensa pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCM-SP), os auditores encontraram problemas durante a inspeção de dois programas da Prefeitura de São Paulo criados para atender a população em situação de rua. As auditorias abrangem o programa para vagas em hotéis e a Vila Reencontro, que somados superam um investimento de R$ 82 milhões.
Segundo a nota, nos últimos dias, dois ofícios foram enviados à Prefeitura de São Paulo pedindo esclarecimentos sobre o trabalho de auditoria realizado. O prazo para a resposta é de quinze dias úteis — até 24/11/2023. As respostas integrarão os dois processos sobre este assunto que estão em curso no tribunal.
Apesar de entregues, as Vilas Reencontro estão inacabadas. Nas unidades Cruzeiro do Sul e Anhangabaú, a cozinha coletiva e o refeitório ainda estão em construção. E não há quadras de esporte nem bicicletário como prevê o contrato.
SEM CRONOGRAMA E JUSTIFICATIVAS
Não foi apresentado à auditoria nem o cronograma de instalação e nem a justificativa para o problema. Isso impacta inclusive os trabalhos coletivos nesses espaços, parte importante do processo de acolhimento.
A auditoria afirma que houve falha da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) no planejamento e gerenciamento das obras, na escolha do local de instalação e no dimensionamento de espaços.
Também faltam profissionais nos locais, nas duas vilas entregues até as visitas do TCM-SP, alguns supervisores não haviam sido contratados e outros não estavam presentes.
As Vilas Reencontro do Anhangabaú, Cruzeiro do Sul e Pari (obs.: este dentro do estacionamento do Shopping D) também não foram projetadas para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física. Os planos individuais de atendimento também não estão sendo executados como previsto. Falta o controle da frequência de crianças e adolescentes na escola.
Dos 15 hotéis credenciados, seis foram visitados pelos auditores do TCM-SP. Em dois deles, os colchões foram emprestados pela própria prefeitura, o que não foi considerado na visita técnica. Ainda assim o pagamento das diárias está sendo integral, sem descontos.
Há locais sem televisão, armários individuais e redes de proteção nas janelas, obrigações previstas no edital. O mesmo vale para ventiladores ou aparelhos de ar condicionado.
FALTA ATÉ LIMPEZA
Em alguns locais há problemas de limpeza, como mofo nos banheiros. Há hotéis onde os hóspedes estão limpando os próprios quartos com vassouras e rodos, já que a limpeza não é constante, como tinha sido previsto.
Tanto na Vila Reencontro quanto nos hotéis os auditores perceberam problemas de acessibilidade e um baixo incentivo à saída qualificada, que acontece quando o usuário do serviço consegue mudar para um lar com um novo trabalho ou uma nova perspectiva de vida.
Nos dois locais há problemas no controle da demanda para ter acesso aos serviços. Entre o início dos programas e o último mês de setembro foram 131 pessoas que se desligaram dos hotéis e da Vila Reencontro.
A auditoria afirma que todos os problemas identificados configuram incompatibilidade entre o objetivo do programa e a realidade encontrada.
Clique na imagem abaixo e assista ao vídeo com imagens do locais visitados pelo auditores do TCM-SP:
<<Com apoio de informações/fonte: Assessoria de Imprensa do TCM-SP>>
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