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da Redação DiárioZonaNorte
- Obra estava paralisada há cinco anos e já consumiu mais de R$ 10 bilhões
- Rodoanel Governador Mário Covas é um anel rodoviário de 175 quilômetros de extensão que circunda a região central da Grande São Paulo
- O trecho Norte tem 44 quilômetros passando por São Paulo, Guarulhos e Arujá
- A alça de acesso para o aeroporto de Guarulhos não vai até o aeroporto
- A concessão para a Via Appia FIP é por 31 anos
O Governo do Estado de São Paulo autorizou nesta 4ª feira (09/08/2023) a assinatura do contrato de concessão do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP-021), na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), após leilão realizado em 14 de março de 2023, na B3 (Bolsa Brasil Balcão – ex Bolsa de Valores de São Paulo).
Fraudes
Iniciado em 2014 e com previsão de conclusão para 2016, o Rodoanel Mario Covas é a maior obra do Estado de São Paulo. O valor total da obra (a soma de todos os trechos) era de R$ 9 bilhões. Só o Trecho Norte já consumiu cerca de R$ 10 bilhões, sendo que seu orçamento inicial era de R$ 5,6 bilhões.
A obra está paralisada desde dezembro de 2018 (gestão Márcio França – PSB), após denúncias de fraudes da ordem de R$ 625 milhões e é o último pendente do sistema rodoviário. Estima-se que o trecho Norte do Rodoanel irá retirar 18,3 mil caminhões por dia da Marginal Tietê.
Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu o edital formatado pela gestão João Doria (PSDB) – por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), atende a pedidos apresentados pelo químico Alan Zaborski, ex-senador Major Olímpio e Prefeitura Municipal de Guarulhos.
A paralisação foi determinada por meio de despacho proferido pelo Conselheiro-Corregedor Dimas Ramalho, após entender que os motivos expostos pelas representantes forneciam indícios de possíveis infrações ao previsto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).
Leilão Suspenso
Em 28 de janeiro de 2022, o Governo do Estado publicou um novo edital para licitação do Trecho Norte do Rodoanel, na modalidade concorrência internacional – suspendendo o mesmo em 27 de abril de 2022 – alegando um cenário econômico mundial instável,
Agora vai?
O vencedor do certame foi o fundo Via Appia FIP Infraestrutura – gerido pela Starboard Asset – empresa subsidiária da brasileira Starboard Holding, especializada em gestão de investimentos em situações especiais.
O Via Appia FIP Infraestrutura deverá investir R$ 2 bilhões e o Governo do Estado de São Paulo outros R$ 1,7 bilhão para a finalização da obra. O consórcio vai operar o trecho por 31 anos e, ao longo da concessão deverá investir R$ 1,8 bilhão para operação e manutenção da via.
A próxima fase para que a obra efetivamente comece, dentro do prazo de um mês, necessita da assinatura do Termo de Transferência da Obra – instrumento jurídico que como o nome diz “transfere” a responsabilidade da execução da obra para o vencedor do leilão.
Em seguida, o Via Appia FIP Infraestrutura terá até um ano para concluir o chamado “período de pré-construção” – onde detalha a situação em que a obra se encontra, para só então iniciar o trabalho de finalização do trecho. O Governo do Estado de São Paulo estima que a conclusão do Rodo Anel Norte deve acontecer no segundo semestre de 2026, com geração de 15 mil empregos.
De onde para onde
Quando pronto, o Trecho Norte interligará os trechos Oeste e Leste do Rodoanel Mário Covas, com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, 3 ou 4 faixas por sentido e sete túneis duplos, terá ainda 107 obras de arte especiais (nome técnico de viadutos).
O trecho em questão, começa na confluência com a Av. Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116). O trecho prevê acesso à Rodovia Fernão Dias (BR-381).
A alça Norte terá maior influência sobre Santana de Parnaíba, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã, Santa Isabel, Itaquaquecetuba, Arujá, Guarulhos e São Paulo.
Estima-se que o Rodoanel Norte irá retirar 18,3 mil caminhões por dia da Marginal Tietê, melhorando a circulação de carros e do transporte coletivo. Também estão previstas melhorias ambientais, como a redução de 6% a 8% na emissão de CO2 veicular na região metropolitana, o plantio de mil hectares compensatórios e a implantação de travessias de fauna, conforme o programa de monitoramento.
Com a conclusão dessas obras, o Rodoanel Mário Covas terá 177 quilômetros.
Vai para o Aeroporto mas não chega no aeroporto
Anunciada em 2013 pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), a alça de acesso do Trecho Norte do Rodoanel para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU Aiport), termina literalmente no Rio Baquirivu-Guaçu.
Para que ocorra a ligação efetiva entre o Rodoanel e o Aeroporto será necessária uma negociação a parte entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal, envolvendo também a concessionária do aeroporto – a GRU Aiport.
Esta negociação geraria um novo edital para a construção de um trecho de 3,7 Km até o rio para a ligação com a alça do Rodoanel.
Trem do Aeroporto também não chega no aeroporto
A alça que liga ao aeroporto, mas não chega no aeroporto, é a mesma da Linha 13 Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, intitulada “Trem do Aeroporto” e que não chega ao aeroporto – ficando dois quilômetros distante do Terminal Um. Para que o usuário do trem possa chegar ao aeroporto, ele necessita usar um ônibus circular do aeroporto até seu terminal de destino.
Auditoria do IPT e “as falhas graves”
A gestão do então governador João Doria (PSDB) encomendou ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) uma auditoria nos contratos e nas obras, que encontrou 1.291 falhas nas obras, das quais 59 colocarão em risco a vida de motoristas que trafegarem pelo local, se não forem corrigidas.
Dentre os problemas considerados graves estão pilastras de viadutos tortas, infiltração e fissuras em túneis, aterros e pavimentação de encostas com erosão e rupturas e blocos de pavimento trincados.
Dos problemas encontrados, 152 são falhas médias, problemas que podem afetar as estruturas no curto ou médio prazos, como juntas de movimentação sem manutenção e aparelhos de apoio instalados de forma incorreta. A falta de manutenção, de acordo com o IPT, foi a causadora desses problemas.
Na época, além do laudo do IPT, a Secretaria de Logística e Transportes fez uma minuciosa análise técnica, jurídica e econômica dos contratos, levantando toda a documentação relacionada à obra, cruzando estas informações com vistorias periódicas aos 44 km do trecho norte do Rodoanel.
Calculo do pedágio por quilômetro rodado
O Rodoanel Norte vai utilizar o sistema Free Flow (Fluxo Livre), tecnologia com sensores que calcula tarifa por quilômetro rodado, eliminando a necessidade de o motorista parar em praça de pedágio, o que reduz o tempo da viagem. O valor estimado em 2022 era de R$ 0,14 por quilômetro rodado.
Na prática, o sistema funciona assim: quando o veículo passa pelo pórtico, as câmeras com tecnologia OCR (Optical Character Recognition ou Reconhecimento Ótico de Caracteres) fazem a leitura das imagens frontais e traseiras das placas. Um scanner a laser faz a identificação e o dimensionamento dos veículos em tempo real, capturando as características como altura, largura, comprimento, trajeto e velocidade de carros, motos, ônibus etc.
As antenas de identificação de TAGs (Sem Parar, ConnectCar, Veloe, C6, Inter Tag, etc) e as câmeras de monitoramento complementam as informações, que são enviadas para um sistema central, responsável por receber e processar todos os dados.
Os usuários que possuírem TAGS farão o pagamento automático. Aqueles usuários que não possuírem TAG poderão pagar a tarifa posteriormente, em plataforma digital a ser instalada pela concessionária.
